O Ministério Público estadual (MP-BA) recomendou nesta quarta-feira (27), que os municípios de Nova Canaã, Iguaí e Ibicuí se atenham aos critérios técnicos na ordem de vacinação contra a Covid-19. A recomendação pretende impedir os episódios de fura-fila.
Na recomendação, a promotora Solange Anatólio orienta que as cidades abstenham-se de conceder privilégios para aqueles que não pertençam aos grupos prioritários estabelecidos pelo Ministério da Saúde (MS).
De acordo com a promotora, o ato pode configurar improbidade administrativa. “A cultura do ‘farinha pouca meu pirão primeiro’ é a mesma do ‘furar a fila’, notadamente nesse caso de uma pandemia global, que constituiria prática antirrepublicana passível de responsabilização cível (improbidade administrativa) e criminal por parte do MP”, disse.
Questionado sobre o que teria motivado a recomendação, por meio de assessoria de imprensa o órgão revelou ter recebido denúncia de que o assessor jurídico da secretaria de saúde do município de Iguaí teria sido vacinado no dia 20 de janeiro, furando a fila.
Por este motivo, a promotora expediu a recomendação para os três municípios que compõe a comarca que ela atua, enquanto apura o fato denunciado ao MP.
A promotora ressaltou que as SMS devem se ater aos critérios do informe técnico da campanha nacional de vacinação. “A situação é grave no Brasil, pois embora o país tenha estrutura para produção das referidas vacinas, não detêm a produção dos seus insumos, os quais estão concentrados, em maior parte, na China e Índia”, afirmou.
A reportagem do Bahia Notícias tentou contato com a prefeitura municipal de Iguaí e com a secretaria municipal de saúde do município, mas até o fechamento desta matéria não obteve retorno.
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