O ex-prefeito de Itagibá Marcos Valério Barreto, o popular Marquinhos, comemora nesta quarta-feira (22) a aprovação por parte do Tribunal de Contas dos Municípios das suas contas relativas ao exercício financeiro de 2016.
Por 4 votos a 3 o TCM deu provimento parcial ao pedido de reconsideração formulado pelo ex-prefeito emitindo um novo parecer desta vez pela aprovação com ressalvas das contas.
No novo parecer, o relator também determinou a redução da multa, de R$15 mil para R$5 mil, bem como a redução do ressarcimento imputado de R$72.653,68, para R$1.265,57, em razão da regularização das irregularidades apontadas anteriormente.
O gestor comprovou, no pedido de reconsideração, que o montante aplicado na despesa total com pessoal foi reduzido de R$22.422.488,57 para R$21.670.586,54, e, por via de consequência, o percentual aplicado de 61,67% para 59,60% da Receita Corrente Líquida. Devido a crise econômica em que o país se encontrava no ano de 2016, a maioria dos conselheiros considerou que não deve ser aplicada a sanção máxima. Em relação ao não recolhimento de multas aplicadas pelo TCMl, o gestor comprovou o pagamento dos débitos, sanando esta irregularidade.
A multa de R$21.600,00, em razão da ausência de recondução das despesas com pessoal aos limites impostos pela LRF, no entanto, foi mantida.
Ipiaú Online/ Com informações do site do TCM
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