O grupo de trabalho técnico (GTT) foi instituído a apresentar uma minuta de alteração na nova Carteira de Identidade, após o governo federal publicar uma resolução no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 10. O objetivo é modificar parte do Decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022, no que diz respeito aos campos “sexo” e “nome social”.
A decisão aconteceu após reunião feita na última quarta-feira, 5, e levou em consideração uma nota técnica do Ministério Público Federal, que afirmou que a Carteira de Identidade fere os direitos das pessoas trans.
De acordo com a resolução, o GTT terá os seguintes integrantes:
I – um da Casa Civil da Presidência da República;
II – um do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos;
III – um do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
IV – um da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil;
V – um do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania; e
VI – um do Conselho Nacional dos Diretores de Órgãos de Identificação (Conadi).
A Tarde
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