José Carlos Britto de Lacerda comenta tumulto na Câmara: “Em terra de cegos, que não tem um olho é caolho”

Ipiaú Online

Transcrevo na íntegra, abaixo, matéria veiculada no dia 02/12/2025, no IPIAÚ ON LINE:

“Participando ao vivo do programa Jornal da Manhã na Nova FM na manhã desta quarta-feira (02) o vereador Cláudio Nascimento, que atuou como presidente da tumultuada sessão de posse na Câmara Municipal no primeiro dia do ano, comentou a respeito do clima tenso que gerou cenas de discórdia e polêmica entre os representantes do Legislativo.

‘O povo de Ipiaú não merece isso. Patrimônio público foi danificado. Microfones foram quebrados. Só não houve agressão física devido a intervenção da Polícia Militar’, disse.

O parlamentar citou que buscou balizar seus atos na condução da sessão nos artigos do regimento interno da casa e que por isso teria sido ameaçado:

‘Disseram que eu ia engolir o diploma e ouvi várias agressões verbais. O tempo inteiro eu estava ali como vereador mais velho fazendo o que é certo, de acordo com o regimento interno’, acrescentou.

Cláudio Nascimento afirmou na entrevista que vereadores teriam feito um gesto premeditado para buscar a polêmica e inviabilizar a sessão.

‘Os vereadores estavam com diplomas nas mãos mas se recusaram a entregar por orientação de um outro vereador. O artigo sétimo do regimento, que dispõe sobre a posse, diz que os vereadores devem tomar posse com o diploma em mãos’.

Afirmando estar ‘de consciência tranquila por ter seguido o regimento’, o vereador Cláudio Nascimento se colocou à disposição da justiça para revelar todos os detalhes a respeito da polêmica sessão que culminou com a oficialização do nome da vereadora Andreia Novaes como nova presidente do Legislativo ipiauense para o biênio 2025/2026.”

Via YouTube, vi cenas deploráveis do tumulto ocorrido na Sessão de Posse dos Vereadores eleitos, na Câmara Municipal de Ipiaú e naquele instante não ouvi, não consegui decifrar, traduzir, as frases, as expressões emitidas, vendo apenas o Vereador eleito Edson Marques da Silva arrebatando das mãos do Vereador eleito Cláudio Manoel Costa Nascimento e despedaçando-o, contra o chão, um microfone, enquanto pessoas e, inclusive, membros da Polícia Militar, intervinham.

Na matéria veiculada hoje, leio que o Vereador Cláudio Manoel Costa Nascimento, obedecendo ao quanto dispõe o Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Município de Ipiaú, assumiu a Presidência daquela  sessão de posse e que “os vereadores estavam com diplomas nas mãos mas se recusaram a entregar por orientação de um outro vereador” e que “o artigo sétimo do regimento, que dispõe sobre a posse, diz que os vereadores devem tomar posse com o diploma em mãos”.

Ora, se verdadeiramente o artigo 7º do Regimento Interno da Casa Legislativa deste município impõe ao Vereador eleito que, para “tomar posse”, esteja com o diploma em mãos e, ainda segundo a declaração daquele Vereador Eleito, “os vereadores estavam com diplomas nas mãos, mas se recusaram a entregar”, o Vereador reeleito Edson Marques da Silva teve toda a razão em insubordinar-se contra a empecilho à sua posse porque, caso seja aquela, realmente a redação do artigo 7º do Regimento Interno citado, nenhum Vereador Eleito estava obrigado a entregar o diploma.

O Regimento Interno do Legislativo Municipal equivale à Lei, nos assuntos internos da Casa e suas normas são claras e exatas  não admitindo interpretações extensivas por quem não exerce função julgadora.

Por tudo isto eu, mero Advogado há quase quarenta e cinco anos, ex Assistente Jurídico de alguns Presidentes da Câmara de Vereadores de Ipiaú, bem como de Brejões, de Cravolândia, de Irajuba e de Jitaúna, ex Procurador Jurídico deste município e do de Ibirataia, ex-Assessor Jurídico de Prefeitos de Aiquara, de Barra do Rocha, de Brejões, de Ibirataia e de Ubatã, entendo que a incorreta interpretação das normas do Regimento Interno da Câmara de Vereadores deste município conduziu à absoluta ilegalidade dos atos praticados na sessão de posse deste primeiro de janeiro de 2024.”

José Carlos  Britto de Lacerda é advogado ipiauense


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