Em sessão extraordinária, presidida pelo vereador Robson Moreira, a Câmara Municipal de Ipiaú aprovou, na manhã dessa sexta-feira, 02 de fevereiro, o Projeto de Lei N° 01/2024, originário do Poder Executivo, que altera o art. 2° da Lei Municipal nº 2.553, de 27 de dezembro de 2023, a qual o Legislativo autorizou o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil , com garantia da União.
Buscando atender uma nova Resolução Federal, editada em 11/01/24, o Poder Executivo precisou promover esse pequeno acréscimo na Lei ora aprovada. “De acordo com artigo 2° do PL 01/2024, o Poder Executivo de Ipiaú fica autorizado a vincular, como contragarantia à garantia da União, à operação de crédito de que trata esta lei, em caráter irrevogável e irretratável”.
Em síntese, trata-se de um “acréscimo de garantia” a operação de crédito aprovada no mês de dezembro de 2023.
José Américo Castro (ASCOM-Câmara Municipal de Ipiaú)
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