
Esta boa notícia infelizmente ainda não contempla a população ipiauense, mas já abre um precedente para que também outros municípios recebam o mesmo benefício.
O Ministério Público do Estado da Bahia, na pessoa da Dra. Tatiane Miranda Caires de Mansine Castro, recorreu da decisão Judicial que autorizou a Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento) a cobrança de 80% da taxa de esgoto em Guanambi.
Diante dos argumentos e da brilhante fundamentação apresentada no recurso pela digna Promotora, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia proferiu no mês de abril uma decisão unânime, determinando a suspensão da cobrança da taxa no percentual de 80% sobre o esgotamento sanitário em toda a cidade de Guanambi, autorizando apenas a cobrança em 40% com fulcro na Lei Municipal 990/2015.
Na decisão, o Tribunal de Justiça também determinou que a autarquia Estadual (EMBASA) devolva todos os valores cobrados indevidamente.
A decisão proferida pelo Tribunal de Justiça da Bahia foi recebida com muita alegria pelos moradores de Guanambi. A população em nenhum momento aceitou esta cobrança e se sentia indignada com a prática absurda da Embasa, comprometendo inclusive o orçamento doméstico das famílias mais carentes.
Com a decisão do Tribunal de Justiça, a Embasa só poderá cobrar no máximo 40% na taxa de esgoto e não mais os 80% como estava sendo cobrado.
Em Ipiaú, como é de conhecimento de grande parte da população, alguns bairros da cidade também já sofrem com a cobrança (a meu ver) absurda e desumana da taxa de 80% sobre o consumo de água nos imóveis, para coleta e tratamento da rede de esgoto.
Resta ver agora, se após esta decisão, representantes da sociedade como vereadores e também agentes do Ministério Público, não farão uso desta decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, para pedir que seja aplicada a Jurisprudência (denomina-se Jurisprudência, o movimento decisório constante e uniforme dos tribunais sobre determinado ponto do Direito), para também nos agraciar com o benefício da redução desta tarifa absurda.
O caminho das pedras já foi traçado, resta ver quem irá estará disposto a lutar nessa batalha em prol dos benefícios para a população ipiauense.
Noel Rodrigues / Blog O Defensor Cosme Araújo