O Ministério da Justiça e Segurança Pública já recebeu mais de 100 mil denúncias sobre pessoas que possam ter participado de alguma maneira dos ataques golpistas contra a sede dos três Poderes, em Brasília.
O material tem sido enviado para o email [email protected], criado pelo ministro Flávio Dino (Justiça) como uma das respostas à intentona do dia 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal.
De acordo com Marivaldo Pereira, secretário de Acesso à Justiça e responsável pela análise do conteúdo, as informações estão sendo examinadas e encaminhadas para a Polícia Federal.
“Vamos analisar de forma inteligente, priorizando financiadores, organizadores, pessoas que de fato estavam presentes no local e destruíram patrimônio histórico, patrimônio público”, diz Marivaldo.
“Estamos usando ferramentas para fazer filtros e selecionar as informações que, neste momento, possam nos ajudar de forma estratégica. O que parecer consistente, a gente encaminha para a PF, que faz a investigação para confirmar ou não a denúncia”, afirma o secretário.
Muitas das mensagens recebidas pelo ministério contêm elementos adicionais, como prints de WhatsApp com a convocação para o ato golpista e pix. Outras trazem dicas menos sólidas, como endereços eletrônicos ou apenas nomes.
Com base nesses conteúdos, a secretaria faz uma primeira triagem para acelerar o processo, mas não descarta nenhuma denúncia. A princípio, os nomes identificados pela pasta têm sido mantidos em sigilo.
“Isso porque tem nomes com pedido de prisão tramitando, tem nomes com processo, então é bom não divulgar para não expor e para não atrapalhar as investigações”, diz Marivaldo.
As denúncias caminham em paralelo ao trabalho que já está sendo feito pela polícia e pelo Judiciário desde o domingo (8).
Na última sexta-feira (20), por exemplo, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, concluiu a análise da situação dos presos por envolvimento nos ataques. Dos 1.406 detidos, 942 tiveram a prisão em flagrante convertida em preventiva (sem prazo determinado) e 464 obtiveram liberdade provisória, mediante medidas cautelares.
Sobre os que tiveram a prisão convertida, o ministro avaliou que “houve flagrante afronta à manutenção do Estado democrático de Direito, em evidente descompasso com a garantia da liberdade de expressão”.
Ele considerou haver provas nos autos da participação efetiva dos investigados em uma organização criminosa que atuou para tentar desestabilizar as instituições republicanas.
“É muito importante que essas pessoas que praticaram esses crimes, que financiaram, que organizaram esses crimes, sejam devidamente punidas, para que a gente não tenha que passar quatro anos tendo que lidar com esse tipo de coisa”, diz Marivaldo.
No dia do ataque, as forças de segurança demoraram a agir, o que facilitou a chegada dos vândalos aos prédios públicos e dificultou a prisão em flagrante de muitos deles.
“Não deveria ter sido um problema para a polícia do Distrito Federal. Eu já estive em manifestações aqui no passado. A gente não podia entrar com mastro de bandeira na Esplanada, não podia entrar com latinha de bebida, tinha revista de mochilas”, diz o secretário de Acesso à Justiça.
O vandalismo levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a decretar a intervenção federal na área de segurança do Distrito Federal.
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