A Prefeitura Municipal de Ipiaú, através da Secretaria de Planejamento e Administração, promoveu Audiência Pública com o objetivo de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre do exercício financeiro do ano de 2018.
Na abertura dos trabalhos, o Secretário de Planejamento e Administração, Sandro Gomes de Oliveira, enfatizou que o Poder Executivo deu ampla divulgação ao ato que cumpriu determinação da Lei de Responsabilidade no sentido de promover a transparência da gestão pública municipal.
O relatório foi apresentado à Comissão de Finanças, Orçamentos e Serviços da Câmara Municipal, representada pelo seu relator, Josenaldo de Jesus (Jô da AABB), além dos Vereadores Orlando Santos e Andréia Novais, que comprovaram os resultados das receitas e despesas da gestão e o cumprimento dos índices constitucionais na aplicação dos recursos na saúde e educação, além do índice das despesas com pessoal.
Também estiveram presentes na audiência os secretários municipais: Maria José Oliveira Moreira – da Fazenda; Meirinha Alves Domingos – da Saúde e Saneamento, e a Procuradora Geral do Município, Isabelle Velúcia Dias de Araújo. A explanação do relatório ficou a cargo do contador da prefeitura, Sérgio Brito de Sousa.
O técnico detalhou a respeito da Lei Orçamentária Anual; Execução das Receitas, Despesas, incluindo Despesas Extra Orçamentárias, Limites com Saúde, Educação, Fundeb, e com Pessoal. A explanação envolveu todas as receitas previstas e despesas fixadas aprovadas pela Lei Orçamentária Anual de 2018.
O contador fez as devidas comparações com a execução orçamentária deixando claros os percentuais atingidos, atentando para as Receitas Próprias, de Transferências, as Vinculadas e de Convênios. Também destacou as despesas de custeio, os investimentos e a amortização da dívida do município.
Os índices constitucionais explanados, indicam que os investimentos com recursos próprios atingidos até o final do mês de dezembro de 2018 foram de 15,89%%, na Saúde; 25,56%%, na Educação e 73,13% no pagamento da remuneração dos Profissionais da Educação Básica (FUNDEB).
José Américo Castro / Dircom Prefeitura
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