O Ministério Público estadual (MP-BA) recomendou, na ultima terça-feira (24), a paralisação das obras do Loteamento Residencial Moradas do Valle, no município de Jequié. A suspensão será até que se tenha comprovada a viabilidade e segurança do referido empreendimento, dos futuros moradores e trabalhadores da obra.
No documento, o promotor de Justiça Mauricio Foltz Cavalcanti, autor do pedido, recomendou que o município solicite ao Centro de Apoio às Promotorias do Meio Ambiente e Urbanismo do MP (Ceama), a valoração econômica de danos ambientais do empreendimento para fins de compensação pecuniária.
“De acordo com o macrozoneamento do Plano Diretor de Jequié (Lei nº 001/2007), o Loteamento Residencial Moradas do Valle está localizado na Macroárea de Proteção Ambiental. Nesse local com tipologia de Cinturão Verde, é permitido, exclusivamente, a implantação de parque urbano, sendo proibido o licenciamento de uso alheio aos parques e bosques, bem como autorização para exploração, modificação e supressão de recursos naturais”, explicou o promotor de Justiça.
A recomendação também foi expedida para os responsáveis pelo Residencial Moradas do Valle para que elaborem um programa de gerenciamento de risco, em conjunto com a Nacional Gás Butano Distribuidora, que fica a cerca de 95 metros do residencial. Além disso, o empreendimento deve elaborar um Estudo de Impacto Ambiental; e suspender a venda das unidades do residencial, até que se comprove a viabilidade e segurança do mesmo.
O documento foi enviado ainda para a Nacional Gás Butano Distribuidora para que corrija a distância da área de armazenamento de recipientes transportáveis de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) em relação aos limites da propriedade; e implante pátio, dentro das normas de segurança, para o estacionamento de caminhões-tanque de transporte de GLP a granel, e para os veículos de transporte de recipientes transportáveis de GLP, enquanto aguardam para descarregar e carregar na área interna da empresa.
Bahia em Dia
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