Ipiaú: Queimar lixo residencial é crime e agrava doenças respiratórias; saiba mais

Uma série de queimadas tem colocado o ar irrespirável em muitos pontos de Ipiaú  nesse verão, um dos mais quentes de que se tem notícia na região.

Muitas dessas queimadas são provocadas por proprietários de casas e terrenos que consideram mais fácil de fazer  a limpeza com a queima de mato seco gerando muitas vezes incêndios fora de controle e, inevitavelmente, muita fumaça, agravando sintomas de alergias, tosse,  bronquite, asma e outros problemas respiratórios.

A prática, por colocar em risco pessoas e o patrimônio alheio, além do meio ambiente, é considerada criminosa.

A Lei nº 9.605/1998, conhecida como a Lei de Crimes Ambientais, em seu artigo 54, dispõe:

Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos a saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:
Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.
§ 1º . Se o crime e culposo:
Pena – detenção, de seis meses a um ano, e multa.
§ 2º . Se o crime:
I – tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para a ocupação humana;

II – causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos a saúde da população;
III – causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento publico de água de uma comunidade;
IV – dificultar ou impedir o uso publico das praias;
V – ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substancias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos:
Pena – reclusão, de um a cinco anos.

Normal mas criminal

Embora a prática seja considerada natural em muitas comunidades, é importante que fique claro que quem ateia fogo em lixo está cometendo um crime ambiental. A poluição causada pelo fogo gera uma fumaça formada por gás carbônico cuja concentração na atmosfera, além de causar doenças respiratórias, colabora para o aumento do efeito estufa e do aquecimento global.

Se você quer se desfazer de lixo ou de folhas que caem no seu terreno, há alternativas limpas e corretas, como indica o site Queimadas Urbanas:
1. Enterrar o lixo em cova rasa, pois assim ocorre a oxigenação e a decomposição para fertilizar o solo.
2. Usar o lixo orgânico em compostagem.
3. Se forem em pequenas quantidades, os ramos podem ser quebrados e ensacados junto com as folhas para o lixeiro levar.
4. Se o lixo for em grande quantidade, contrate uma caçamba.

Ipiaú Online


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