A 12ª Vara Federal do Distrito Federal absolveu sumariamente o ex-presidente Michel Temer, seus ex-ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, além dos ex-deputados Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves, Rodrigo da Rocha Loures e o baiano Geddel Vieira Lima. A decisão foi do magistrado Marcus Vinícius Reis Bastos. A acusação contra os integrantes do partido foi movida pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, em 2017. Na sentença, o juiz afirma que a denúncia não detalha os delitos por parte dos acusados e diz ainda que houve “abuso do direito de acusar” e até mesmo que a ação “criminaliza” a política.
“A denúncia apresentada, em verdade, traduz tentativa de criminalizar a atividade política. Adota determinada suposição -a da existência de ‘organização criminosa’ que perdurou entre ‘meados de 2006 até os dias atuais’- apresentando-a como sendo ‘a verdade dos fatos’, sequer se dando ao trabalho de apontar os elementos essenciais à caracterização do crime de organização criminosa”, escreveu o magistrado.
Foram absolvidos ainda o coronel João Baptista Lima, que era apontado como operador financeiro de Temer, o advogado José Yunes, amigo do ex-presidente, o doleiro Lúcio Funaro, além de Altair Alves Pinto e Sidney Szabo, apontados como operadores de Cunha. A acusação de Janot foi feita após delação premiada do empresário Joesley Batista, que afirmou que a legenda loteou cargos na administração pública para arrecadar recursos ilícitos.
Reis Bastos tem no histórico outra absolvição política, com integrantes do PT da acusação de organização criminosa. Em março, ele também havia inocentado Temer da denúncia de corrupção no setor dos Portos. (Agência Brasil)
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