O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (9), a destinação de R$15 bilhões para socorrer os estados e municípios. O projeto é de autoria do governo federal e, desta verba, R$8,7 bilhões serão encaminhados para compensar as perdas dos estados com a redução do ICMS.
Esse valor já estava previsto para ser destinado para os subentes da federação, cumprindo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto aprovado alterou a forma de pagamento, que deixou de ser parcelado em três anos para ser feito em uma única parcela.
O montante restante está relacionado com o fundo de participação dos estados e dos municípios (FPE e FPM). O valor ficou em R$6,3 milhões, assim como em 2022.
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