O Banco do Brasil foi condenado a pagar indenização a um casal de cacauicultores de Ipiaú, que teve suas dívidas, decorrentes do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana, anuladas. A sentença, assinada pelo titular da Vara Cível daquela comarca, foi publicada na edição desta quarta-feira, dia 23, do Diário da Justiça do Estado.
A sentença, segundo o advogado baiano Rogério Brandão (foto), “fez justiça e soma-se a outras que, ao longo desses anos, vêm anulando débitos, fortalecendo o entendimento pela invalidade dos financiamento”. A causa, patrocinada por ele, é de 2018, “e traz uma nova esperança para a lavoura cacaueira”, acrescentou.
“Trata-se de mais uma conquista para os produtores de cacau baianos que há mais de vinte e cinco anos lutam na Justiça em busca do reconhecimento dos seus direitos”, acrescentou Rogério Brandão. No início da tarde desta quarta-feira ele conversou sobre o assunto com o Blog do Bené e afirmou que até o momento mais de vinte clientes seus obtiveram êxito na Justiça.
“Restou demonstrado que o Banco do Brasil anuiu com o projeto elaborado pela Ceplac, para recuperação da lavoura cacaueira do autor e o considerou viável”, afirmou o magistrado na sentença. Ele acrescenta que “o próprio órgão responsável pela assessoria técnica do autor, no contrato de financiamento por ele firmado com o Banco do Brasil, aponta, de maneira categórica, a ineficiência do plano e, consequentemente, a impossibilidade de cumprimento, pelos produtores rurais, com o pagamento dos encargos decorrentes do aludido contrato de crédito”.
Além de anular as dívidas dos cacauicultores, contraídas junto ao Banco do Brasil e renegociadas junto ao Banco do Nordeste, o titular da Vara Cível de Ipiaú condena o BB ao pagamento de indenização ao casal. Determina também a liberação das garantias contratuais e assegurando aos produtores a retirada dos seus nomes dos cadastros de restrição ao crédito.
Ederivaldo Benedito
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