As empresas localizadas no Município de Ipiaú têm até o dia 29 de fevereiro para renovar o Alvará de Funcionamento 2024. A partir de agora, a renovação também será realizada pelo portal do contribuinte, no site – tributos.ipiau.ba.gov.br, mantendo-se a possibilidade de atendimento presencial.
No site acima todo o processo de renovação é feito por meio da inclusão dos documentos exigidos no sistema de protocolo eletrônico, dando mais celeridade a expedição do Alvará.
A Secretaria da Fazenda, através do Setor de Tributos, informa que toda atividade comercial localizada em Ipiaú precisa da autorização da Prefeitura para funcionar. “O Alvará de Funcionamento é obrigatório, seja para atividade comercial, industrial ou de serviço. Só com esse documento, a empresa fica apta para funcionar legalmente e também certifica que cumpriu os requisitos legais, como higiene sanitária, segurança do trabalho, dentre outros”.
A falta do alvará de funcionamento impede a retirada de certidões negativas municipais bem como a participação de licitações e a prestação de serviços para órgãos públicos dentre outras restrições.
Decom/Prefeitura de Ipiaú
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