Ipiaú: TCM rejeita e considera “de tendência política” denúncias do vereador Peri

TCM advertiu para possibilidade de punição do vereador

Em relatório oficial assinado pelo relator Conselheiro José Alfredo Rocha Dias acerca das denúncias protocoladas sob número 05367/18 pelo vereador Erivaldo Carlos (PP), o popular Peri, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) emitiu parecer por rejeitar as suspeitas levantadas pelo edil acerca de atos da atual administração da Prefeita Maria das Graças.

Na denúncia, Peri acusava a gestão de Maria de ter cometido irregularidades em processo licitatório, pregão presencial e contratação de pessoal sem licitação.

Conforme o relatório do TCM, o vereador teria apresentado as denúncias sem provas: ” A peça acusatória não se fez acompanhar de quaisquer documentos, salvo o de identidade do denunciante”, afirma.

Em outro trecho, o relator alerta quanto à motivação política das denúncias protocoladas: “O fato absolutamente singular revela motivação de natureza política e não meramente o cumprimento do munus da vereança”.

Além de rejeitar as denúncias, o TCM ainda advertiu quanto a possibilidade de punição do vereador: ” A Lei Complementar 006/91 estabelece a hipótese de punição quando a Corte identifica a figura de denunciação de má fé pela reiterada improcedência de diversas que sejam ingressadas pelo mesmo denunciante”, ressalta.

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