A Justiça baiana acatou ontem (2) o pedido do Ministério Público estadual para suspender as obras do restaurante Beach Bar na praia do Resende, em Itacaré. A construção estava ocorrendo em zona de proteção visual da Área de Proteção Ambiental Itacaré-Serra Grande.
O juiz Alysson Floriano determinou que a empresa Svea Empreendimentos Imobiliários Ltda., responsável pelas obras, proceda à demolição do estabelecimento dentro de 30 dias, com a devida recomposição do ambiente degradado, sob pena de multa diária no valor de mil reais.
O município e a empresa também foram condenados ao pagamento de R$ 50 mil, em quantia que será revertida ao Fundo Estadual de Recursos para o Meio Ambiente (Ferfa). Segundo o promotor de Justiça Thomás Brito, a estrutura do empreendimento acarreta prejuízos para a paisagem natural e sistema ambiental, além de desrespeitar a própria Lei Municipal 271/2014 que proíbe a construção de qualquer edificação, com exceção de equipamentos para apoio à visitação, como mirantes, quiosques e trilhas, devidamente integrados à paisagem.
Metro 1
Veja mais notícias no Ipiaú Online e siga o Blog no Google Notícias
