Ipiaú: Vereadores votam o Plano de Carreira dos Profissionais em Educação

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A Câmara Municipal de Ipiaú deverá aprovar em sessão ordinária, nesta terça-feira, 24, os projetos de lei que dispõem sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais da Educação da Rede Pública Municipal e o Estatuto do Magistério Publico. Antes da votação será lido o Projeto de Lei nº 006/2016 referente ao Estatuto.

Na noite segunda-feira (23), os vereadores se reuniram extraordinariamente para ouvirem a leitura do Projeto de Lei nº 007/2016 concernente ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários. As duas matérias envolvem 76 paginas e 269 artigos. No final do mês passado elas chegaram a ser lidas no plenário, mas por algumas falhas técnicas, então detectadas, foram retiradas de pauta. Agora retornam com as correções necessárias.

Na ultima quinta-feira, 19, o prefeito Deraldino Araújo entregou ao presidente da Câmara, Jean Kleber da Silva Cunha, os dois projetos que serão submetidos à votação. Na ocasião o gestor ressaltou o caráter democrático adotado na elaboração do Plano que atende os reais interesses da categoria, permitindo a ascensão de profissionais de acordo com as suas competências, desempenhos e talentos. A matéria assegura o piso salarial, gratificações de regência e tudo aquilo que vem agregar a valorização dos 287 profissionais que atuam na rede municipal de ensino. O Plano de Cargos e Salários em vigor foi elaborado há mais de 30 anos e sendo assim encontra-se defasado.

O Plano Nacional de Educação (PNE) determina que estados e municípios implementem seus planos até 2016. Todas as redes devem estabelecer carreiras adequadas às diretrizes nacionais, que garantam o valor do piso nacional do magistério como vencimento básico inicial da categoria e que, ao mesmo tempo, promovam a equiparação salarial desses profissionais ao dos demais trabalhadores de mesmo nível de formação. (José Américo Castro/ASCOM Câmara de Ipiaú).