O governo federal confirmou na tarde desta segunda-feira (13) a suspensão, por três anos, do pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União. A suspensão da dívida seguirá para análise do Congresso como um projeto de lei complementar.
O anúncio foi feito durante reunião virtual entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o governador gaúcho, Eduardo Leite (PSDB). O impacto fiscal para o Tesouro Nacional é de R$ 23 bilhões.
“Essa lei complementar prevê a suspensão do pagamento da dívida do RS, 100% do pagamento, durante 36 meses. Para além disso, os juros serão zerados sobre o estoque, todo o estoque da dívida, pelo mesmo prazo. O que significa dizer que nós poderemos contar com 11 bilhões que seriam destinados ao pagamento da dívida para um fundo contábil que deverá ser investido na recuperação do estado segundo um plano de trabalho que o senhor vai elaborar”, declarou Haddad.
A suspensão do pagamento será feito por meio de um projeto de lei complementar enviado ao Congresso que cria um fundo público específico para obras de melhoria e ampliação da infraestrutura afetada, pagamento de trabalhadores, remoção de famílias e estruturas produtivas em áreas de risco, e contratação de serviços para o fornecimento de bens necessários ao planejamento, execução e monitoramento das ações necessárias para enfrentamento à crise.
O ministro da Fazenda também afirmou que o pagamento da dívida após o período ainda pode ser debatido.
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