Arquivamento de processo na Cânara livra prefeita de Jequié de impeachment

A prefeita de Jequié, Tânia Britto (PP), que estava sob um processo de impeachment na Câmara de Vereadores, não sairá do cargo, já que o procurador jurídico do legislativo, Augusto Cesar Almeida Ribeiro, disse no parecer que não é possível afastar a gestora, pelo argumento de que o pedido era insconstitucional e com isso, o presidente da casa, vereador Eliezer Pereira Filho (PDT) teve que arquivar o processo. O projeto foi aprovado pela maioria dos vereadores em que a proposta era cassar o mandato a fim de apurar práticas de infrações político–administrativas.


Rui vai a China fechar investimentos para Porto Sul e Ponte Salvador/Itaparica

O governador Rui Costa disse, em entrevista ao Metro1 na manhã desta quinta-feira (17), que já tem uma reunião previamente marcada para a última semana de fevereiro, na China. Ele apresentou projetos estruturantes, como o da ferrovia do Porto, dos aeroportos, do VLT, e os empresários chineses, segundo Rui, mostraram-se muito interessados.

De acordo com o governador, os chineses querem assumir a construção da ferrovia a até comprar parte das mineradoras do Estado, pois assim eles teriam o controle de parte dos minérios, além de investimentos na ferrovia e no porto. Sobre as obras, Rui disse se tratar de “um projeto extraordinário, o maior e mais importante da Bahia nos últimos 50 anos. O porto vai permitir a implantação de novos empreendimentos no interior do estado e até mesmo no centro-oeste do país”.

Em relação à ponte Salvador-Itaparica, o governador afirma que o projeto já foi apresentado aos empresários e deve ser 100% concluído até janeiro do próximo ano. “Eles se mostraram muito interessados no projeto da ponte, já estão com informações econômicas e financeiras e com nosso arranjo proposto pra que eles analisem a viabilidade deles entrarem também na Ponte, já que neste momento de desvalorização do real, ficou muito atrativo quem tem moeda estrangeira investir no Brasil.”

STF veta chapa alternativa e dá poder ao Senado para barrar impeachment

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou nesta quinta-feira (17) a escolha, pelo plenário da Câmara, de deputados não indicados por líderes partidários para a comissão especial que vai analisar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

A decisão deverá ser publicada e lida no plenário do STF nesta sexta-feira (18), mas a validade é imediata. Ao analisar ação do PCdoB que questionava o rito do impeachment, o Supremo decidiu que:

– A comissão especial da Câmara só pode ser formada por indicados por líderes de partidos, sem chapas avulsas.

– A eleição da comissão deve ser por votação aberta.

– A presidente Dilma Rousseff não precisa ser ouvida nessa fase do processo.

– O Senado tem poder para rejeitar o processo, mesmo se ele for autorizado pela Câmara.

A decisão do STF invalida a eleição, na semana passada, de uma “chapa alternativa” formada pela oposição para ocupar 39 das 65 vagas da comissão. A decisão contraria um dos principais atos autorizados pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para dar andamento ao caso.

G1

TSE arquiva ação contra Dilma e Temer envolvendo os Correios

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) extinguiu, por maioria de votos, a representação contra a presidente Dilma Rousseff e seu vice, Michel Temer, por suposto uso indevido dos Correios para fazer propaganda eleitoral em 2014. A ação, de autoria da coligação de oposição, liderada pelo senador e então candidato à Presidência, Aécio Neves (PSDB-MG), também tinha como alvo o presidente dos Correios, Wagner Pinheiro e o ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social Thomas Traumman.

De acordo com a ação, uma notícia divulgada na época das eleições do ano passado no site dos Correios fazia propaganda indevida da candidatura de Aécio e privilegiava Dilma.

A nota dizia que a estatal iria processar o senador por ofensas à imagem da empresa por afirmar que os Correios incorriam em crime eleitoral ao distribuir propaganda eleitoral. Votaram pelo arquivamento da ação a ministra relatora, Maria Thereza de Assis Moura, as ministras Rosa Weber e Luciana Lóssio e o ministros Herman Benjamin ao entenderem que a notícia divulgada não tinha condições de impactar a disputa eleitoral. “Não vejo aqui nenhum condão a desequilibrar o pleito eleitoral” afirmou Luciana Lóssio, reiterando o voto de Moura.

Ficaram vencidos os ministros Gilmar Mendes, que havia pedido vista do processo e devolveu a matéria ao pleno, abrindo divergência, Dias Toffoli e Henrique Neves. Mendes negava a procedência da ação contra Dilma e Temer por não haver provas de benefício direto a eles, mas afirmava que Pinheiro e Traumann precisavam ser responsabilizados por crime eleitoral. “É evidente que a empresa personalizou a matéria, citando Aécio Neves com a intenção de propagar que o candidato atuava contra os Correios. Trata-se de propaganda que configura conduta vedada, realizada por três meses antes do pleito”, argumentou.

Tribuna da Bahia

Baiano pode relatar processo contra Jean Wyllys no Conselho de Ética

O deputado baiano Erivelton Santana (PSC-BA) pode relatar um processo no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados contra Jean Wyllys (PSOL-RJ). De acordo com a Agência Câmara Notícias, além de Santana, Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) também foram sorteados.

O relator deve ser escolhido pelo presidente do colegiado, o deputado baiano José Carlos Araújo (PSD-BA).O processo por quebra de decoro foi apresentado pelo PSD a pedido do deputado João Rodrigues (PSD-SC). Rodrigues alega ter sido ofendido por Wyllys durante a sessão do Plenário da Câmara. Como foi a última reunião do ano do colegiado, a escolha do relator da representação contra Wyllys ficará para 2016.

Bahia Notícias


Cerveró confirma pagamento de propina a Renan, Jader e Delcídio

O ex-diretor de Área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, confirmou em depoimento de delação premiada que pagou propina para o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL),  e aos senador Jader Barbalho (PMDB-PA) e Delcídio do Amaral (PT-MT).Preso no último dia 25, o petista teria recebido US$ 2 milhões do executivo.

Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, os pagamentos não seriam provenientes de uma única obra, mas de diversos contratos da diretoria comandada por Cerveró. Entre os contratos suspeitos de corrupção está o de construção de navios-sonda e da compra da refinaria de Pasadena (EUA).

Ainda de acordo com Folha, apesar da Área Internacional ser domínio do PMDB, a nomeação de Cerveró ocorreu por influência de Delcídio. Segundo o gestor, Jader e Renan receberam US$ 6 milhões em propinas em um contrato de navios-sonda, enquanto Delcídio obteve uma “comissão” de US$ 1,5 milhão por conta da compra da refinaria de Pasadena.

Bahia Notícias

PGR pede ao STF afastamento de Cunha das funções de presidente da Câmara

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou perto das 18h30 desta quarta-feira, 16, ao Supremo Tribunal Federal o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo de deputado federal e, consequentemente, das funções na Presidência da Casa. O pedido foi protocolado no gabinete do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato na Corte, e deve ser analisado em plenário pelos 11 ministros do Tribunal.

Janot lista uma série de eventos que indicam suposta prática de “vários crimes de natureza grave” com uso do cargo a favor do deputado, integração de organização criminosa e tentativa de obstrução das investigações criminais.

“O Eduardo Cunha tem adotado, há muito, posicionamentos absolutamente incompatíveis com o devido processo legal, valendo-se de sua prerrogativa de Presidente da Câmara dos Deputados unicamente com o propósito de autoproteção mediante ações espúrias para evitar a apuração de sua condutas, tanto na esfera penal como na esfera política”, escreveu Janot na peça de 183 páginas. De acordo com o procurador-geral, o objetivo da medida é garantir a ordem pública para evitar nova prática de crimes e o “regular andamento da instrução e aplicação da lei penal”.

Janot cita que o afastamento nem chega a ser a medida mais grave que poderia ser adotada – que seria pedido de prisão preventiva. Segundo a Procuradoria, as ações de Cunha para interferir na investigação e no processo de apuração interna no Conselho de Ética da Casa são “evidentes e incontestáveis”.

Correio Braziliense

Justiça condena Azeredo a 20 anos de prisão por mensalão tucano

O ex-senador Eduardo Azeredo (PSDB) foi condenado, em primeira instância, a 20 anos e 10 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. A sentença foi proferida nesta quarta-feira (16) pela juíza da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Melissa Pinheiro Costa Lage. Da decisão cabe recurso e ele pode recorrer em liberdade.

Azeredo foi condenado por crimes cometidos durante a campanha eleitoral pela sua reeleição ao governo de Minas Gerais, em 1998. O ex-governador e ex-senador disse à reportagem da TV Globo Minas que não estava sabendo da condenação. O G1 tentou contato com o advogado do Azeredo, mas ele não foi encontrado.

O ex-senador e ex-governador de Minas foi condenado por sete crimes de peculato – que é o desvio de bens praticado contra a administração pública por servidor público– e seis crimes de lavagem de dinheiro. Azeredo também foi condenado ao pagamento de 1.904 dias-multa cujo valor, segundo o Fórum Lafayette, de Belo Horizonte, foi fixado em um salário mínimo vigente em 1998. Em sua sentença, a juíza declarou ter considerado o patrimônio declarado de R$ 1,5 milhão pelo político no seu registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2010 para estabelecer o valor da multa.

Mensalão tucano

Eleito governador de Minas Gerais em 1994, Eduardo Azeredo concorria à reeleição em 1998, com Clésio Andrade, à epoca filiado ao PFL e atualmente Democratas, como vice. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Azeredo foi o principal beneficiário do esquema de desvio de verbas de estatais para a campanha eleitoral.

A fraude funcionava por meio de repasses estatais para o suposto patrocínio de eventos esportivos. As empresas, de acordo com a denúncia, repassavam a verba à empresa SMP&B, de Marcos Valério. O Banco Rural também consta no processo. Ele forneceria empréstimos às agências sem apresentação de garantias. Esses recursos abasteciam a campanha.

A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig) teriam repassado, cada uma, R$ 1,5 milhão à SMP&B, de Marcos Valério. Do Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) teriam saído outros R$ 500 mil para o suposto esquema.

Em 2010, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aceitou denúncia contra 11 denunciados. Fernando Moreira Soares morreu e o processo contra ele foi extinto. Walfrido dos Mares Guia e Cláudio Mourão tiveram o crime prescrito ao completarem 70 anos.

Outros processos do mensalão tucano

Oito réus ainda aguardam a sentença em três processos distintos. São eles o secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, José Afonso Bicalho, o ex-senador Clésio Andrade, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Eduardo Pereira Guedes Neto, Lauro Wilson de Lima Filho e Renato Caporalli. Todos os acusados têm negado ligação com o caso.

O secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, José Afonso Bicalho, foi interrogado nesta quarta-feira pela juíza Melissa Lage. Ele é julgado em segunda instância e sua sentença será proferida por desembargadores. A última testemunha do processo também foi ouvida.

De acordo com o Ministério Público Federal, o Iron Biker recebeu, através da SMP&B Comunicação, de Marcos Valério, R$ 500 mil em cinco cheques através de cinco braços do Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge), o Bemge S/A Administradora Geral, a Financeira Bemge S/A, o Bemge Administradora de Cartões de Crédito Ltda, o Bemge Seguradora S/A e o Bemge Distribuidora de Valores Mobiliários S/A.

Bicalho, que à época dos crimes era dirigente do Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge), declarou que autorizou somente uma cota de patrocínio de R$ 100 mil através da Bemge Distribuidora. Bicalho disse não ter dado autorização para os outros R$ 400 mil apontados pelo MPF. O patrocínio dos R$ 100 mil, segundo o ex-dirigente, estava dentro do escopo da nova estratégia de comunicação do banco e que, por isso, foi autorizado por ele.

O ex-senador Clésio Andrade também é julgado separadamente. Em julho deste ano, uma audiência de instrução foi realizada na 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte e apenas duas testemunhas foram ouvidas, já que a terceira não foi intimada. Segundo a assessoria do fórum, ainda não há previsão para esta oitiva. Clésio Andrade responde pelos crimes de lavagem de dinheiro e peculato – “ambos absolutamente improcedentes”, de acordo com Oliveira.

A Justiça também informou que houve o retorno de uma carta precatória relativa ao depoimento de uma testemunha que deveria ser ouvida em Esmeraldas, mas não confirma se o depoimento, de fato, ocorreu. Já o advogado do réu, Eugênio Pacelli de Oliveira, disse que a testemunha foi ouvida.

Já o terceiro processo tem seis réus: Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Eduardo Pereira Guedes Neto, Lauro Wilson de Lima Filho e Renato Caporalli. No processo em que há seis acusados, o próximo passo é o interrogatório dos réus.

O Fórum Lafayette afirma que os processos, embora nunca tenham ficado parados, têm peculiaridades, como complexidade, extenso número de réus, advogados e testemunhas. Alega também que tem garantir todos recursos da defesa e se assegurar para que não seja alegada nenhuma nulidade processual.

G1

Manifestações contra impeachment de Dilma são registradas pelo Brasil

Manifestações contra o impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff (PT), acontecem nesta quarta-feira (16) pelo país. Até as 17h50, em 23 estados e o Distrito Federal registravam atos: Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul,  Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

A caminhada em Salvador,  na Bahia, segundo a organização, teve entre 6 e 7 mil pessoas. “Estamos aqui para defender o nosso voto”, disse Lorena Pacheco, coordenadora do DCE da Ufba e do comitê permanente em defesa da democracia.

Em São Paulo, a Polícia Militar não divulgou o número de manifestantes, mas milhares de pessoas fecharam a pista sentido Paraíso/Consolação da Avenida Paulista. A CUT falou que estiveram 100 mil pessoas no ato em São Paulo, e a Secretaria da Segurança Pública falou em 40 mil. 

G1

Tânia Brito resolve quebrar silêncio e fala sobre impeachment: ‘movimento político’

Até então calada sobre o processo de impeachment que sofre na Câmara de Vereadores, a prefeita de Jequié, Tânia Britto (PP), resolveu quebrar o silêncio e falou sobre o assunto nesta terça-feira (15), em entrevista a uma rádio local. Apesar de ter sumido da cidade logo após o processo ter sido instaurado na Casa, a gestora afirmou que não acredita em impeachment e declarou que tudo não passa de questão política. Tânia também minimizou o fato de os edis terem aprovado por unanimidade a abertura da ação que pode culminar na cassação de seu mandato.

“O que os vereadores fizeram é oportunizar a nossa defesa. Eu tenho a convicção que será julgada improcedente. Essa denúncia é num movimento de oposição, num movimento político, como se fosse a palavra golpe contra a democracia e o estado de direito”, declarou. “Nós sabemos que houve uma votação, que houve uma confiança e, de maneira nenhuma, fizemos nada em relação a criar nenhuma situação pendente de recursos. Nós estamos trabalhando em cima de um processo interativo, obedecendo à lei”, rebateu. De acordo com o Blog Marcos Frahm, Tânia também negou ter fugido da cidade para não ser notificada pela Câmara sobre o processo de impeachment. Segundo ela, documentos comprovam que, na ocasião, ela estava em Salvador e, nos dias 2 e 3 de dezembro, esteve nas secretarias estaduais de Saúde e Educação da capital baiana. 

Bahia Notícias

STF nega pedido da PF de busca e apreensão na casa de viúva de Eduardo Campos

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido da Polícia Federal para fazer busca e apreensão na casa de Renata Campos, viúva do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, morto em acidente aéreo em meio à campanha eleitoral de 2014.

Endereços do empresário Aldo Guedes, que foi sócio de Campos, em Pernambuco foram alvo de busca e apreensão pela Operação Catilinárias, deflagrada nesta terça-feira (15). Os mandados foram cumpridos na loja Grillo Presentes, na Imbiribeira, zona sul do Recife, que pertence ao empresário, e na Agropecuária Nossa Senhora do Nazaré Ltda, situada na Fazenda Esperança, em Brejão, agreste pernambucano.

Eduardo Campos era sócio de Guedes nesta Agropecuária, onde a PF apreendeu hoje documentos. Na loja, foram encontrados R$ 170 mil em espécie.

Em outubro, o ex-presidente da Camargo Corrêa e delator da Lava Jato Dalton dos Santos Avancini afirmou aos investigadores da operação ter-se encontrado em 2010 com o ex-sócio de Eduardo Campos. Avancini e Aldo Guedes teriam se encontrado no Shopping Iguatemi, em São Paulo, para acertar o suposto pagamento de propina de R$ 20 milhões da empreiteira para abastecer o caixa 2 da campanha à reeleição do então governador de Pernambuco.

Bahia Notícias


TCU pode inocentar Dilma de responsabilidade por pedaladas fiscais

O Tribunal de Contas da União (TCU) pode inocentar a presidente Dilma Rousseff de responsabilidade direta pelas pedaladas fiscais. A informação é da jornalista Mônica Bergamo, em sua coluna desta terça-feira (15) da Folha de São Paulo.

De acordo com integrantes do TCU familiarizados com as investigações, o órgão pode estabelecer punições para o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e para o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin. Eles teriam tomado as decisões sobre cada uma das pedaladas. As punições variam de multa a proibição de exercer cargos públicos, informa a jornalistada Folha.

Em linguagem familiar, os mesmos integrantes comparam a situação de Dilma à da dona de casa que dá dinheiro para que sua empregada faça compras e pague outras contas. Ela não seria obrigada a saber de cada detalhe da administração dos recursos, sob responsabilidade direta da funcionária.

“É preciso diferenciar: o tribunal rejeitou as contas do governo da presidente Dilma, mas não estabeleceu ainda a responsabilidade direta pelas manobras fiscais”, afirma funcionário do TCU. Com isso, a condição de inocente, até que se estabelece a culpa de cada integrante da equipe do governo, especialmente, do ministério da Fazenda prevalece na visão do funcionário do TCU.

Operação Catilinárias: Celular de Eduardo Cunha é apreendido

Durante a Operação que a Polícia Federal, realiza desde o início da manhã desta terça-feira (15), na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em Brasília, foi apreendido o celular utilizado por ele. De acordo com publicação do Radar On-Line, Eduardo Cunha acessou o aplicativo WhatsApp, pela última vez, às 6h45.

A operação, nomeada de Catilinárias, tem como objetivo coletar provas nos inquéritos que apuram se o presidente da Câmara cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a Polícia Federal, foram expedidos mais 53 mandados de busca e apreensão, na casa de outros políticos, referentes a sete processos da Lava Jato.

Em ação da Lava Jato, PF cumpre mandado na casa de Cunha

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é alvo de nova ação da Operação Lava Jato. Segundo a Folha de S. Paulo, a operação deflagrada na manhã desta terça-feira (15) cumpre mandado de busca e apreensão na residência oficial do parlamentar, que é alvo de dois inquéritos sobre o esquema de corrupção na Petrobras. Cunha mora na Península dos Ministros, em Brasília, e sua casa amanheceu cercada por viaturas da polícia. De acordo com a publicação, a nova fase se chama Catilinárias e se restringe a autoridades políticas com foro privilegiado, mas até agora não houve nenhuma prisão.

A ação foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e teve aval do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki. Os agentes da PF também cumprem mandados de busca e apreensão no condomínio de Cunha no Rio de Janeiro e nas casas do deputado Aníbal Gomes (PMDB-AL) e do senador Edson Lobão (PMDB)-MA). Os dois também são investigados por envolvimento no esquema de desvios. Cunha já foi denunciado pela PGR pelo suposto recebimento de propina, mas o STF ainda não acolheu o processo. Logo, o presidente da Câmara não é oficialmente considerado réu.

Movimento pró-impeachment tem baixa adesão em Salvador

A manhã quente e ensolarada deste domingo, 13, se mostrou bem mais atraente para o banho de mar do que para manifestações de rua em Salvador, onde a Polícia Militar estimou em 500 o número de pessoas que participaram do protesto a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff. O público foi bem menor que o de eventos anteriores, e que o esperado pelos organizadores dos movimentos Vem Pra Rua e Na Rua.

Os organizadores acreditavam reunir cerca de cinco mil pessoas até as 14 horas no Farol da Barra, onde aconteceram os protestos, mas findaram afirmando que entre 1.500 e 2 mil pessoas estiveram no local, pela manhã.

Líderes do Vem Pra Rua garantiram que o objetivo não era realizar uma grande mobilização, mas manter o clima de impeachment na rua. Segundo o movimento, o grande evento popular está marcado para o dia 13 de março de 2016, ou seja, daqui a três meses, em data mais próxima à votação do impeachment.

O deputado federal e presidente estadual do DEM, José Carlos Aleluia, o deputado estadual Heraldo Rocha (DEM) e o verador Eraldo Tinoco (DEM) estiveram presentes. O presidente do PMDB na Bahia, Geddel Vieira Lima, e o prefeito ACM Neto (DEM) não participaram do protesto.

Durante a manifestação, que acabou por volta de 13 horas, foram ressaltados os nomes dos parlamentares que são a favor do impeachment.

Vestida de verde e amarelo, a professora Carla Matos de Souza, 48 anos, sempre presente a todos os eventos contra o governo petista, se disse, porém, decepcionada. “A gente esperava que fosse algo mais forte, pelo que vem se falando nos meios de comunicação, nas redes sociais, pela indignação popular com o que estão fazendo contra o Brasil e a classe trabalhadora. Mas quando a gente chega aqui, vê esse numero de pessoas, é triste. Parece que tudo não passa de discurso da boca pra fora”, desabafou ao deixar o local, em companhia de outras duas amigas, igualmente decepcionadas, por volta das 13 horas, quando o público começou a se dispersar.

Ela ainda chamou atenção para os representantes de classe que discursaram contra o governo federal, defendendo a continuidade do processo de impeachment e das investigações da Operação Lava Jato. “Ao menos eles vieram dar voz ao evento e aos nossos sentimentos”, comentou referindo-se a alguns políticos de partidos de oposição ao governo, e representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil, dos Médicos e outras categorias. No gramado em frente a farol foi estendida uma enorme faixa com a inscrição “Fora, Dilma”, para que as pessoas pudessem expressar, por escrito, o seu sentimento sobre o governo Dilma.

Duzentos e sessenta e um policiais militares fizeram a segurança da manifestação, que transcorreu de forma pacífica.

A Tarde