A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, cidade que fica no litoral de Santa Catarina, aprovou uma lei para multar usuários de drogas.
Quem for flagrado utilizando, transportando ou guardando drogas proibidas por lei, mesmo para uso pessoal, receberá uma multa prevista em lei de R$ 412.
O projeto teve origem no Executivo e tramitou rapidamente no Legislativo.
A proposta foi votada e aprovada na sessão extraordinária realizada no dia seguinte a protocolação, quando os vereadores apreciaram um pacote que incluía outros quatro projetos.
17 vereadores votaram de forma favoravel ao projeto. Eduardo Zanatta (PT) foi o único a votar contra
A lei prevê que a multa deve ser paga no período de 30 dias, e em caso de reincidência o valor será dobrado.
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