Jequié: TCM manda suspender compra de pneus para transporte escolar

Uma decisão desta terça-feira (22) do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) determinou a suspensão da compra de pneus no valor de R$ 986 mil, feita pela prefeitura de Jequié, no Sudoeste.

A Corte também decidiu pela suspensão de novos pagamentos e compras feitas pela gestão. Segundo o termo de ocorrência, a prefeitura de Jequié adquiriu em 2019, com recursos dos precatórios do Fundef, nada menos que 326 pneus para 16 veículos, tipo micro-ônibus, utilizados no transporte escolar municipal.

Como cada veículo usa seis pneus ao mesmo tempo, foram trocados, no intervalo de 21 meses, todos os pneus de cada veículo pelo menos três vezes.

As despesas com a aquisição dos pneus no período analisado chegaram a R$ 533 mil. A 6ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM acrescentou que, considerando o referencial de vida útil dos pneus adquiridos, houve várias trocas de pneus com rodagem muito inferior aos valores de referência.

O fato comprovaria que a administração municipal realizou diversas aquisições desnecessárias de pneus, câmaras de ar e protetores, “causando desperdício de materiais e, consequentemente, danos ao erário”.

A inspetoria ainda declarou que nenhum dos veículos do transporte escolar rodou mais que os 85 mil km, parâmetro mínimo de vida útil de pneus pela ANTT [Agência Nacional de Transportes Terrestres], o que reputa como despesas indevidas. De acordo com o relator do processo, conselheiro Fernando Vita, as aquisições foram realizadas sem respaldo contratual e sem qualquer informação sobre a destinação a ser dada aos materiais adquiridos.

Após acompanhar o voto do relator, os conselheiros determinaram o envio do processo ao Ministério Público Federal (MPF), devido ao recursos serem oriundos dos precatórios do Fundef.

BN