O verdadeiro Plano de Desenvolvimento Socioeconômico de Ipiaú, só se dará à partir de uma nova matriz urbana e baseada na produção local
Desde que apresentamos a sociedade ipiauense, as diretrizes fundamentais do Plano Diretor Urbano para o município de Ipiaú-BA, no ano de 1997; de lá para cá, só temos recebido manifestações de anuências, elogios, parabéns e tapinha nas costas, além, de ver pessoas outras tentando inutilmente se passarem como pai/mãe da criança (projeto).
Situação lastimável. Mesmo porque, na prática, a elaboração e implementação de Políticas Públicas Perenes, não faz parte da cultura social e estatal de Ipiaú e região. Infelizmente.
Quando muito, trata-se de relatoriozinhos e mapinhas (Crtl+c e Ctrl+v) comprados a preço de ouro, ocupando o fundo das gavetas das repartições, (sequer são publicados no site oficial municipal) sem o devido e verdadeiro debate público, sem os quais, jamais podem ser consideradas: – Ações estatais eminentemente republicanas.
Os pseudos técnicos destas pastas, geralmente ocupam os cargos públicos, como uma forma de obtenção de renda suplementar, para obtenção de poder e/ou troca de favores mútuos. Este não é um caso isolado em nossa cidade. Em especial no Norte-Nordeste, tudo isto é prática corrente.
Sem Inteligência Coletiva, onde cada um toca a vida baseada nos horizontes do seu próprio umbigo… estamos cada vez mais perdendo tempo e poder de alavancagem no desenvolvimento socioeconômico local.
Sem dúvida uma das grandes desgraças que aconteceu na DEMOcracia representativa, fato que afetou radicalmente: a objetividade, a técnica, a postura, a providência, a inteligência, o zelo pela coisa coletiva… Foi o FATO DA VEREANÇA DEIXAR DE SER VOLUNTÁRIA (invadida pela plebe rude) e acabou virando um cabide de emprego “celetista”, não apenas dos eleitos, mais sim, dum rol de quase 60 assessores e demais, pendurados na folha de pagamento, somente da Câmara, sem falar dos quase 1.200 que já figuraram na folha municipal do município de Ipiaú. Caso concreto esdrúxulo, se deu em nossa cidade, onde a população votou em 13 vereadores e na folha de pagamento, encontram-se, ainda hoje, 14 vereadores. (Meu Deus que baixaria – se legal, é imoral e engorda).
Como já é de ciência de todos, a cacauicultura não será o que promete em seu fajuto projeto de ressureição econômica; porque, aliás, nunca foi!
O grande motor multiplicador econômico, gerador de empregos e que propicia uma certa distribuição da renda, é o Comércio Local, o qual vem sendo cada vez mais exótico, capenga, negligenciado pelo poder público e pelos próprios empreendedores beneficiários deste… Desde a era seguinte a dos macaqueiros desbravadores do Cacau, até então! Quem quiser mentir para seus alunos que conte outra versão mais épica e oficiosa-fantasiosa. Porém, seja honesto(a), e indique pelo menos em nota de rodapé, que a versão da estória apresentada, é meramente “didática”-estatal obrigatória, contadas a partir dos vencedores dominantes beneficiados do sistema corrente.
No plano nacional, desde a Era FHC, que a agricultura exportadora brasileira, não paga impostos.
No nosso caso, nunca pagou. Nem mesmo a Contribuição Previdenciária de 2,1% sobre o valor da safra, tem sido respeitada em nossa região (normalmente a arrecadação do ITR de Ipiaú não chega a R$10 mil por ano). Ou seja, de forma bem clara: – Quem sempre carregou os cacauicultores economicamente nas costas, foi o conjunto da sociedade, em especial aqueles que não tem para quem repassar a carga tributária e previdência embutida nos preços dos produtos consumidos. Agora ainda têm a cara de pau de se juntarem a deputadinhos, correligionários, falsos heróis, para pleitearem mais um descarado perdão da dívida “agrária”, montante já acumulado em mais de R$ 25 milhões, só em Ipiaú, e, mais de R$ 2 bilhões em toda a cacauicultura Sul Baiana. Valor devido aos bancos, em especial, ao Banco do Brasil.
Por incrível que pareça, Ipiaú hoje, detém em depósitos à vista aplicados na Caderneta de Poupança, CDB e afins, mais de R$ 200 milhões, sendo remunerados abaixo de 1,5% ao ano. Enquanto a inflação medida pela FGV-SP já passou de 23% no acumulado dos últimos 12 meses, enquanto a inflação oficial do governo Bolsonaro, insiste em “publicar” que ainda estamos no patamar dos 3% a.a.
Desde 1997 viemos esclarecendo que a implantação dos Arcos Rodoviários das rodovias: BR-330 (federal) e a BA-650 (estadual), NÃO SE TRATA DE QUESTÃO MERAMENTE DE TRÂNSITO. Mas sim, do grande Marco reestruturador da velha, infantil e irracional malha urbana de Ipiaú, que propiciará uma forte multiplicação econômica através da geração da riqueza produzida localmente.
Saibam, o mesmo dinheiro em caixa, ao final, terá sido multiplicado, partindo da mesma base monetária. Se mantido na poupança… o governo, os bancos, as multinacionais… serão por fim e ao cabo, os verdadeiros beneficiados da nossa poupança, mesmo estando remotamente. Creiam.
Os pessimistas mais uma vez vão colocar o pé no freio e dizer: – ‘’Ipiaú não tem dinheiro para isso.’’
Em resposta, podemos afirmar, que a sociedade que espera em primeiro ficar rica, para depois, construir suas riquezas… Nunca sai do lugar. Aliás, acreditar e propiciar o inverso (alavancagem financeira cerne do capitalismo, via crédito à futuro), foi o que levou a economia americana ultrapassar nosso PIB, por volta de 1800 d.C. e o que levou a economia chinesa a ultrapassar o PIB brasileiro em 1973, foi a atuação estratégica determinada do governo central.
No caso concreto, o mais provável seria, a prefeitura elaborar políticas públicas em que fizesse permutas graciosas em função de contrapartidas do direito de preempção, com os donos de terras por onde vai passar o leito das rodovias, elaborar um projeto básico e pleitear verbas federal e estadual, para a implantação dos arcos rodoviários.
Caso estes não aceitem, Ipiaú poderia ainda, elaborar o seu Plano de Mobilidade Urbana, e na condição de titular constitucional do uso e ocupação do solo urbano, tornar-se-ia ilegal o uso das nossas avenidas como rodovias (coso da Lauro de Freitas) e obrigar judicialmente aos entes de cima, a executarem suas respectivas adequações.
Porém, para um projeto grandioso deste, é preciso ter um quadro técnico, econômico, empresarial e político do mais alto nível e atuação republicana ilibada. Na esperança de que venha a ocorrer, não tecerei minhas considerações pelo que hoje de fato há.
Para aqueles que não são da área, mas adoooram dar opiniões estapafúrdias sobre tudo, lembro que a região portuária do Rio de Janeiro, foi recentemente, completamente reformulada, tudo baseado num grande projeto urbanístico do prefeito arquiteto Luiz Paulo Conde, que realizou muitas obras a base de permutas e contrapartidas urbanas, com recursos vindos da iniciativa privada. Trocas a partir do direito de preempção acima do gabarito básico. Quer fazer mais? Então pague ao erário público pelo impacto que nos causará. Deu certo. Muito certo. Tudo na forma da lei, com regras previamente estabelecidas e transparecidas.
A nova malha urbana deverá ser um campo moderno, adequado, inclusive para o lançamento de modernos loteamentos de interesse social e com acesso controlado, condomínio edilícios e condomínios de lotes.
Os loteamentos e desmembramentos deverão seguir as regras de ordenamento, estabelecidas nos termos da Lei 6.766/79 – Lei do parcelamento do solo urbano, a qual estabelece critérios a serem obedecidos pelos loteadores quando do pedido de aprovação dos seus projetos de loteamento ou desmembramento, junto à prefeitura Municipal estão sujeitos às condicionantes dispostas na lei do parcelamento do solo urbano e nas legislações Estadual e Municipal pertinente.
Lembrando o que define a prof.a autora, Martelene Carvalhaes: Loteamento consiste na subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes e Desmembramento, por outro lado é a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique a abertura de novas vias e logradouros públicos, nem prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes. Sendo, GLEBA a área que ainda não foi objeto de arruamento ou loteamento e LOTE, o terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos no plano diretor ou lei municipal para a zona em que se situe.
No entanto LOTEAMENTO REGULAR – É o loteamento devidamente aprovado pelo Poder Público, dotado de toda a infraestrutura urbana. Legalmente, só há loteamento ou desmembramento se da atividade de parcelar o solo urbano extrair-se uma subdivisão de gleba em lotes. Se não houver a subdivisão de gleba em lotes, não há que se falar em loteamento ou desmembramento.
Principalmente com o PMCMV – Programa minha casa minha vida e com a expansão do mercado imobiliário os loteamentos são uma realidade e cada vez mais necessários na estruturação dos negócios imobiliários.
No loteamento, tanto a aprovação e a viabilização do negócio como a construção das obras de infraestrutura vai exigir planejamento e muitos recursos financeiro, tais recursos são obtidos com associações de pessoas físicas ou jurídicas na qualidade de investidores em conjunto com o loteador.
Mesmo havendo no loteamento o condomínio aberto ou fechado, este não se confunde com a incorporação imobiliária regida pela lei 4.591 de 1964, neste último a base do negócio é um terreno na zona urbana com toda infraestrutura pronta, mesmo que seja exigido pela municipalidade qualquer complemento.
A viabilização de um loteamento implica execução de obras de infraestrutura, que ficam sob a responsabilidade do loteador, sendo que este poderá contratar empresas especializadas da construção civil ou se unir em parceria com empresa ou empresas que executam o loteamento como um todo, incluindo a viabilização, a comercialização e a construção das obras obrigatórias.
A Edificação em cada um dos lotes poderá ser feita por cada adquirente sem o envolvimento do loteador ou pode ser feita pelo loteador, pelo construtor ou pelo empreendedor.
No loteamento, o objeto da comercialização é o lote, não há venda de serviços, pois estes serviços são executados em área pública que não é comercializada, já que o lote é um terreno servido de infraestrutura básica em terreno doado à municipalidade que se torna público para fins de arruamento e locomoção.
Na aprovação do loteamento o loteador se compromete a executar estas obras de infraestrutura e neste caso a Prefeitura exige garantias, caso o loteador não execute estas obras a Prefeitura terá que executa-las. Estas garantias geralmente são em forma de parte dos lotes, mas pode ser qualquer tipo de garantia.
A infraestrutura básica dos parcelamentos é constituída pelos equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação.
A infraestrutura básica dos loteamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) consistirá, no mínimo, de vias de circulação, escoamento de águas pluviais, redes de abastecimento de água potável e soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar. Consideram-se comunitários os equipamentos públicos de educação, cultura, saúde, lazer e similares.
Tudo isto, sim, poderia ser um verdadeiro Plano de Desenvolvimento Socioeconômico Local Sustentável.
No mais, é fazer o papel de eleitor-bobo-apaixonado, ideologizado, bipolarizado, remotamente controlado pelas “redes sociais”, e ir obrigatoriamente votar em falsas promessas, daqueles que no fundo, não passam de camelôs permutadores de cargos e salários públicos, no exercício: mais do DESMANDO do que do MANDO, SEM QUALQUER PROPOSTA substancial de mudança e inovação. Coitada da viúva e dos macaqueiros parasitas estatais do presente.
Para os mais astutos, sugiro assistirem aos vídeos abaixo, como reflexão complementar a leitura.
Signatário Elson Andrade – arquiteto, urbanista, empresário e pós graduado do Instituto de Economia da Unicamp.
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