Ipiaú: Projeto de Jô da AABB estabelece punição para donos de animais encontrados em vias públicas

O vereador e líder do governo Maria das Graças na Câmara, Jô da AABB (PP) comemorou a sanção de um Projeto de Lei da sua autoria que dispõe sobre a identificação dos animais de propriedade privada visando coibir a presença deles em vias públicas.

“São recorrentes acidentes provocados por animais que vivem à solta no município de Ipiaú, muitos até com vítimas fatais. Com a lei sendo aplicada vai pesar no bolso daqueles que negligenciam e deixam animais soltos nas ruas de Ipiaú”, comentou.

De acordo com a lei aprovada, os animais de pequeno porte deverão ser identificados por brincos ou coleiras com o símbolo do proprietário enquanto os de grande porte deverão ser marcados com ferro.

Caso esses animais sejam encontrados nas vias públicas da cidade seus proprietários poderão ser penalizados com multa, detenção ou trabalho social, de acordo com análise e determinação por parte do Poder Judiciário. Há punição prevista também para os donos que não identificarem seus animais, de acordo com a lei.

Ipiaú Online


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