Gestão Pública: Consórcios públicos intermunicipais – Uma saída inteligente

A fim de contextualizar melhor, saibam, os municípios brasileiros somente ganharam autonomia financeira, política e administrativa (CNPJ, Lei Orgânica e Orçamento próprio) a partir da Constituição de 1988. Antes, eram agrupados em microrregiões administrativas sob a gestão dos governos estaduais. Ainda hoje, nos EUA, França, China… pequenas localidades são agrupadas e tratadas como províncias ou paroquias. Nestes países, não se faz UPA, UBS, Hospital Geral… um para cada pobre cidadezinha. Tudo é dimensionado e compartilhado racionalmente (custo mínimo necessário).

No Brasil nosso de cada dia, que não está no céu; com a municipalização desenfreada, os eleitores de uma cidade que não receber um presente de grego destes, tal qual a invejada vizinha, acaba por não votar em tais deputados, por mero ciúmes. Quando na verdade, sequer tem condições sozinha de operar tais equipamentos e suas complexidades demandadas na forma da lei.

Lembrar que Ibirataia e Barra do Rocha… já pertenceram a Ipiaú. Bem como Ipiaú, já pertenceu a Camamu e posteriormente a Jequié.

Por outro lado, o alto custo de manutenção de cada um destes equipamentos públicos, é naturalmente insustentável à pequenas cidades. A disputa de ego, a vaidade, a irresponsabilidade populista e eleitoreira, ainda tem falado mais alto que a razão administrativa e gerencial, diante da possibilidade racional de um possível compartilhamento e rateio inteligentes.

Não há sentido técnico-administrativo e econômico-financeiro, termos custos operacionais insuportáveis a pequenas cidades como Ipiaú, Barra do Rocha, Ubatã, Itagibá, Aiquara, Itagi, Jitaúna, Apuarema e Ibirataia além dos distritos de Algodão, Japumirim, Itapirama, Córregos de Pedras e Itaibó… todas a menos de 30 km do centro da Microrregião de Ipiaú. Tudo a luz do dia! Não tem quem saiba fazer conta, ou ler na sublinha as segundas intenções de tais “bons gestores”?

A cidade de Salvador que comanda 417 municípios, tem 43 vereadores! Nossa microrregião que reúne 9 pequenas e pobres cidades, com renda média de 1/3 da renda média nacional, que sobrevive a população do INSS e do Bolsa Família, e, os cofres municipais, do FPM (Fundo de Participação do Municípios), tem estupida e covardemente, 88 vereadores (com baixa formação intelectual, técnica, moral e cívica) 9 prefeitos, 9 vice prefeitos, cerca de 80 secretários (um pior que outro) a um custo anual total de mais de R$ 18 milhões de Reais, somente neste tais cargos de “primeira linha”. Caso passado, que se contado no Japão, vão lhe tratar como mentiroso.

OPERAÇÃO CONSORCIADA MICRORREGIONAIS ENTRE MUNICÍPIOS JÁ É REALIDADE EM MUITAS OUTRAS PARTES DO PAÍS.

Solução disponível que pode reduzir custos, desde que bem entendido, tratados e geridos institucionalmente. Abaixo algumas considerações importantes:

  1. Dado que o pessoal técnico das pequenas prefeituras normalmente, é aquém do grau técnico necessário, ou muito caro, isoladamente. Por muitas vezes até frustrante para bons profissionais, dado ao baixo volume e desafio dos serviços ao longo dos anos, numa pequena prefeitura;
  2. Dado que a compreensão e capacidade de resolução de problemas, necessária ao conjunto das atribuições de uma prefeitura tem cada vez mais, exigido profissionalismo e complexidade, sob 4 competências: Técnico, Jurídico, Administrativo e Gerencial-estratégico;
  3. Os governos: federal e estadual, têm liberado recursos para execução compartilhada de obras e serviços, diretamente pelos municípios; porém, tem atribuído enormes responsabilidades aos gestores municipais… Os gestores municipais de pequenas prefeituras, ficaram numa sinuca de bicaAlerta: Muitos prefeitos “displicentes” vão parar na cadeia, se o conjunto de leis de punição dos infratores, for seguida à risca;
  4. Logo, surge a inteligente oportunidade de se juntar vários pequenos municípios e contratarem serviços de apoio técnico-gerencial sofisticados e caros, porém, de forma compartilhada, via os tais consórcios intermunicipais. Rateando custos e incrementando seus orçamentos e competências;
  1. Já há muitas experiências no país, em que o gestor da saúde, do meio ambiente, do saneamento, do urbanismo, da contabilidade, do sistema orçamentário e planejamento, engenharia, topografia, orçamentista, aprovação de plantas e desenvolvimento econômico… são contratados, apenas 1 (em cada segmento) para 5, 6 até 10 pequenas cidades.

Exemplo: as prefeituras podem ter apenas um secretário(a) de saúde, educação, urbanismo, desenvolvimento econômico, um gestor técnico de alto nível… porém, contratando-o de forma consorciada, apenas um especialista (ou empresa) de porte, para gestão estratégica e definição dos planos e temas complexos e que carecem de grande conhecimento, levantamentos e análises complexas. Em contraposição, se cada uma cidadezinha, tentar fazer sozinha, ficará muito caro. Estupidez, burrice, desperdício e imperícia. O não fazer adequadamente, pode custar muito caro pessoalmente ao gestor, em defesas judiciais futuras;

  1. Operação Consorciada Microrregional: É sem dúvida solução para o caso do Plano de Saneamento Básico, do Planejamento Urbano, do Plano de Mobilidade, do Desenvolvimento Econômico, da Economia Solidária e Bancos Sociais, dos Aterros Sanitários (projeto, execução e gestão), do Sistema de Emissão de nota fiscal eletrônica, do Sistema de Aprovação de Plantas, do Sistema de Orçamento e Fiscalização de Obras, do Sistema de Comunicação, da Captação profissional de recursos em Brasília e Salvador, Publicidade e Transparência das ações dos governos, duma usina de asfalto compartilhada, dentre outros.

Cabe por exemplo, a Prefeitura Municipal de Ipiaú, tomar a iniciativa, até mesmo porque, hoje Ipiaú atende a demanda microrregional, de educação, saúde e serviços de diversas cidades circunvizinhas.

Para baixar a cartilha da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), acerca da formação e gestão dos consórcios intermunicipais, acesse via link abaixo:

https://www.cnm.org.br/cms/biblioteca_antiga/Cons%C3%B3rcios%20p%C3%BAblicos%20intermunicipais%20-%20Uma%20alternativa%20%C3%A0%20gest%C3%A3o%20p%C3%BAblica.pdf

 

OUTRA QUESTÃO, É O ANDAMENTO DAS OBRAS REALIZADAS COM RECURSOS VINDOS DOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL

Estas obras vão demorar muuuito mais tempo do que a população imagina. Pelo fato destes governos, federal e estadual, estarem em condição financeira lamentável e por disporem de verbas discricionárias muito baixas, decrescentes, dado a desaceleração da economia nacional.

Embora a prefeitura se esforce e se comprometa a entregar estas obras o quanto antes… De fato, dificilmente lograrão êxito, caso persista a desaceleração da economia nacional.

Estes entes de cima, contratam para manterem forçadamente uma agenda e influência político-partidária, porém, não têm dinheiro em caixa para honrar o que está apenas no orçamento… o ganhador da licitação começa a executar a obra, não recebe no tempo devido; quebra, abandona a obra; e assim, vai-se trocando de empreiteiro em empreiteiro; e tudo segue aos tombos e barrancos. Só os constantes custos das mobilizações e desmobilizações, dá para quase fazer uma outra obra.

Se o empreiteiro der uma de peitudo insano, e acabar a obra… vai parar no inferno do Restos à Pagar, e fica lá “ad eterno”.

País a fora, há mais de 20 mil obras inacabadas. Obras como creches, UPAs, UBSs, tem levado no mínimo 2,5, e 4 anos em média, para serem concluídas e cerca de mais 2 anos para o último empreiteiro receber. E o pior, é que já há mais de 1.200 creches paradas, dado que os municípios não tem dinheiro para operar. Muita saúva e pouca saúde, como diria Mário de Andrade em 1922.

Essa é uma realidade constante nos relatórios de gastos dos governos. Não se trata portanto, de opinião pessoal. É só checarmos os tais relatórios. Tá tudo lá.

SOBRE A FALTA DE RECURSOS NOS GOVERNOS EM GERAL

A economia naturalmente passa por altos e baixos. Quando em alta, os governos obrigatoriamente contratam e gastam mais, dado a compra clandestina de apoio político, sine qua non as autorizações legislativas. E quando em baixa, tem dificuldades burocráticas para reduzir e dispensar contratados na forma da lei.

Diferente da iniciativa privada, quando pegam uma maré baixa, não conseguem demitir e conter os gastos… daí, os gestores entram em pânico diante da insolvência financeira. Gastos ainda altos, mesmo com o caixa em baixa.

A administração pública é letárgica e burocrática por natureza. Não é culpa necessariamente deste ou daquele gestor típico. Pois, tem que seguir alguns passos burocráticos legais obrigatórios, os quais se forem desrespeitados, pode custar a cabeça do gestor, como:

  1. Aprovar previamente a Lei do Orçamento Anual geral (LOA), o qual é enviada à Câmara em agosto do ano anterior, com previsão de crescimento real estimado da arrecadação, mais a inflação esperada. Se um, ou outro, não acontecerem, tudo fica desequilibrado. Porém a lei prevista tem que ser seguida à risca. Daí, a confusão está posta;
  2. Fazer a licitação. E aqui, ocorrem muitos atrasos, dado que o quadro técnico das pequenas prefeituras normalmente, é muito ruim;
  3. Contratar. Esta fase tem um lapso de tempo, um pouco mais tranquila, embora acostuma ter surpresas e disputas judiciais. (estranhamente, os gestores acostumam esconder estes fatos do grande público);
  4. Execução. Aqui é a fase crítica, pois tudo deveria acontecer de forma orquestral… e não acontece;
  5. Fiscalizar, medir e aprovar o executado. E por fim, atestar o que recebeu de fato nas condições contratada. Muitas prefeituras são “feitas de bobas” dado a incapacidade técnica no recebimento das obras e serviços, além do constante assédio de empreiteiros desonestos, coloiado com funcionários e secretários corruptos;
  6. Liquidação. Contabilidade e incorporação do bem adquirido, ao patrimônio público, e
  7. Por fim, Execução do Pagamento. Aqui é que a porca torce o rabo, pois, o previsto sempre é diferente do ocorrido. É a hora em que as promessas e bravejos meramente populistas, mentirosos, caem por terra.

Penso ser socialmente, profissional e politicamente mais responsável, por parte do gestor, levar a público uma mensagem real, aparentemente pessimista, porém, não devemos nos esquecer, que tem pais e mães de famílias, empresários e a sociedade como um todo… organizando suas vidas contando com a conclusão daquela obra. E ai ocorre a frustração! Isso custa muito mais carro ao gestor, reverter em renovação e apoio político-eleitoral. Enquanto que os falsos apoiadores aproveitadores – de barriga cheia, abandonão o barco antes da ruina – Os populistas não vão entender isto nunca: – Baixar as expectativas, é por fim, mais salutar para o gestor público-político.

Não bastasse o desperdício na subutilização e gestão deste prédios públicos, 4 em cada 10 professores nestas pequenas cidades, estão sublocados e subutilizados. Afinal, mais de 60% do rombo nas previdências próprias estaduais, é causado por apenas 2 categorias: Professores e Policiais Militares. Justamente estes, que assumiram na década de 1990, o compromisso com a sociedade, que se tivessem bons salários… o problema da Educação e da Segurança Pública estariam resolvidos! Em 2017 em Ipiaú, houveram 32 homicídios (isto para uma cidadezinha de 47 mil habitantes) o equivalente a 66 para cada 100 mil habitantes. (o dobro do RJ). Por sua vez, se dermos um terreno em “L” fora de esquadro, para um estudante secundarista calcular a área real, em campo, poucos conseguirão.

Enquanto isso, seguimos pagando a conta da Embasa até 97% mais caro que municípios paulistas de tamanho equivalente. Enquanto metade das ruas não têm calçamento ou asfalto, e mais de 70% das ligações de água não tem o correspondente esgotamento sanitário, prevalecendo como caso comum nos loteamentos clandestinos ou irregulares; descarregando o custo da infraestrutura na costas das prefeituras (sociedade), para o deleite de alguns malandros “loteadores” financiadores de campanhas eleitorais.

O povo sofre ainda mais, por não compreender o que vem a ser a coisa pública… que não é de ninguém – é verdade: É de todos! Para aqueles que ganham mais de 2 salários mínimos, saibam, é justamente vocês quem arcam com 54% da arrecadação tributária nacional.

Para os mais astutos, sugiro assistirem ao vídeo abaixo, como reflexão complementar a leitura.

Signatário Elson Andrade – arquiteto, urbanista, empresário e pós graduando do Instituto de Economia da Unicamp.