Educação: Em 2021 professores da rede pública municipal de Ipiaú vão ganhar muito bem. O que isso significa?

Os ganhos dos professores de Ipiaú ano que vem deverão ser mais polpudos.

O que isso significará?

É bom ou ruim, para a verdadeira Educação, na esfera do ensino público?

Como medir e correlacionar o real desempenho do ensino, com o incremento correspondente, no final de cada período, ao aprendizado real dos filhos dos contribuintes?

Fiquei chocado ao assistir um debate do Congresso Nacional, sobre as mudanças legais que estão por vir (obrigatórias, independente da realidade de cada município) com despesas previstas para os gastos públicos, com a ”educação”, após a aprovação do novo Fundeb (2021 em diante).

E o que é o Fundeb?

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, foi criado em 2007 (governo Lula II), de caráter original temporário; o fundo tinha vigência programada, para ir só até dezembro de 2020. O Fundeb, vem financiando cerca de R$ 6,5 de cada R$ 10 gastos (média nacional) com as escolas públicas brasileiras. Atualmente, 90% dos recursos do Fundeb, vêm dos impostos retidos na fonte, no âmbito: estadual e municipal, e os outros 10% (apenas) até então, vêm diretamente do governo federal. O que vai mudar de fato, será o aumento da participação do governo federal; que chegará a 23% até 2026.

No debate, a preocupação dos debatedores, girou em torno do Fundeb ser uma espécie de sequestro na fonte, de repasses de impostos de direitos dos estados e municípios, lançados numa bacia (vala comum), estado por estado, a fim de equalizar o gasto por cabeça (matrícula) em cada estado/cidade. E ainda, do Fundeb ser um procedimento que quanto menos imposto o município pagar, e mais pobre for o município, maior a vantagem e derrame de dinheiro em distorção, aos gastos obrigatórios impostos a gestão municipal, por determinação legal, federal, independente da demanda real e do caso concreto local.

Logo, não se trata de visão, boa vontade, sensibilidade, desde ou daquele gestor. Mas sim, obrigação desmedida localmente, mesmo diante de tamanha distorção, se levado em conta que o número de matriculas em Ipiaú e em todo o Brasil, tem caído substancialmente. A relação matrícula professor-turno, em Ipiaú, já está abaixo de 10 matriculas por professor-turno, pendurado na folha de pagamento (mais de 300 professores para uma alunado por volta de 5,9 mil matriculas (matriculas, que não é necessariamente igual ao número real de aluno em sala).

Agora em 2020, já há professores pendurados na folha de pagamento da rede municipal de Ipiaú, com vencimentos de cerca de R$ 9 mil reais por mês (fora as férias e 13º). Conforme publicado pelo TCE-BA.  Despontando acima dos vencimentos de enfermeira, policial militar e civil, vereador, vice prefeito, teto da aposentadoria, pastor, renda de micro empresário…

Mas afinal, o que está em jogo?

O projeto de lei que trata da renovação deste fundo, está em discussão no Congresso há cerca de 5 anos. A renovação do fundo é considerada essencial para garantir (obrigar) o reforço no caixa dos estados e municípios, para “investimentos” (gastos obrigatórios) na área da educação infantil até o ensino médio. Sem estes recursos batizados, haveria uma dúvida de alocação e possível caos no destino dos provimentos financeiros, para às escolas públicas, dado que não haveria dinheiro garantido, consciência e honestidade dos gestores, para tais gastos com professores, funcionários, e, até para o transporte, construção e merenda escolar.

Porém, o projeto merece ainda, de maior debate na garantia, ou não, (desregulamentação) da alocação concentrada de recursos públicos na “educação” e a devida Justiça Social, para que tenhamos um desenvolvimento sustentável, coletivo de toda a sociedade. Afinal, não está provado a correlação real vantajosa de gastos, com o aumento da folha de pagamento deste professores, e o devido incremento na melhoria real do ensino público. Os sindicatos esperneiam e protestam com slogans de trabalho, afirmando que sim.

Sem haver desenvolvimento econômico local uniforme, de toda a sociedade; as pequenas e pobres cidades, acabam por formarem a mão de obra das grandes cidades, cedendo-lhes seus filhos mais preparados e seletos. O que por fim, acaba sendo uma grande distorção, burrice e estupidez.

Um outro problema crônico, citado no debate, foi o custeio das aposentadorias deste profissionais, os quais inclusive, gozam de privilégio temporal (estatisticamente, se aposentam mais cedo e têm maior longevidade). Hoje, 62% do rombo na previdência estadual da Bahia, é causada por apenas 2 categorias: Policial militar e professores.

Comparativamente, hoje em Ipiaú, há professores da rede particular de ensino ganhando em torno de R$ 1,2 mil/mês e levando até 60 dias para receber integramente seu salário. Inclusive com formação, preparo, treinamento, dedicação e desempenho, muito superior aos da rede pública. É sabido que há vários destes, sem o devido registro trabalhista na área, tempo real e cargo em que de fato atuam. Cabendo ao Ministério público do Trabalho o papel da fiscalização, que mais horas, menos horas, baterá a porta destes estabelecimentos em busca da prova do cumprimento das obrigações legais, sem levar em conta a intensão inicial do ofício.

Por fim, no citado debate, a preocupação dos debatedores foi:

Pediu-se a prática da verdadeira Educação… No sentido amplo da palavra à esta categoria, que deve valorizar todo o esforço feito pelo conjunto da sociedade, em prol da Educação com (E) maiúsculo, e não apenas o inchaço da folha de pagamento da rede municipal, em privilégio desmedido seleto em compadrio duma única classe, como se esta, vivessem na ilha da fantasia, concluíram.

Por fim, ressaltou de saída, um parlamentar da base aliada do governo: – “Pagar altos salários à funcionários públicos, é o mesmo que criar cobra, gente que quando enrica, fica soberba, passa a ter nojo de pobre, baixa produtividade e qualidade no serviço prestado, vivendo em verdade, das custas destes mesmos pobres e mal educados, infelizes”.

Para os mais astutos, sugiro assistirem aos vídeos abaixo, como reflexão complementar a leitura.

Signatário Elson Andrade – arquiteto, urbanista, empresário e pós graduando do Instituto de Economia da Unicamp.