A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o projeto que devolve ao Executivo o controle sobre R$ 9,6 bilhões do Orçamento. É uma das três propostas encaminhadas pelo governo após manutenção de vetos do presidente Jair Bolsonaro sobre o tema.
Durante a discussão do Orçamento, no ano passado, o Congresso tirou esse montante do guarda-chuva dos ministérios e transformou o valor em emendas parlamentares, com poder para o relator definir o destino do dinheiro.
Agora, a fatia retorna ao controle do governo. Outra proposta, porém, aprovada anteriormente, garante ao Congresso a definição de R$ 15 bilhões a R$ 17,5 bilhões.
“Sobre quem teria que escolher para onde vão os recursos, o ministro Paulo Guedes fez o seguinte gesto: é o ministro ou são os parlamentares? É o Congresso. Mais Brasil, menos Brasília. Foi isso que movimentou para que fizéssemos a substituição”, justificou o relator do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), ao comentar a movimento de dinheiro dos ministérios para as emendas.
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