Itabuna: Prefeito perde foro especial em caso de suposta apropriação de verbas

O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, vai responder a um processo de crime de responsabilidade quando também comandava o Executivo da cidade em gestão passada. A decisão, publicada nesta sexta-feira (13), é do relator do caso na Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lourival Almeida Trindade.

Gomes é acusado pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) de apropriação e desvio de verbas públicos durante o mandato 1997/2000. Ao direcionar o processo para a Justiça de primeiro grau, o desembargador usou o posicionamento recente do Supremo Tribunal Federal (STF). Em maio do ano passado, a Suprema Corte decidiu que políticos só têm direito a foro especial [o foro privilegiado] quando os fatos em que são acusados se referem à gestão atual e tenham relação com ela.

BN