O urbanista ipiauense arquiteto Elson Andrade, nos traz nessa edição uma reflexão sobre o comportamento e tendências das receitas municipais advindas da cota parte tributária nacional, o chamado FPM (fundo de participação dos municípios). Confira!
Análise da tendência das receitas públicas municipais de Ipiaú frente ao alto grau de dependência do FPM agravado pela volatilidade ao longo dos anos
Aqui um parêntese: Em tempos de IA, ainda tem políticos com narrativas completamente descoladas do caso concreto, facilmente acessados e resumidos na internet, de toda a sua complexidade. A rigor um político, um jornalista, um radialista, um escritor, um professor, um juiz, um pai… hoje em dia, para abrir a boca e emitir opinião de algo, sabe que está concorrendo comparativamente em escopo, lisura e retidão (vertical, horizontal e análise) com as inteligências artificiais, muuuito concretas, por sinal. Muitos destes, ao abrir a boca acabam se dilapidando com a própria língua ferina.
Para que todos estejam na mesma página, vamos conceituar em primeiro, o que vem a ser o FPM.
Contraditoriamente, o ente federal mais distante na base física local (o município), o governo federal sozinho arrecada cerca de 2/3 do bolo tributário nacional. E distribui a cota parte do sócio (os municípios) via Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que é uma transferência de recursos financeiros da União para os estados e municípios, composta por uma parte da arrecadação de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os repasses são feitos a cada 10 dias, sendo o valor baseado na arrecadação do decênio anterior.
A composição do FPM e das transferências arrecadadas no bolo tributário Nacional:
1) Origem dos recursos federais: 22,5% do IR, do IPI, CIDE Combustível e outros arrecadados e repartidos, e/ou, compensados pela União.
2) Origem dos recursos estaduais: 25% do ICMS e 50% do IPVA e ITR, e outros, arrecadados e repartidos pelo Estado.
3) Repasses: A cada 10 dias, sempre sobre a arrecadação do decênio anterior.
4) Distribuição: Baseada no número de habitantes dos municípios, com base no coeficientes que variam de acordo com a faixa populacional.
5) Importância: O FPM é a principal fonte de receita dos municípios brasileiros, sendo considerado de longe a maior fonte de receita para cerca de 80% deles.
Informações adicionais:
- O IBGE divulga anualmente as estatísticas populacionais dos municípios, e o Tribunal de Contas da União publica os coeficientes de participação.
- A Constituição Federal prevê a transferência dos recursos da União para os estados e municípios através do FPM e do Fundo de Participação de Estados (FPE). Ou seja, não depende de quem estiver sentado na cadeira de presidente ou governador.
- A Confederação Nacional de Municípios (CNM) também acompanha e divulga informações sobre o FPM, incluindo projeções e dados sobre os repasses.
- O Tesouro Nacional também fornece informações e cartilhas sobre o FPM.
- Porém, é o TCU que calcula a cada ano o Coeficiente de cada município e estado brasileiro,
No caso específico das finanças do município de Ipiaú, os dados concretos têm revelado um quadro complexo, agravante e preocupante, marcado pela significativa dependência de transferências federais e por uma notável volatilidade em anos recentes. Uma análise dos dados disponíveis e das informações levantadas aponta tendências claras de queda significativa, que impõem desafios à gestão fiscal da cidade.
Gráfico com as Transferências Federais para Prefeitura de Ipiaú-BA
A principal fonte de recursos para a prefeitura municipal de Ipiaú é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo os dados das fontes, o FPM é a transferência de maior volume, totalizando R$ 665.477.600,56 (seiscentos e sessenta e cinco milhões quatrocentos e setenta e sete mil e seiscentos reais e cinquenta e seis centavos) em repasses federais desde 2008, atualizado pelo IPCA. Embora os dados não detalhem a proporção exata do FPM no total das receitas municipais, a informação de que cerca de 84% das receitas provêm do FPM, conforme sua descrição (informação não contida nas fontes), reforça a centralidade deste fundo para a saúde financeira do município.
Contudo, a tendência do coeficiente do FPM de Ipiaú-BA tem sido de queda constante. A tabela e o gráfico apresentados demonstram essa diminuição ao longo do tempo:
A projeção para 2025 é de 0,360427%, representando uma variação de -3,98% entre 2017 e 2025 e uma variação acumulada de -4,36% no período.
Coeficiente do FPM da Prefeitura de Ipiaú-BA
Esta retração no coeficiente do FPM significa que, proporcionalmente, Ipiaú tende a receber uma fatia menor do bolo dos recursos federais destinados aos municípios, um fator que pressiona diretamente a principal fonte de receita (84%). A diminuição da população de Ipiaú, que caiu de 54 mil em 1989 para 40 mil em 2022, é um dos fatores considerados no cálculo do valor a ser repassado via FPM, e, é portanto um dos motivos ainda mais agravantes por trás do montante recebido a cada ano.
Contraditoriamente a tendência colapsiva… as últimas gestões municipais, têm se concentrado cada vez mais recursos gastos na folha de pagamento, e não, em fatores de produção, os quais poderiam estar gerando as bases da economia produtiva local. Portanto, a renda agregada da cidade tem caído, e, o município tem perdido posição no ranking da renda nacional, estadual e até microrregional. Lamentavelmente! Tudo isso em plena luz do dia. Daí, o músico e radialista Celso Rommel, tem defendido a tese, de que o nosso problema não é necessariamente a quantia de dinheiro vindo para o município, mas sim, o que temos aproveitado dele, agravado pelo fato de onde tem ido parar. Vide o ensinamento bíblico da Parábola das Dez Moedas, arrematou.
A Parábola das Dez Moedas aparece no livro de Lucas 19:11-27 na Bíblia. Nessa parábola, Jesus conta a história de um homem nobre que viaja para ser coroado rei e, antes de partir, entrega dez moedas a seus servos, pedindo que as utilizem para negociar e obter lucro. Quando retorna, ele avalia o desempenho de cada servo com o dinheiro recebido. Aqueles que multiplicaram suas moedas são recompensados, enquanto o servo que apenas guardou a moeda sem usá-la é repreendido. Essa parábola ensina sobre responsabilidade, fidelidade e o uso sábio dos recursos que Deus nos dá. Ela também destaca a importância de agir com diligência e não desperdiçar oportunidades.
Ranking da Renda Média em Ipiaú-BA – Nacional e Estadual
Ao analisar o histórico de valores repassados por período (2008-2025), observa-se uma trajetória de receitas que culminou em um pico atípico em 2022. Neste ano, o município recebeu 117 Mi R$, o valor mais alto em toda a série histórica apresentada. Sua descrição aponta que essa variação significativa em 2022 esteve ligada à decisão do governo Bolsonaro ao acompanhar a cotação internacional dos combustíveis e praticar preços proporcionais ao Brent (petróleo bruto). Os dados confirmam o valor excepcionalmente alto repassado em 2022, mas não detalham as razões específicas para essa variação. Essa distorção forçosa resultou em pôr muito dinheiro nos cofres municipais, às vésperas das eleições de 2022, em especial nas prefeituras mais pobres do norte e nordeste, o que acabou levando Bolsonaro a cavar sua própria cova.
Após o pico das super receitas turbinadas de 2022, as projeções e dados para os anos subsequentes mostram uma redução acentuada nos valores repassados. A projeção para 2025 representa uma queda drástica em relação aos anos anteriores e, em particular, em relação ao pico de 2022. Essa volatilidade, com um pico seguido por projeções de queda, especialmente a acentuada redução para 2025 em diante, destaca a incerteza na previsibilidade das receitas futuras para o município, e acende um importante alerta para o equilíbrio das contas vindouras. Ou seja, continuar inchando o quadro de pessoal nas prefeituras, sem aproveitar o Bônus Histórico, (sem investimento da produção local) será caminhar cada vez mais para o precipício.
Os pobres municípios do norte e nordeste, ao se perpetuar em tamanha dependência financeira do FPM, e, em especial o FUNDEB, dependem muito ainda do nível de preço dos combustíveis para carrear recursos para uma máquina destruidora de oportunidade… mesmo cientes de que os preços do petróleo, tem caído, agravado em perspectiva, pela tomada crescente de veículos movidos a energia elétrica, acende uma luz amarela já sinalizando para a vermelha no quesito sustentabilidade desse municípios.
Gráfico cotação internacional do petróleo
Em resumo, Ipiaú enfrenta um cenário financeiro desafiador, marcado pela forte dependência do FPM, FUNDEB, os quais têm sido muito impactados pela queda nos preços do petróleo, e, simultaneamente, pela tendência de queda em seu próprio coeficiente do FPM. O pico de receita observado em 2022, embora significativo, parece ter sido um evento isolado, com as projeções indicando retração nos anos seguintes. Diante da diminuição esperada na principal fonte de recursos e da volatilidade demonstrada, torna-se crucial que a gestão municipal adote estratégias comedidas e atente para diversificar suas fontes de receita e fortaleça a arrecadação própria, baseada no aumento da produção cada vez mais local, a fim de mitigar os impactos da dependência de transferências federal e estadual, e assim, garantir a sustentabilidade financeira a longo prazo.
A maior e mais complexa pergunta de todos os tempos, em termo de administração pública e jogo por trás das disputas políticas, é sem dúvidas o que fizemos com os R$ 1,2 bilhão que passaram pelos cofres da prefeitura, de 2017 a 2024, e no que resultará, os outros R$ 1 bilhão, os quais estão passando até 31 de dezembro de 2028?
O site IPIAÚ ONLINE tem diversos outros artigos de foro regional que poderão lhe trazer informações e debates de grande valia para a sua vida e/ou negócio. Não deixe de ler e compartilhar nossas publicações, acessando o site
Além disso, não esqueça de deixar seu feedback nos comentários abaixo. Sua avaliação, crítica e contra argumentação é muito importante para nosso ajuste em prol duma maior assertividade, aprofundamento e aprimoramento de cada tema abordado;
Para os mais astutos, sugerimos ouvirem o áudio em formato de Podcast clique aqui e abaixo, assistam aos vídeos, (disponíveis no YouTube) como reflexão complementar a leitura.
Para os mais astutos, assistam aos vídeos, (disponíveis no YouTube) como reflexão complementar a leitura.
As opiniões e valores expressos nos vídeos a seguir, são de inteira responsabilidade de seus respectivos autores. Todos os vídeos são públicos e estão disponíveis na plataforma do YouTube.
Da redação: Elson Andrade – que é arquiteto, urbanista, empresário desenvolvimentista, pós-graduado pelo Instituto de Economia da Unicamp.
Veja mais notícias no Ipiaú Online e siga o Blog no Google Notícias
