Fiocruz terá de arcar com os eventuais danos da vacina de Covid-19

No fim de outubro, um voluntário do teste dessa vacina no Brasil morreu após complicações de Covid-19, mas a Anvisa constatou que o paciente estava no grupo de controle, que não recebe a imunização.

Não houve licitação para a escolha da AstraZeneca. Segundo relatório do TCU, a Fiocruz disse que não realizou chamamento dos interessados por meio de edital “pois atrasaria a produção e a disponibilização da vacina, agravando a situação de emergência”.

A consulta aos potenciais contratados teria sido realizada com base nos trabalhos de prospecção realizados por Bio-Manguinhos, unidade da fundação responsável pela pesquisa, inovação e produção de vacinas.

O órgão afirmou que conversou com diversas instituições e assinou oito acordos de confidencialidade. Segundo a Fiocruz, a AstraZeneca foi a que mais atendeu os requisitos avaliados.

A Fiocruz disse à reportagem que as cláusulas sobre a indenização por parte da fundação se referem a acordos de encomenda tecnológica e que sua definição foi feita com base em pareceres técnicos, considerando a emergência sanitária.

“Por tratar-se de um produto em desenvolvimento, o risco tecnológico é uma premissa de contratos de encomenda tecnológica. Portanto, o ônus inerente ao risco é de responsabilidade do contratante, como está ocorrendo em vários países em todo mundo”, disse em nota.

Já sobre as informações sigilosas do contrato, a Fiocruz afirmou que elas são previstas por lei e comuns nesse tipo de acordo. Também disse que o relatório do TCU está em análise pelas áreas técnicas responsáveis para seguimento de quaisquer recomendações que tenham sido feitas pelo tribunal.

Questionada, a AstraZeneca não respondeu sobre os motivos das exigências das cláusulas. O laboratório afirmou apenas que o acordo “prevê a compra de 100,4 milhões de doses de ingrediente ativo para a produção da vacina contra Covid-19, sob risco, pelo governo federal brasileiro, além de uma licença à Fiocruz para a produção, distribuição e comercialização da potencial vacina”.

“O compromisso e esforço da AstraZeneca é tornar a vacina acessível em todo o mundo, de maneira justa e igualitária, sem lucro na pandemia.”

A empresa afirmou também que “todo acordo segue a Lei da Transparência no Brasil”.

Em entrevista à agência Reuters em julho, o executivo da empresa Ruud Dobber declarou que o laboratório está protegido de processos por efeitos colaterais da vacina em contratos firmados em diversos países. Segundo ele, “para a maioria dos países, é aceitável assumir esse risco, porque é de interesse nacional”.


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