Após descumprir TAC, prefeita de Jequié deverá pagar multa de R$ 202 mil

A prefeita de Jequié, Tânia Britto (PP), deverá pagar uma multa no valor de R$ 202 mil, por descumprimento nas cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O documento, assinado em outubro do ano passado, listava, entre os compromissos, a contratação de 20 leitos de suporte para internação hospitalar. Porém, a gestora municipal não cumpriu com o termo. O acordo foi firmado junto com o Ministério Público Estadual (MPE), e o Ministério Público Federal (MPF). 

Segundo os membros de ambos os ministérios, a multa estava estabelecida na assinatura do TAC, em caso de descumprimento. No mês de junho deste ano, o MPF ajuizou uma ação de execução do termo, citando Tânia Britto, para que a mesma pagasse a multa até a última quinta-feira (1). 

De acordo com a promotora Justiça do MPE, Juliana Sampaio, o acordo foi realizado para contribuir com a necessidade dos moradores do município.  “A contratação dos leitos de retaguarda, além de ampliar o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), contribuiria sobremaneira para diminuir a superlotação do Hospital Geral Prado Valadares”, explicou.

Metro1

Prefeito de São Gonçalo dos Campos é afastado do cargo

O prefeito de São Gonçalo dos Campos, no Portal do Serão, Antonio Dessa Cardozo, foi afastado do cargo por 180 dias, de acordo com o Ministério Público da Bahia (MP-BA). Segundo o MP, o gestor foi afastado da gestão municipal por determinação do juiz José Brandão Netto, que deferiu o pedido cautelar apresentado pelo Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Laise Carneiro.

Uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa foi ajuizada pela promotora de Justiça contra o prefeito no ano de 2014 e, de acordo com ela, a manutenção do gestor no cargo trazia riscos à instrução deste processo. Além disso, Antonio Cardozo foi intimado pelo juiz para realizar perícia grafotécnica, mas não compareceu à delegacia. “Ele frustrou a necessidade probatória fixada pelo Juízo e está dificultado e tumultuando o curso do processo”, destaca o juiz, registrando que “o afastamento do agente de suas funções objetiva garantir o bom andamento da instrução processual na apuração das irregularidades apontadas”, afirmou.

Na ação civil ajuizada no ano passado, a promotora de Justiça já havia solicitado o afastamento, mas o pedido não foi apreciado pelo juiz. “Ao despachar a petição inicial, o Juízo acatou o pedido de indisponibilidade de bens, mas deixou de apreciar o pedido de afastamento cautelar, o que foi feito agora”, explica Laise, assinalando que foi constatado também o risco do prefeito influenciar nos depoimentos das testemunhas.

Conforme a ação, os atos de improbidade perpetrados por Antonio Cardozo decorrem da utilização de materiais de construção adquiridos pelo Município de São Gonçalo dos Campos em obras particulares (de propriedade do próprio prefeito), o que causou um dano de R$ 677.600,00 ao erário

Bahia Noticias 

 

Homem de confiança de Lula, Jaques Wagner virou conselheiro de Dilma

Anunciado nesta sexta-feira (2) como novo ministro-chefe da Casa Civil, o ex-governador da Bahia Jaques Wagner (PT) é um dos homens de confiança do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, com a criação da coordenação política do governo, passou a integrar o quadro de conselheiros da presidente Dilma Rousseff.

Quadro histórico do Partido dos Trabalhadores, Wagner chefiava o Ministério da Defesa desde janeiro deste ano, quando Dilma tomou posse para o segundo mandato.

Nos últimos oito anos, o petista governou o estado da Bahia. Antes de assumir o Palácio Rio Branco, Jaques Wagner comandou, no primeiro mandato do ex-presidente Lula, o Ministério do Trabalho e a Secretaria de Relações Institucionais.

Em 2014, ele não disputou as eleições, mas atuou como um dos coordenadores da campanha da presidente Dilma à reeleição, especialmente no Nordeste. Elogiado internamente no PT pelos resultados obtidos no segundo turno da eleição, Jaques Wagner foi um dos primeiros nomes a surgir como possível ministro após Dilma derrotar o então candidato do PSDB à Presidência, senador Aécio Neves (MG).

Parte do quadro de fundadores do PT, Wagner teve seu nome defendido na Casa Civil por Lula em outras ocasiões. Em meio à crise na relação entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional, o ex-presidente já havia sugerido a Dilma, em pelo menos duas ocasiões, que substituísse Aloizio Mercadantex pelo ex-governador baiano.

G1/ 

Lajedo Tabocal: Como medidas de ajustes, prefeito reduz salários de nomeados e comissionados em 10%

O prefeito de Lajedo do Tabocal Adalício Almeida (PP), é mais um dos gestores baianos que entra na roda de cortes e anunciou medidas de ajustes financeiros para acertar as contas do município.

A Prefeitura já iniciou cortes para ajustar as contas municipais. As medidas tomadas pelo município visa enxugar, de forma geral, despesas internas da Prefeitura, reduzindo custos com pessoal lotados em cargos comissionados. De acordo com os ajustes oficializados pela própria prefeitura, a arrecadação municipal não está atendendo as Metas do Resultado Primário e Nominal para garantia de manter as finanças em dia com pagamentos de funcionários, prestadores de serviços e credores.

 

Dentre os ajustes da administração municipal Lajedense estão:

Suspensão a concessão de diárias a TODOS os servidores, estabelecendo como regra o ressarcimento de despesas no período de limitação de empenho, EXCETO os motoristas da saúde sendo que os mesmos receberão 50% do valor legal;

 

II – Suspensão da execução de horas extras, exceto as absolutamente necessárias e autorizadas pelo Prefeito Municipal;

 

 III – Redução de 10% (dez por cento) no salário dos funcionários nomeados e comissionados;

 

IV – Redução de despesas com manutenção de automóveis, ônibus, caminhões, máquinas e equipamentos, sendo que as ordens de compra deverão ser autorizadas expressamente pelo Prefeito Municipal ou a quem ele delegar competência expressa;

 

 V – Suspensão de aquisição de material permanente, exceto casos de extrema necessidade, devidamente justificadas;

 

VI – Redução de auxílios em geral, exceto na área da saúde e ação social, em casos de estado de vulnerabilidade social, comprovada;

 

VII – Redução de ligações telefônicas, com a concentração de ligações telefônicas através da central, redução de consumo de água e energia elétrica e despesa de correios;

 

 VIII – Redução de despesas com eventos e festividades culturais esportivas e recreativas;

 

IX – Redução nas despesas com material de expediente;

 

 X – Suspensão da execução de serviços particulares pelas secretarias de Obras e Trânsito e Agricultura e Proteção ao Meio Ambiente, exceto as previstas em Lei especifica, autorizadas expressamente pelo Prefeito Municipal;

 

XI – Redução de viagens com ônibus e veículos de propriedade do município;

 

XII – Fica vedado o uso da frota de veículos e máquinas do município nos finais de semana e dias considerados feriados, bem como, sua utilização após o horário normal de expediente ressalvado os casos emergenciais de saúde, devidamente autorizados;

 

 XIII – Cancelar imediatamente atividades que não são de caráter emergencial e de necessidade pública;

 

XIV – Ficam suspensos de forma temporária: a) novas nomeações de servidores efetivos e cargos em comissão, contratações, convocações para regime especial e contratações de estagiários, ressalvados as situações de necessidade excepcional prévia; c) novos afastamentos, licenças, férias ou cedências de servidores, com ônus para o Município, para Órgãos Federais, Estaduais ou Municipais; d) concessão de novas gratificações; e) concessão de licenças para tratar de interesses particulares, quando implicarem em nomeações para substituição; f) concessão de férias que importem em conversão ou substituição de parte de sua duração.

 

A transgressão de qualquer das limitações previstas, serão de responsabilidade dos Secretários Municipais, no âmbito de suas pastas, ficando os mesmos responsáveis pelo pagamento de despesas não autorizadas pelo Chefe do Executivo Municipal.

 

 

Dilma extingue oito ministérios, 30 secretarias e 3 mil cargos no governo

A presidenta Dilma Rousseff acaba de anunciar a reforma ministerial que reduz em oito o número de ministérios. A nova configuração ministerial, finalizada nesta quinta, 1°, com a ajuda do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, inclui a extinção e fusão de pastas e a realocação de titulares dos ministérios.

Além disto, a presidente anunciou a redução de 30 secretarias nacionais em todos os ministérios e três mil cargos comissionados, além do corte de 10% na remuneração dos ministros.

“Vamos reduzir em até 20% os gastos de custeio e criar em todos os ministérios limites de gastos com telefone, passagens e diárias. Vamos revisar todos os contratos de aluguel, prestação de serviços, como de vigilância, segurança, TI (tecnologia da informação) e demais serviços administrativos e rever o uso do patrimônio da União, buscando tornar mais eficientes os imóveis de propriedade da União”, disse ela.

No novo desenho da equipe, o PMDB teve ampliado de seis para sete o número de pastas. Entre os ministérios que o partido passa a comandar estão o da Saúde, com o deputado Marcelo Castro (PI), e o da Ciência e Tecnologia, com Celso Pansera (RJ). A Secretaria da Pesca foi para Agricultura.

O Gabinete de Segurança Institucional perdeu o status de ministério, e a Secretaria de Assuntos Estratégicos será extinta. A Secretaria-Geral se uniu à de Relações Institucionais e passa a ser chamada Secretaria de Governo, que vai ser responsável pelo Gabinete de Segurança Institucional, Secretaria da Micro e Pequena Empresa.

Ministério das Mulheres, igualdade Racial e Direitos Humanos, com a fusão das secretarias de Direitos Humanos; de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e de Políticas para Mulheres. 

Veja quem são os novos ministros:

– Chefe da casa civil: Jaques Wagner

– Defesa: Aldo Rebelo

– Educação: Aloísio Mercadante

– Trabalho e Previdência Social: Miguel Rossetto

– Saúde: Marcelo Castro

– Comunicações: André Figueiredo

– Ciência e Tecnologia: Celso Pansera

– Secretaria de Governo: Ricardo Berzoini

– Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos: Nilma Lino

– Portos: Helder Barbalho

Confira as mudanças anunciadas por Dilma:

– Redução de oito ministérios;

– Integração dos ministérios da Pesca e Agricultura;

– Extinção da Sec. de Assuntos Estratégicos, com atribuições integradas ao Ministério do Planejamento;

– Extinção da Secretaria Geral, que foi integrada à Secretaria de Governo;

– Redução de 30 secretarias nacionais em todos os ministérios;

– Redução de três mil cargos comissionados;

– Redução de até 20% em gastos de custeio (telefones, passagens, diárias, entre outros);

– Corte de 10% na remuneração de ministros;

– Revisão de contratos de aluguel e prestação de serviços;

– Revisão do uso do patrimônio da União;

 

A Tarde

Planalto: vereador arromba gabinete e ameaça presidente da Câmara Municipal

O prédio da Câmara de Municipal do município de Planalto (a 48 km de Vitória da Conquista) foi arrombado por um vereador da cidade. Robélio Silva (PSL), que é o Segundo Secretário da Casa Legislativa, teria quebrado uma porta de vidro e invadido o gabinete da presidência. O fato ocorreu na última teça-feira (29).

No momento do arrombamento, a Câmara estava fechada, sem atividades parlamentares, e o presidente da Casa, Junior ‘Bote Fé’ (PP), viajando. Porém, testemunhas confirmam que viram o vereador pulando a grade do prédio minutos antes da porta do gabinete da presidência ser quebrada.

Segundo Junior ‘Bote Fé’, um boletim de ocorrência foi lavrado contra o vereador Robélio Silva. “Ele já vem causando problemas a bastante tempo, fazendo cópias de chaves, entrando em salas sem permissão, mexendo no arquivo da Câmara sem solicitar oficialmente.

Tudo às escondidas. Inclusive, nesse período, percebemos o sumiço de recibos”, declarou o presidente, que também afirmou ter sofrido ameaças do vereador: “Ele me procurou muito exaltado, acredito que no intuito de que eu revidasse. Chegou a dizer que eu iria pagar [por ter feito a denúncia] e que eu não conhecia a família dele”.

O caso está sendo investigado pela Polícia Civil da cidade, que já começou a ouvir as testemunhas. Robélio compõe a base do prefeito Clovis Andrade (PT), já o presidente do Legislativo Municipal faz parte da oposição.

Resenha Geral 

Prefeito de Santo Antônio de Jesus corta 20% do próprio salário

Decreto publicado no Diário Oficial do Município de Santo Antônio de Jesus nesta quarta feira (30) dá conta de que o chefe do Executivo municipal, Humberto Leite, em resposta à realidade de crise financeira que atravessa o país e seguindo uma tendência de outros gestores no estado, decidiu cortar os seus próprios vencimentos mensais em vinte por cento.

Na mesma publicação o alcaide decreta que também o vice prefeito e demais servidores municipais de cargos comissionados tenham seus salários reduzidos em quinze por cento e ainda determina que os órgãos públicos municipais deverão ter sua atividade iniciada às 8 e encerrada pontualmente às 14 horas.

Como medida de contenção de despesas na capital do recôncavo, também foram suspensos os pagamentos de diárias para agentes políticos do município, “exceto para casos de grande relevância”.

Celso Rommel / Blog do Valente

 

Ex governador da Bahia Jaques Wagner assume Casa Civil no governo Dilma

Dilma deu mais um passo na reforma ministerial nesta semana. A presidente irá substituir o chefe da Casa Civil, colocando o então ministro da Defesa, Jaques Wagner, no lugar de Aloizio Mercadante. Por sua vez, Mercadante volta para o Ministério da Educação, pasta que deixou para assumir a Casa Civil em 2014.

O ministério da Defesa ficará com Aldo Rebelo (PCdoB), que deixa o Ministério da Ciência e Tecnologia. A medida visa aparar as arestas que teriam sido criadas com a manutenção de Mercadante à frente da Casa Civil. As informações foram publicadas no blog do jornalista Fernando Rodrigues.

Ipiaú: Margarete cobra explicações do prefeito sobre obras do município

A vereadora Margarete do Abrigo (PP) denunciou nas redes sociais e em seu discurso na sessão da câmara municipal do dia (29) que a obra da unidade de saúde da família do bairro Constança ‘’ainda nem foi inaugurada, e já está caindo’’. A vereadora ainda ressaltou que o seu papel no poder legislativo é fiscalizar as obras do poder Executivo e mostrar a verdade À população. ” E ainda disseram que a obra foi orçada no valor de R$ 407 mil reais e o que se vê é uma cobertura de péssima qualidade que mesmo antes de ser inaugurada já desabou”, afirmou.

Margarete, em seu discurso falou sobre a atuação de uma determinada empresa que vem realizando serviços no município de Ipiaú, sendo que em suas certidões provam inadimplências por dever a outros municípios da Bahia e que o prefeito Deraldino sabendo dosfatos não estaria tomando medidas cabíveis e necessárias para que essa empresa seja corretamente punida. Em suas considerações finais, a vereadora. cobrou explicações da secretária de infraestrutura do município quanto a divulgação dos endereços de onde foram construídas as unidades sanitárias prometidas pelo gestor.

Marvem Medrado / Ipiaú on Line

Ipiaú: Vereador Orlando diz que prefeito anda sobre obras do Governo Federal

O vereador Orlando Santos (PT) em seu discurso na última sessão da Câmara Municipal de Ipiaú partiu contra o governo do atual prefeito , Deraldino Alves de Araújo (PMDB). Ele ressaltou que o gestor vem se destacando sobre as obras realizadas com os recursos do Governo Federal, dentre as poucas que realizou com recursos próprios e ainda pediu que o gestor fosse um pouco mais transparente com a sociedade.

Ainda em seu dircurso o edil questionou sobre a obra do Centro Cultural da cidade, que vem se arrastando há anos e que até os dias de hoje ainda não foi realizada. Pediu também que o prefeito cumprisse com suas promessas e que evitasse a ‘’demagogia’’ diante da população.

Marvem Medrado / Ipiaú on Line

Brasil: Ex-governador da Bahia, Wagner, pode assumir a Casa Civil

Depois de deixar o Governo da Bahia, atualmente assumido pelo companheiro de partido, Rui Costa, o ex-governador, Jaques Wagner, foi nomeado pela presidente Dilma Rousseff como ministro da Defesa. Mas, devido a um plano de articulação política, Wagner poderá virar o novo chefe da Casa Civil na próxima quinta-feira (31), substituindo o atual chefe, Aloízio Mercadante.

De acordo com uma matéria publicada no jornal Tribuna da Bahia, a mudança seria por conta das fortes resistências enfrentadas por Mercadante no Congresso, além de não agradar o ex-presidente Lula.

Já segundo o site Varela Notícias, Wagner tem sido cotado para disputar as eleições para prefeitura de Salvador, em 2016, pelo Partido dos Trabalhadores (PT). O que é desacreditado pelo senador Otto Alencar (PSD). “Não costumo opinar em partido que não milito, meu partido é o PSD. O ex-governador foi um grande governador, deixou marca de trabalho, tem uma característica de respeito a democracia, governou a Bahia com capacidade, mas não acho que ele virá a ser o candidato a prefeito. Se ele for, Salvador terá uma disputa bonita, espero que seja em torno dos projetos e dificuldades do povo”, sinalizou em entrevista ao portal.

Bahia News / Atualizado por Marvem Medrado

Itagibá : Ex prefeito Léo diz que não há impedimento para se lançar candidato

O ex prefeito de Itagibá, Aurélio Vaz Quadros, o popular Léo Quadros, esteve participando do programa Fala Ipiaú, em oportunidade que comentou a respeito de cursos de pós graduação nas áreas de Gestão de Pessoas e Educação Pessoal e Inclusiva com Ênfase em Libras que está empenhado para trazer para a sua cidade.

Dois outros cursos ele afirmou que podem estar para ser habilitados através da Factiva de Itagibá: Serviço Social e Políticas Públicas.

Na entrevista, Léo comentou a respeito de recente notícia divulgada em nível Bahia em relação à decisão quanto às contas da sua administração. ” Na verdade, não existe com essa decisão o impedimento político, embora eu não faça isso com o objetivo de ser candidato”, disse. Ainda conforme o ex prefeito, a decisão remete ao ano 2004 e, ainda que tardiamente, apenas começou a ser julgada. ” Fizemos duas obras, em total de noventa banheiros em Acaraci e Tapiragi. Deixamos de entregar dezoito banheiros porque foi na época da campanha política”, disse.

Léo já há dez anos não participa do processo político eleitoral em sua cidade. Conforme adiantou ao Ipiaú on Line, ele deverá se manifestar a respeito da possibilidade de participar do pleito político do ano que vem até fevereiro.  O que se comenta em Itagibá é que ele está bem posicionado nas pesquisas extra oficiais. Até lá, afirmou, deverá estar ouvindo o que pensa a comunidade e o seu grupo político.

Ipiaú on Line

Devido à crise, oito prefeitos já reduziram salários na Bahia

A crise econômico-financeira que assola os municípios da Bahia tem levado prefeitos a reduzirem os salários para tentar amenizar os problemas, como a suspensão de serviços à população. Além dos salários, verbas de gabinete anteriormente aprovadas também receberam a navalha na carne. Na maioria dos casos, as iniciativas partiram dos próprios gestores, outros por pressão popular. 

Desde o início do ano, já são oito dos 417 prefeitos que anunciaram redução dos vencimentos: Ademar Delgado (PT), em Camaçari; Eures Ribeiro (PV), de Bom Jesus da Lapa, Luzinar Medeiros (PSD), de Mundo Novo; Antônio Dessa Cardozo (PSD), de São Gonçalo dos Campos; Márcio Paiva (PP), de Lauro de Freitas; Jabes Ribeiro (PP), de Ilhéus; e o prefeito de Cairu, Fernando Brito (PSD). 

Na semana passada, o prefeito do município do Baixo Sul baiano, que arrecada cerca de R$ 85 milhões por ano, implementou uma medida que corta o salário em 20%. O mesmo percentual foi estendido aos vencimentos do vice-prefeito. A redução dos subsídios atinge em 10% também os secretários municipais e os servidores que ocupam cargos comissionados. Pelos cálculos da gestão municipal, a ação resultará em uma economia de mais de R$ 1 milhão para os cofres públicos até o final do ano. 

O decreto estabeleceu, também, outras iniciativas como redução das diárias, gratificações e horas extras dos servidores. Uma das cidades mais ricas e economicamente mais importante do Estado, Camaçari também enfrenta queda na arrecadação. Este ano, conforme a administração camaçariense, o orçamento, com estimativa de quase R$ 1 bilhão, foi reduzido em R$ 30 milhões. Por conta disso, o prefeito Ademar Delgado (PT) determinou o corte em 20% do próprio salário, da vice-prefeita, de secretários, subsecretários e cargos de chefia, além da redução de 10 a 30% em todos os cargos comissionados. 

A medida, segundo o gestor, é para evitar que serviços essenciais como Saúde, Educação e Limpeza Urbana sejam afetados. Conforme cálculos da prefeitura, as medidas resultarão em uma economia de R$ 47 milhões até dezembro. “O objetivo é não sacrificar os serviços imprescindíveis à população, como saúde, educação e limpeza pública. A preocupação é com os 287 mil habitantes do Município”, justificou o gestor petista na época, em nota enviada à imprensa.

Com quase 30 mil habitantes, Mundo Novo, no centro baiano, recebe cerca de R$ 3,5 milhões por mês. No início do mês, o prefeito Luzinar Medeiros decretou corte de 15% nos rendimentos de secretários e em 10% nos subsídios de assessores. “O Executivo municipal precisa dar o exemplo nesse momento de crise e de perda de arrecadação em Mundo Novo. Preciso respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal e essa medida se fez necessária para adequar nossas despesas a esta difícil realidade”, afirmou na época a sites da região. O último a anunciar o corte no próprio salário foi o prefeito de Irecê, Luizinho Sobral. O gestor decretou a redução de 20% dos seus subsídios a partir de outubro deste ano. 

A redução também vai valer para os cargos de vice-prefeito, secretários e subsecretários municipais. “Irecê hoje é uma referência em todo o país. Precisamos nos precaver e nos organizar, pois não sabemos até quando essa crise vai durar. Como gestor público, outra alternativa não me resta senão agir de maneira preventiva”, defendeu o gestor. Segundo Sobral, todos os projetos e programas municipais seguirão normalmente e o atendimento ao público não será afetado. De acordo com informações da União dos Municípios da Bahia (UPB), que neste último fim de semana se reuniu com prefeitos em luxuoso resort do litoral norte baiano e foi alvo de críticas, quase 200 prefeituras baianas estão com salários atrasados e muitas delas terão dificuldade de cumprir com o pagamento do 13º salário do funcionalismo público. 

Tribuna da Bahia

Sem provas, MPF pede arquivamento de inquérito sobre Lula no mensalão

A Procuradoria da República no Distrito Federal solicitou o arquivamento de um inquérito que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é investigado, de acordo a Folha de S. Paulo.

Lula e o ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci eram suspeitos de participar de negociação de repasse de US$ 7 milhões da Portugal Telecom para o PT. O caso é investigado desde 2013 após depoimento do publicitário Marcos Valério, preso em novembro de 2013 por ser apontado como operador do esquema.

Na época, Valério disse que a transferência era acertada em reunião no Palácio do Planalto com a participação de Lula e Palocci. Ele também afirmou que Lula tinha conhecimento do mensalão.

‘Tudo foi originado na Casa Civil do governo Lula’, afirma procurador

A Polícia Federal confirmou que Valério viajou a Portugal, onde se reuniu com o empresário Miguel Horta, diretor da Portugal Telecom. Os policiais também constatar que Lula esteve com Horta na presença de Palocci e do ex-ministro José Dirceu. Mas não conseguiu comprovar o que foi discutido no encontro.

Também não foi possível identificar o “caminho do dinheiro” que supostamente foi repassado para o PT. Lula, que foi ouvido em 2014, negou o repasse. Assim como Horta.

Diante disso, a Procuradoria concluiu que não foi possível comprovar o desembolso do dinheiro pela empresa para o PT.

Essa era a última investigação em curso em que apontava envolvimento de Lula em crime correlato ao mensalão.

 

Justiça Federal bloqueia R$ 5 milhões de Nilo Coelho por fraude em licitação

A Justiça Federal decretou a indisponibilidade dos bens do ex-governador baiano e ex-prefeito de Guanambi, Nilo Coelho, no valor total de R$ 5 milhões, a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Além do ex-governador, uma empresa e mais 11 pessoas, entre elas membros da comissão de licitação, particulares e o atual secretário de Infraestrutura de Guanambi, Geovane Mercês Alves, também tiveram valores bloqueados. 

A verba bloqueada poderá servir para ressarcir os cofres públicos e pagamento de multas civis por atos de improbidade administrativa praticados na gestão do ex-prefeito Nilo Coelho em licitações para locação de caminhões, construção de casas populares e reforma de um colégio. O ex-governador, uma empresa e as outras 11 pessoas também foram acionados por improbidade administrativa. A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 3,9 milhões de Nilo por indícios da frustração de caráter competitivo de uma licitação realizada em 2009, com recursos federais da educação e da saúde. 

A licitação era destinada a locação de 20 caminhões tipo basculante para o transporte de diversos materiais para manutenção de atividades das secretarias municipais. O MPF constatou que houve fraude na licitação, de forma que não houve competição entre os participantes. Além de Nilo Coelho, mais três pessoas foram acionadas. O ex-governador ainda teve mais de R$ 1 milhão bloqueado por favorecer a empresa Cardoso Fernandes Santana Construções Ltda. licitada para construir 100 casas populares em Guanambi, com verba do Ministério das Cidades, através da Caixa Econômica Federal. O MPF constatou que a empresa era de fachada, constituída por laranjas para prestar serviços à prefeitura.  

Além de Coelho, oito pessoas e a empresa também foram acionadas. Ainda foram bloqueados R$ 17,2 mil de Nilo Coelho e mais duas pessoas por favorecimento da empresa individual Marilu Cardoso de Araújo na licitação para reforma do Colégio Castro Alves, localizado no Distrito de Mutans. A empresa vencedora do certame foi constituída no curso da suposta licitação e no dia da assinatura do contrato não havia o registro de qualquer empregado em seus quadros funcionais. Na ação, o MPF afirma que não houve disputa real de propostas/concorrência entre os licitantes, mas prévio ajuste em frustração ao caráter competitivo do certame. O Ministério Público ainda pede que os réus sejam condenados com base na Lei de Improbidade Administrativa.

Bahia Notícias