Gongogi: Ex prefeito Sapão responderá a processo sobre irregularidades na justiça local

O ex-prefeito de Gongogi,  Altamirando de Jesus Santos, vai responder a um processo por irregularidades quando era gestor na Justiça local. A decisão, publicada nesta terça-feira (10), foi tomada pela Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Segundo o desembargador relator Jefferson Alves de Assis, o encaminhamento do caso para a 1ª instância se deve à perda do foro especial [o foro privilegiado].

Segundo regra em vigor desde maio de 2018, prefeitos só podem ter direito a julgamento em tribunais caso as acusações ocorram no mandato e em razão do mesmo.  Altamirando de Jesus Santos, que é conhecido como Sapão, é acusado de diversos crimes de responsabilidade.

Nesse processo, o Ministério Público do Estado (MP-BA) acusa o ex-gestor de dispensa ilegal de licitações e de gastos sem autorização legal, com uso de cheques sem fundos, além de uso de verba público em proveito próprio ou alheio e estelionato. A Comarca de Ubaitaba vai julgar o processo.

BN