Recém-chegado à Câmara dos Deputados, Alex Santana (PDT-BA) apresentou na Casa, até agora, um projeto de lei em que torna intolerância religiosa um crime hediondo. Pela proposta, a pena máxima de prisão passa de 1 ano para 20, já a mínima de 1 mês para 10 anos.
Pastor da Igreja Assembleia de Deus, o pedetista argumenta que nas “festas carnavalescas e nos movimentos festivos de alguns segmentos, vimos símbolos religiosos católicos e evangélicos sendo vilipendiados, a despeito do argumento de ser arte e cultura”. “Mexer com a religião de ‘outrem’ é de uma ofensa gigantesca. Mexer com o que para outro é considerado sagrado não pode continuar desta forma impunemente”, acrescentou.
Uma reportagem do jornal Correio apontou que, nos últimos seis anos, houve um crescimento 2.250% de crimes de intolerância religiosa cometidos na Bahia. Entre 2017 e 2018, houve um aumento de 124%, conforme dados da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial da Bahia (Sepromi). A maioria dos casos, no entanto, tem ocorrido contra religiões de matriz africana. O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos informou que aconteceu um aumento de 47% em 2018 na comparação com o ano passado nos ataques a essa religião.
Para o advogado criminalista e professor da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Sebástian Mello, a proposta de Alex Santana é inconstitucional. “Viola o princípio da proporcionalidade, porque transforma o crime de intolerância religiosa em crime hediondo e terá pena maior do que a pena de homicídio simples, estupro, que são gravíssimos”, afirmou.
Sebástian entende, ainda, que não é preciso aumentar a punição para casos de intolerância religiosa. “Acho que a pena, que está prevista na legislação atual, já é suficiente. E não se resolve problema de intolerância religiosa por intermédio da cadeia. Não é a quantidade da pena que vai resolver o problema da intolerância religiosa. Estudos demonstram que aumentar o rigor da lei não diminui a criminalidade”, pontuou.
BN
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