Jitaúna: Prefeito reeleito teve contas de campanha desaprovadas pela Justiça Eleitoral

O prefeito reeleito de Jitaúna, Patrick Gilberto Lopes (PP), teve sua Prestação de Contas de Campanha no pleito Municipal 2020 desaprovadas pela Justiça Eleitoral.

Conforme sentença do julgamento de contas eleitorais, foram identificadas impropriedades nos lançamentos contábeis e na documentação consistentes em extrapolação do limite de uso de recursos próprios em campanha, e omissão de gastos após circularização de Nota Fiscal não declarada na Prestação de Contas, tais situações classificadas como “impropriedades” pela ausência de extrapolação do limite geral de gastos de campanha e pelo valor da Nota Fiscal que não ultrapassa 5% dos gastos da campanha.

Além disso, foram identificadas algumas irregularidades, dentre elas, despesa contratada com combustíveis do tipo gasolina durante a campanha, no valor de R$ 5 mil, como não sendo compatível com os tipos de carros cedidos à campanha (que utilizam diesel como combustível) e permaneceram sem explicação nos autos.

Outra inconsistência apontada pelo TRE foi o recebimento de recurso de fonte vedada (pessoa jurídica) na campanha, sobre recebimento de fonte vedada, e aplicação indevida de recursos, ao qual não foi devolvido ao prestador e ainda foi lançado na Prestação de Contas como sendo oriundo de Pessoa Física – de acordo com o juiz, “comprometendo a lisura e confiabilidade da arrecadação feita pelo prestador e mais uma vez impondo a desaprovação.”

Ainda segundo a sentença, não houve resposta à intimação por parte do candidato.

A sentença foi encaminhada ao Ministério Público para as providências cabíveis.

Sentença na íntegra aqui

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