Barra do Rocha: PRF, Poder Judiciário e Conselho Tutelar fazem ação de combate ao abuso sexual infantil

Como parte das ações pelo Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes, os Agentes de Proteção à Criança e Adolescente, fizeram na BR-330, perímetro urbano da cidade de Barra do Rocha, uma blitz educativa com o apoio da Polícia Rodoviária Federal.

Esta ação de conscientização dos motoristas e caminhoneiros para o tema do abuso sexual contra as crianças e adolescentes contou também com a parceria do Conselho Tutelar daquele município.

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Empurra-empurra: Promotoria pede que presos de facção em Itabuna não sejam transferidos para Barreiras

Integrantes da facção DMP, que estavam presos no Conjunto Penal de Itabuna, foram transferidos na madrugada desta segunda-feira (14), para o presídio de Barreiras.

A promotora de Justiça de Barreiras, Rita de Cássia Cavalcanti, ingressou com uma ação civil pública para que 91 presos de facções criminosas não sejam transferidos da prisão de Itabuna para o conjunto prisional de Barreiras, no oeste baiano. A promotoria também pede a interdição parcial do conjunto, alegando que a estrutura não tem condições de receber mais detentos.

A unidade prisional possui 384 vagas para regime fechado e no momento conta com 432 presos, representando um excedente de quase 50 presos. O local possuiria 128 vagas para regime semiaberto, no entanto, o espaço não pode ser utilizado pois não tem grades nas janelas, o que facilitaria a fuga dos presos, tornando as vagas inexistentes. (mais…)



Decisão: Pagar salário com atraso produz dano moral, decide TRT5-BA

Dois pedreiros da Rodenge Engenharia e Construções serão indenizados por danos morais, no valor de R$ 5 mil cada, por terem recebido seus salários com atraso quando trabalhavam para a empresa. A decisão foi da 1ª Turma do Tribunal Regional da 5ª Região (TRT5-BA), que deu provimento ao recurso dos trabalhadores e reformou a sentença da Vara de Trabalho de Bom Jesus da Lapa. Da decisão ainda cabe recurso

Os autores alegaram que durante os meses de janeiro a abril de 2016 tiveram os salários retidos, levando-os a não honrar compromissos financeiros anteriormente assumidos. “Sem qualquer recurso fomos obrigados a contrair dívidas para garantir o sustento e a sobrevivência da família,” justificaram os pedreiros. (mais…)

MP da Bahia investiga cartel em postos de combustível da capital; em Ipiaú grupo segue lutando por preços mais baixos


O Ministério Público da Bahia (MP-BA), através da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor, instaurou um inquérito civil para investigar os sucessivos aumentos nos postos de gasolina de Salvador.

O Sindicato do Comércio de Combustíveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveniências do Estado da Bahia (Sindicombustíveis-BA) e o Sindicato das Distribuidoras de Combustíveis do Estado da Bahia  (SindicomBA) estão sendo investigados por “manipular, acordar, combinar e ajustar” os preços dos combustíveis da capital. As ações, além de serem contra diversas leis federais, também “prejudicam os consumidores” e se configuram como uma “infração contra a ordem econômica”.

As informações são do UOL Notícias.

Na cidade de Ipiaú, um grupo de consumidores têm se unido através de grupo de WhatsApp em um movimento contra o que consideram ser prática abusiva de preços nos combustíveis.

Neste grupo de consumidores, foi criado e adotado um adesivo som o slogan “MOVIMENTO PREÇO JUSTO – IPIAÚ”, com o objetivo de chamar a atenção das autoridades municipais e consumidores, quanto à prática de preços que muitos consideram como ‘combinada’ e abusiva, já que na maioria dos postos de combustíveis da cidade os valores quase não possuem diferença entre um e outro; contudo, afirmam os integrantes do grupo que não podem alegar formação de ‘cartel’, por ausência de provas.

Valores praticados nos postos nas cidades de Ubatã, Jequié e Maracás, simultaneamente. (Fotos leitores)

De qualquer forma, a reclamação dos consumidores ipiauenses se baseiam nos valores praticados em algumas cidades da região, que apesar de situarem-se mais distantes dos pólos de distribuição de combustíveis, praticam valores abaixo dos encontrados na cidade, onde o combustível mais barato  (até esta quinta-feira, 10) era comercializado ao preço de R$ 4,37 – usando como base o preço da gasolina comum. Ou seja, uma diferença de R$ 0,48 (QUARENTA E OITO CENTAVOS) por litro de gasolina, se comparado com o preço praticado na cidade de Maracás, distante 88 Km do pólo de distribuição de combustíveis em Jequié, contra os 50 Km da cidade de Ipiaú para o mesmo pólo de distribuição.

Conforme informado ao IPIAÚ ONLINE por alguns integrantes do “MOVIMENTO PREÇO JUSTO – IPIAÚ”, estratégias de mobilização entre os consumidores e também de busca de apoio político (e se necessário até jurídico) serão realizadas em busca de um preço justo nos combustíveis na cidade.

Ipiaú Online

Gato: STJ autoriza suspensão de fornecimento de quem furta energia

Consumo irregular gera prejuízo anual de R$ 6 bilhões a R$ 8 bilhões

Os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que as empresas podem suspender o fornecimento de energia de consumidores que não pagarem, no prazo de vencimento, débitos recorrentes de fraude ou furto de energia. Segundo o G1, estima-se que o consumo irregular gera prejuízo anual de R$ 6 bilhões a R$ 8 bilhões. O valor, no entanto, é rateado entre os clientes adimplentes. Inicialmente, o relator, ministro Herman Benjamin, havia entendido que as distribuidoras não poderiam suspender o fornecimento, pois estariam cobrando dívidas superiores a 90 dias. Já de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a distribuidora pode cortar administrativamente a energia do consumidor com até 90 dias de inadimplência em relação à emissão de fatura. Benjamin afirmou que fez um levantamento do STJ sobre corte administrativo de energia e encontrou três situações: falta de pagamento, recuperação de consumo com responsabilidade atribuída à concessionária e recuperação de consumo com responsabilidade atribuível ao consumidor.

De acordo com o Ministro, uma pessoa que esqueceu de pagar a conta por três meses poderia ter o serviço cortado, mas não poderia suspender o fornecimento em causo de fraude. “Nossa jurisprudência dava a entender que não era possível o corte no caso de fraude. Nós sabemos que proteção ao consumidor não é proteção ao criminoso”, explicou. A decisão do STJ estabeleceu que a medida pode ser tomada para cobranças de contas referentes aos três meses anteriores à apuração da fraude.

G1


Dário Meira: Juiz Federal decreta bloqueio de quase 300 Mil em bens do ex-prefeito Caetano

(Foto: Ubaitaba.com)

Após aceitação de parecer em uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal, foi determinado pelo Juiz Federal do TRF da 1ª Região, Jorge Peixoto, o bloqueio dos bens do ex-prefeito da cidade de Dário Meira, João Caetano Santana.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, Caetano teria utilizado indevidamente recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb. O bloqueio atinge bens no montante de quase 300 MIL.

Além do bloqueio judicial dos imóveis, foi determinado também o bloqueio de qualquer valor monetário em nome do ex-prefeito em instituições bancárias do pais, de modo a garantir o cumprimento do ressarcimento ao erário público da quantia utilizada de forma irregular.

Ipiaú Online

Ipiaú: Juíza homologa instituições aptas a receber recursos provenientes de transações penais

A Juíza Titular da Vara do Sistema Juizados Especiais de Ipiaú, Janine Soares de Matos Ferraz, homologou o cadastramento das instituições inscritas para o acolhimento dos cidadãos que aceitam as propostas de transação penal oferecida pelo Ministério Público e contribuem com prestações pecuniárias e/ou de serviços à comunidade.

As instituições que obtiveram o cadastramento homologado foram: Associação Barrochense Escolinha Guerreiro Futebol Clube, Associação Cultural, Educativa e Desportiva Filhas de Gad, Associação de Deficientes Ana Suely, Centro Comunitária Batista Sete de Setembro, Centro de Recuperação Graça e Paz, Fundação Antonio Carlos Magalhães, Hospital Geral de Ipiaú e Prefeitura Municipal de Ipiaú. Estas instituições poderão se beneficiar de prestações pecuniárias e de serviços, conforme autoriza a Lei 9.099/95, o que fomentará projetos sociais relevantes para a Comarca.

Ascom Poder Judiciário

Justiça: Lula não terá privilégios em visitas, decide Moro

(Foto: Fábio Campana)

O juiz Sergio Moro decidiu que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não terá esquema diferenciado em visitações na sede da Polícia Federal de Curitiba, onde está preso desde sábado (7).

“Além do recolhimento em Sala do Estado Maior, foi autorizado pelo juiz a disponibilização de um aparelho de televisão para o condenado”, afirmou Moro em despacho desta segunda (9).”Nenhum outro privilégio foi concedido, inclusive sem privilégios quanto a visitações, aplicando-se o regime geral de visitas da carceragem da Polícia Federal, a fim de não inviabilizar o adequado funcionamento da repartição pública.”
Moro diz que a medida também não justificará a concessão de privilégios aos demais condenados.

A chamada “sala de Estado Maior” é uma sala reservada, onde Lula fica separado dos demais presos. Ele poderá receber visitas apenas às quartas-feiras, com exceção dos seus advogados. (mais…)


Bahia: 68 presos beneficiados com saída temporária de Páscoa ainda não retornaram a presídios

Dos 703 presos beneficiados com saída temporária de Páscoa na BA, 68 ainda não retornaram para presídios. (Foto: Aline Nascimento/G1)

Sessenta e oito dos 703 detentos que ganharam o direito à saída temporária de Páscoa na Bahia ainda não retornaram aos presídios, segundo informações divulgadas nesta segunda-feira (9) pela Secretaria de Administração Penitenciária do estado (Seap).

Os presos começaram a ser liberados para a saída temporária no dia 1º de março e, conforme a Lei de Execuções Penais, a duração do benefício é de 7 dias. Até esta segunda, somente 635 detentos voltaram para as unidades prisionais.

Dos 68 que seguem sem retornar, 53 detentos já são considerados evadidos, por terem extrapolado o prazo limite do benefício. Os dados foram passados pela Seap com base em números do Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (SISDEPEN).

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URGENTE: Moro determina prisão de Lula para cumprir pena no caso do triplex em Guarujá

Lula tem até as 17h de sexta-feira (6) para se apresentar voluntariamente à sede da Polícia Federal em Curitiba. Ex-presidente foi condenado em duas instâncias por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O juiz federal Sérgio Moro determinou nesta quinta-feira (5) a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em duas instâncias da Justiça no caso do triplex em Guarujá (SP).

Leia a íntegra do despacho do juiz Sérgio Moro

A pena definida pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) é de 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado.

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Decisão: Por unanimidade, TRF1 devolve cargos a prefeitos de Porto Seguro, Eunápolis e Cabrália

O Tribunal Regional Federal da 1ª Turma em Brasília, por unanimidade, devolveu os cargos aos prefeitos afastados pela operação Fraternos em novembro.

Por 5×0, o tribunal entendeu que deveria suspender o afastamento dos prefeitos e reintegra-los automaticamente ao cargo. Foi imputada uma fiança de 10 salários mínimos para cada prefeito.

Com isso, Claudia Oliveira de Porto Seguro, Robério Oliveira de Eunápolis e Agnelo Santos de Cabrália, voltam aos cargos a partir desta quinta-feira(05).

Na Mídia News


Decidido: STF nega habeas corpus e Lula pode ser preso a qualquer momento

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na madrugada desta quinta-feira, o habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Os onze ministros decidiram não conceder ao petista o direito de responder em liberdade até o final do processo em que foi condenado em primeira e segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pela posse e reforma de um apartamento tríplex no Guarujá (SP).

Com a rejeição do pedido, Lula fica diante da possibilidade de um mandado do juiz Sergio Moro determinando a imediata execução da pena, de doze anos e um mês de prisão.

Ipiaú Online



Ao vivo: STF julga habeas corpus contra prisão de Lula, acompanhe aqui

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, a partir das 14 horas desta quarta-feira, o julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os onze ministros decidem se concederão ou não ao petista o direito de responder em liberdade até o final do processo em que foi condenado em primeira e segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pela posse e reforma de um apartamento tríplex no Guarujá (SP). Se o pedido for rejeitado, Lula pode ficar diante da possibilidade de um mandado do juiz Sergio Moro determinando a imediata execução da pena, de doze anos e um mês de prisão.

Acompanhe ao vivo o julgamento do recurso de Lula no STF:

19:25 – Convencimento

Ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski tentam convencer Rosa Weber a votar de acordo com a sua posição pessoal e não pela colegialidade. (mais…)

Filho de Pelé vira técnico de prisioneiros na cadeia enquanto cumpre pena

Edinho cumpre pena no interior de São Paulo por lavagem de dinheiro e associação ao tráfico de drogas. (Fernanda Luz/A Tribuna de Santos/Folhapress)

O ex-goleiro Edinho presta orientação a equipes da P-II, em Tremembé.
Condenado a 12 anos e dez meses de prisão por lavagem de dinheiro e associação ao tráfico de drogas, Edinho passa boa parte do tempo na quadra poliesportiva da penitenciária Dr. José Augusto César Salgado, de Tremembé, no interior paulista. É a famosa P-II. O filho de Pelé joga futebol e gosta de orientar as equipes como treinador, realizando o que fazia quando estava em liberdade. Ele também se mantém no prumo com as visitas da mulher Jessica e os grupos de oração. Pessoas próximas o definem como “espiritualizado”.

Quando o regulamento da instituição permite, mais ou menos uma hora por dia, Edinho está na quadra de cimento, aberta todos os dias. Com a bola, volta ao passado antes de ser preso. Quando joga no gol, ele se lembra da carreira no Santos. Titular, foi vice-campeão brasileiro em 1995 – fez a partida final com o Botafogo no Pacaembu. Edinho busca as lembranças ao orientar os times da P-II e tentar imprimir alguma organização tática à pelada da cadeia. Ele era técnico antes de ser preso, com passagens por Mogi Mirim e Água Santa. Na prisão, tudo é informal. Edinho dá dicas de esquemas táticos e ajuda na preparação física dos detentos. O filho de Pelé tem prestígio com os amigos. (mais…)

STF retoma julgamento do habeas corpus de Lula; acompanhe ao vivo no IPIAÚ ONLINE

O caso começou a ser julgado em 22 de março, mas a sessão foi interrompida na Corte. No julgamento de hoje, os 11 ministros que compõem a Corte devem entrar no mérito do pedido de Lula

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, às 14h desta quarta-feira, o julgamento do habeas corpus no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta impedir eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal. Até agora, o placar está 1 x 0 contra a concessão do HC a Lula.

A transmissão ao vivo do julgamento pela TV Justiça, você acompanha aqui:

O que aconteceu até agora (mais…)