O deputado estadual Sandro Régis, líder da Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), criticou, nesta sexta-feira (14), a falta de transparência do governo do estado após as mudanças realizadas no Diário Oficial (DOE), dificultando o acesso aos documentos públicos.
Antes, era possível acessar o diário de maneira simples, sem exigência de cadastro. O ato atenta contra transparência no serviço público, que prevê que documentos do estado, não sigilosos, devem ser encontrados de forma simples, estando sempre à disposição da população.
O OFF News questionou ao estado sobre os motivos da mudança, mas até o momento não obteve uma resposta.
Agora, com a mudança, é preciso informar CPF, número de celular, data de nascimento e e-mail, dentre outros dados. “É no diário oficial que estão todas as informações sobre contratos, licitações, nomeações, enfim, todos os atos do governo. Por que dificultar o acesso a estas informações? Querem esconder o quê?”, questiona Régis.
Novo sistema do governo da Bahia exige cadastro prévio para ter acesso ao DOE
Ao exigir um cadastro, pontua o deputado, o governo afasta pessoas que tenham interesse em acessar o diário, mas não querem fornecer seus dados. “Vemos hoje em dia vários problemas com vazamento de dados, o que faz com que muitas pessoas evitem disponibilizar suas informações. Será que o governo quer estes dados para monitorar as pessoas?”, enfatiza.
O líder da Oposição recorda ainda que a Bahia é um dos piores estados no Mapa da Transparência do Ministério Público Federal (MPF), ocupando apenas a 15ª posição entre as unidades da federação. Na pandemia, a Bahia aparece também na 15ª posição no ranking feito pela Transparência Internacional, empatado com o Amazonas.
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