O Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Ipiaú, no dia 21 de setembro de 2020, condenou prefeito de Aiquara a indenizar, por danos morais, os vereadores Mirian Batista Sanches, Carlos Roberto Nunes Costa, Péricles Ferreira Alves e José Oliveira Silva. A reparação foi fixada em R$ 4 mil, totalizando R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) de indenização.
Consta nos autos que o prefeito usou uma emissora de rádio da cidade de Ipiaú e as redes sociais para acusar falsamente os vereadores de fraudar documentos relativos ao orçamento municipal, de forma inverídica.
No julgamento, ficou reconhecido que as acusações são falsas e que as ofensas extrapolaram o limite do razoável, determinando-se o pagamento de indenização para cada vereador.
Confira abaixo as sentenças na íntegra:
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