Ipiaú: Ministério Público adverte sobre uso do Conselho Tutelar para fins político partidários

O Ministério Público estadual (MPBA) recomendou ao presidente do Conselho Tutelar de Ipiaú a adoção das medidas administrativas necessárias para orientar todos os conselheiros tutelares sobre a proibição de utilizar o órgão para o exercício de propaganda ou atividade político-partidária.

A recomendação da promotora de Justiça Rafaella Silva Carvalho foi encaminhada nesta terça-feira, 18. Segundo o órgão, o MP foi comunicado de suposto uso da imagem e da função por parte de uma conselheira tutelar para apoiar candidatos ao cargo de vereador e prefeito no município.

A promotoria destacou que a prática irregular poderia ser punida com penalidades previstas na legislação eleitoral e nas normas de regulação do Conselho, como suspensão do exercício da função e até destituição do mandato.

Conforme a recomendação, a utilização do Conselho Tutelar para fins político-partidários é vedada pela resolução 170 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

A Tarde