O Governo da Bahia, Rui Costa, decretou a gratuidade do transporte intermunicipal no 2º turno das eleições. O Decreto 21. 706, publicado na edição dessa sexta-feira, 28, do Diário Oficial do Estado, autoriza que o transporte seja de graça das 7h de hoje, sábado ,29, até as 7h da segunda-feira (31).
A medida é direcionada ao cidadão que precise se deslocar entre os municípios baianos para ir ao seu domicílio eleitoral votar e dele retornar. Para ser beneficiado com a decisão governamental, o eleitor/passageiro precisa apresentar: título de eleitor do e-título ou, alternativamente, qualquer meio idôneo, físico ou eletrônico, que comprove a identidade e o local de votação.
Durante o período estabelecido no decreto, o serviço público de transporte coletivo intermunicipal rodoviário deve operar com toda a frota regularmente disponibilizada em dias úteis.
Caberá à Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado (Sedur) e à Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) avaliar a necessidade de linhas especiais para regiões mais distantes dos locais de votação, sendo possível também a utilização, para os mesmos fins, de ônibus escolares e outros veículos públicos.
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