O caso da licença concedida para a construção de um resort de luxo em Boipeba ainda gera repercussões. Desta vez, a repercussão gira em torno de um dos ofícios enviados pelo Ministério Público Federal (MPF) ao governo do Estado da Bahia.
No documento, o MPF pede a imediata revogação da portaria que autorizou a emissão de licença de instalação do megaempreendimento turístico-imobiliário e chega a debochar do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema), que publicou a medida.
Os ofícios, que foram enviados com caráter de urgência e assinados pelos procuradores da República Ramiro Rockenbach e Paulo Marques, questionam qual parte do caso envolver área pública federal “o Inema não entendeu” “ou não quer entender”.
Para os procuradores, a concessão da licença representa ilegalidade porque as terras pertencem à União, e, por lei, devem ser prioritariamente destinadas aos usos ambientais e tradicionais das comunidades. O Inema se manifestou de maneira contrária.
Nos ofícios, o MPF ainda pediu que os gestores determinem ao Inema que não autorize, nem licencie, qualquer empreendimento em áreas públicas federais, principalmente aquelas que envolvam comunidades tradicionais protegidas constitucionalmente, em especial nas áreas das comunidades Cova da Onça, Monte Alegre, Moreré, Boipeba, Garapuá e Batateira, em Cairu.
Veja a reprodução do trecho do ofício com o deboche:
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