O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que os gestores das concessionárias de serviços públicos de água, esgoto e energia elétrica, que prestam serviço no município de Ipiaú, suspendam as cobranças mensais e de débitos vencidos e não interrompam o fornecimento à população, em razão da prevalência do interesse da coletividade diante da pandemia do novo coronavírus.
Ainda segundo recomendação do órgão estadual, as concessionárias devem, antes de interromper o serviço em decorrência da inadimplência do período de restrição, permitir ao consumidor que parcele a dívida. “O débito consolidado durante a adoção das medidas governamentais de prevenção e restrição para controle da pandemia da Covid-19 não enseje a interrupção dos serviços públicos de natureza essencial de água e energia elétrica, no período imediatamente posterior à cessação da situação de emergência em saúde pública”, escreveu.
Fiscalização
Em outro documento, o MP-BA recomendou aos órgãos de fiscalização municipais e de vigilância sanitária que “os lugares de atendimento ao público mantenham um distanciamento mínimo de dois metros entre as pessoas, evitando o contato interpessoal”. Além disso, a determinação é que seja intensificada a fiscalização no comércio de carnes e outros derivados de animais.
Outra coisa é a determinação de as barracas de alimentos em feiras serem montadas com a distância mínima de um metro quadrado entre elas, com limitação na venda de produtos, “por desconhecermos o tempo de sobrevida do agente etiológico causador do novo coronavírus, limitado o comércio na feira livre apenas a hortifrutigranjeiros e/ou produtos oriundos da agricultura familiar”.Ainda nas feiras livres, o MP-BA recomendou que não sejam disponibilizadas mesas e cadeiras aos clientes, nem que alimentos sejam consumidos no local. Por fim, as emissoras de rádio e blog locais devem reservar um tempo na programação para as campanhas de educação em saúde com a temática da Covid-19. (BNews)
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