O plenário da Câmara Municipal de Ipiaú se reúne, às 9 horas, desta terça-feira, 18, em Sessão Extraordinária para apreciar e deliberar sobre o veto da prefeita Maria das Graças-PP- ao Projeto de Lei Nº 003/2021, que dispõe sobre a redução da cobrança e do pagamento da Contribuição Social de Iluminação Pública – COSIP – no município de Ipiaú.
O Projeto vetado pela chefe do Poder Executivo, alegando inconstitucionalidade, é da autoria do vereador Lucas Louzado -PSD- e tramitou na Câmara com absoluto sucesso, tendo seu pedido de desarquivamento aprovado pela unanimidade dos vereadores, o mesmo ocorrendo quando foi submetido à primeira e segunda votação, após ter recebido “Parecer Favorável” com unanime da Comissão de Legislação Justiça Redação Final e Direitos Humanos e da Comissão de Finanças, Orçamento e Serviços Públicos.
A pauta dessa sessão extraordinária é específica para apreciar em discussão e votação única o veto ao projeto que visa beneficiar a população com a redução dessa carga tributária.
O presidente da Câmara ressalta a importância da presença de todos os vereadores nessa sessão extraordinária.
Caso o veto seja derrubado prevalecerá a posição do plenário nas votações anteriores. Se o veto for aprovado a matéria volta a ser arquivada, contrariando a tendência que vinha sendo mantida, por unanimidade, na Câmara.
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