Prefeitura de Ipiaú tem receitas advindas das transferências intergovernamentais de Janeiro 2025 abaixo do esperado
A análise das receitas municipais de Ipiaú-BA no mês de janeiro de 2025 revela a forte dependência das transferências intergovernamentais, tanto de origem federal quanto estadual. Esse cenário, comum à maioria dos municípios brasileiros, reforça a necessidade de uma gestão eficiente dos recursos e de políticas locais que ampliem a arrecadação própria.
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) se destaca como a principal fonte de receita, representando R$ 5.243.981,45 em créditos líquidos para o município. Esse valor, originado das arrecadações do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tem grande impacto no financiamento das políticas públicas locais, mas sofre oscilações de acordo com a atividade econômica nacional.
Além do FPM, outros repasses federais relevantes incluem os royalties da Agência Nacional do Petróleo (ANP), a compensação financeira nacional pela exploração mineral (CFEM) e o Fundo Especial do Petróleo (FEP), totalizando R$ 656.384,32 em receitas para o município. Apesar de importantes, esses valores são bem menores que o FPM e refletem a distribuição desigual das riquezas naturais no território nacional.
No âmbito estadual, a maior fonte de receita para Ipiaú-BA foi o ICMS, com R$ 1.235.845,24 recebidos, além do IPVA R$ 210.767,93 e do Simples Nacional R$ 194.341,07. Esses valores reforçam a necessidade de políticas estaduais que incentivem o consumo e a circulação de mercadorias, já que o ICMS é altamente sensível às oscilações econômicas.
Outra questão relevante são os descontos obrigatórios, como as deduções para o Fundeb (que somaram R$ 1.027.820,35 no FPM e R$ 247.169,03 no ICMS), além das retenções do Pasep e das reduções previstas na Lei Complementar 198/23. Esses montantes, embora reduzam a disponibilidade imediata de caixa do município, cumprem funções importantes no financiamento da educação e da previdência social.
Diante desse panorama, é imprescindível que o município invista em estratégias que resultem em desenvolvimento real, e não apenas despejar dinheiro para consumo imediato, e assim, para ampliar suas receitas próprias, reduzindo a dependência de transferências que podem sofrer variações significativas. Medidas como a dinamização da economia local, afim do fortalecimento da arrecadação de tributos municipais e a implantação da Moeda Social, por exemplo, podem proporcionar maior autonomia financeira e capacidade de investimento para Ipiaú.
De forma extraordinária, a tabela demonstra que este mês em especial, as transferências estaduais representam a maior parte, 59,25% (o que não é normal) das receitas recebidas pelo município, enquanto as federais (que tradicionalmente são as significativamente maiores) corresponderam a 40,75%. O Fundeb, que inclui complementações estaduais e federais, responde sozinho por quase metade dos valores transferidos.
A LOA 2025, prever arrecadação total de R$ 209 milhões para o ano calendário de 2025. No entanto, se anualizarmos o valor recebido em janeiro deste ano, em dezembro somaria apenas 174 milhões, e portanto, estaria abaixo do compromissado com as despesas. Logo, este ano, os gestores deverão redobrar os cuidados para não carregar o conjectural déficit herdado.
Nota:
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Elson Andrade é arquiteto, urbanista, empresário desenvolvimentista, pós-graduado pelo Instituto de Economia da Unicamp.
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