Jequié: Igreja católica pede demissão de padre acusado de pedofilia

O sacerdote atuava na Cidade Nova em Jequié

A “demissão do estado clerical” é a pena mais pesada adotada pelo Direito Canônico.

O pedido contra o padre Fábio Bastos Pereira foi feito ao Vaticano pelo bispo de Jequié, Dom José Ruy. O padre Fábio Bastos Pereira, da Diocese de Jequié, está suspenso do exercício do sacerdócio e pode ser demitido definitivamente de suas funções religiosas por ter abusado sexualmente de uma menina de 13 anos, em 2014. O caso também está prestes a ser julgado e corre em segredo de justiça.

Após tomar conhecimento do caso, o bispo de Jequié, Dom José Ruy Lopes, abriu processo canônico (no qual são seguidas as leis da Igreja Católica), apurou os fatos e determinou a suspensão de ordem do sacerdote, quando ele fica afastado das funções na diocese.

Após concluir a fase diocesana, o bispo enviou um processo para o Vaticano no qual pede a demissão do estado clerical, ou seja, que o padre perca definitivamente as suas funções como sacerdote. “Ainda estamos aguardando o julgamento junto ao Vaticano, que pode resultar na absolvição ou condenação”, explicou Dom José Ruy.

O bispo diocesano ressaltou que o processo causa um choque. “Vemos o sofrimento da vítima, do povo de Deus que lamenta, vemos o contratestemunho que gera escândalo. Mas o importante é que as providências foram tomadas, como determinou que seja feito o papa Francisco”, ressaltou Dom José Ruy. (mais…)


Ipiaú: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho visita a cidade e profere palestra na OAB

O ministro, ao lado da presidente da OAB local,Maria da Glória
O ministro, ao lado da presidente da OAB local,Maria da Glória

Está visitando Ipiaú neste final de semana o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Cláudio Mascarenhas Brandão. Em palestra na FACSA promovida pela  subseção da Ordem dos Advogados do Brasil na noite de sexta feira (26), o magistrado encantou a todos com seu poder de oratória e vasto conhecimento da lei, dissertando a respeito de temas da atualidade.

ministro3

Recepcionado na cidade pela presidente da OAB local, Maria da Glória, o ministro já atuou em projetos importantes para o Tribunal, como o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT).

Baiano de Ruy Barbosa, Cláudio Brandão iniciou o curso de Direito na Universidade Católica do Salvador (UCSal), graduou-se pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), em Ilhéus, no ano de 1985, e obteve, em 2005, o título de mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Ipiaú on Line



Gandu: Mulher é condenada a 16 anos de prisão por provocar acidente de trânsito

valter-reconcavo-da-bahia-002p

Anete Bispo dos Santos foi condenada a 16 anos e 10 meses de prisão por ter causado, segundo o Ministério Público, propositadamente, acidente de trânsito que resultou na morte de três pessoas e deixou outras quatro feridas no dia 20 de janeiro de 2001, na BR-101. O Tribunal do Júri realizado na comarca de Gandu a condenou por crime de homicídio doloso qualificado por motivo fútil.

Segundo a denúncia que chegou a justiça, Anete Santos perseguiu o carro das vítimas após discutir com elas no trânsito e fechou o veículo em uma ultrapassagem. A manobra brusca ocasionou o capotamento do automóvel. Os jurados acolheram a acusação de crime doloso com dolo eventual do Ministério Público estadual, sustentada pelo promotor de Justiça Márcio Bellazzi, e consideraram que a ré agiu assumindo o risco de produzir o acidente fatal.

Bocão News

Juíza é condenada a aposentadoria compulsória por envolvimento com traficante

juiza

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou, nesta terça-feira, 8, a juíza Olga Regina de Souza Santiago, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), à pena de aposentadoria compulsória, punição máxima prevista na Lei Orgânica da Magistratura. Interceptações telefônicas feitas pela Polícia Federal (PF) constataram que a magistrada baiana mantinha envolvimento e trocava favores com o narcotraficante Gustavo Duran Bautista, líder de um grupo criminoso especializado na exportação de cocaína da América do Sul para a Europa.

A decisão foi unânime no processo administrativo disciplinar que tramitava no CNJ desde 2013. Além da punição disciplinar, a juíza Olga Regina de Souza Santiago também responde, no TJBA, a uma ação penal em que é acusada diversos crimes, entre eles corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Em seu voto, o conselheiro do CNJ Norberto Campelo disse que a relação da juíza com o narcotraficante começou em 2001, quando Olga inocentou Bautista em uma ação criminal em que ele foi preso em flagrante por tráfico de drogas durante uma inspeção realizada pela PF na Fazenda Mariad, de propriedade do traficante, devido a suspeitas de trabalho escravo. De acordo com o conselheiro, como forma de retribuição, em 2006, o traficante teria depositado R$ 14,8 mil para a magistrada, mas não chegou a completar o pagamento integral combinado porque foi preso.

(mais…)

Evento de luxo de juízes em resort na Bahia será pago por empresa condenada por crimes

resort-2

Magistrados se reunem em Porto Seguro, com direito a show de Ivete Sangalo
Uma empresa com extenso passivo judicial que inclui condenações por crimes ambientais, trabalhistas e fiscais patrocina um evento da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) que reunirá milhares de juízes em um resort cinco estrelas em Porto Seguro (BA), e será encerrado com um show da cantora Ivete Sangalo amanhã. A Veracel Celulose é uma das patrocinadoras do encontro, que também é apoiado pela Caixa Econômica Federal e pela estatal baiana Bahiagás.

O VI Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje) será realizado em um paradisíaco resort em Arraial d’Ajuda, distrito de Porto Seguro. O Arraial D’Ajuda Eco Resort fica na Ponta do Apaga Fogo e tem cais, praia privativa e uma piscina de 700 metros quadrados na beira do mar. A diária no resort custa R$ 605.

A AMB não paga as passagens aéreas nem a hospedagem, mas negociou descontos para quem for participar do evento. Em alguns casos, tribunais pagarão diárias a magistrados que participarão do encontro.

Na programação oficial do evento os destaques são a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, e o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava-Jato, que participará de um talk show com Gherardo Colombo, membro da Suprema Corte Italiana que atuou na Operação Mãos Limpas. O ministro Ricardo Lewandowski, também do Supremo, faria a abertura na noite de ontem. Durante o evento haverá também o único debate entre os três candidatos a presidente da entidade, que realizará a eleição na próxima semana.

(mais…)


Conquista: Um dos acusados de assassinar a pastora é condenado pela justiça

Adriano o de jaqueta azul da Adidas
Adriano é o de jaqueta azul da Adidas

Na noite desta quarta (19) um dos três acusados de assassinar a Pastora Marcilene Oliveira Sampaio e sua prima foi condenado pela justiça a vinte anos de prisão em regime fechado.

O crime ocorreu no dia 20 de janeiro deste ano e, segundo as investigações  foi motivado por vingança, já que depois de uma briga com outro pastor, Marcilene e seu marido, que também é pastor, teria saído e aberto uma nova igreja e arrastado a maioria dos fieis. Então o Pastor Edmar teria orquestrado o sequestro e assassinato de toda a família, porem o marido da pastora conseguiu escapar.

O julgamento começou por volta das 10h da manha desta quarta e terminou às 21:30hs. Após o termino, o réu Adriano Silva dos Santos foi encaminhado ao presidio Advogado Nilton Gonçalves. Adriano foi apontado pela promotoria como autor dos disparos.

Ipiaú on Line / Thiago Rialli

Vivo é condenada a pagar indenização de R$15 mil para cliente chamada de ‘chata’

chata

A 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve condenação da empresa telefônica Vivo, que deve pagar R$ 15 mil a uma cliente chamada de “chata maior de todas”. Após a cliente buscar informações para ajustar seu plano em uma loja da empresa em São Paulo, ela percebeu que seu plano não foi alterado e que, em vez de seu nome, havia uma palavra pejorativa no cadastro. A fatura da cliente também havia a inserção da palavra.

O desembargador relator, Achile Alesina, entendeu que “a inserção da palavra no cadastro ofendeu a sua honra subjetiva, ferindo sua dignidade ao atribuir-lhe conceito negativo, causando-lhe constrangimento e humilhação aptos a ensejar o pagamento de indenização por danos morais”. Além da indenização, a empresa deverá pagar as custas de despesas processuais e dos honorários advocatícios. “Não é razoável que alguém seja ofendido por reclamar dos seus direitos”, afirmou o desembargador.

BN

Justiça: Ex ministro Mantega poderá ser inabilitado politicamente

mantDe acordo com a coluna de Mônica Bergamo, o ex ministro da Fazenda Guido Mantega, poderá ser inabilitado politicamente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o tempo de inabilitação será de cinco anos.

O motivo da penalidade que Mantega poderá sofrer é segundo a coluna, o petista é considerado o responsável pelas “pedaladas fiscais” durante o governo Dilma Rousseff, em 2014.

Com a inabilidade, Mantega não poderá exercer qualquer cargo público, fincando inclusive impedido de dar aulas em universidade publicas, segundo a coluna foi discutido que o petista poderia ser apenas multado, mas o relator do processo José Múcio, foi defensor da inabilitação. A expectativa é que outros ministros sigam a linha do relator.

Ipiaú on Line / Thiago Rialli


Ipiaú: Radialista foi detido por desobedecer liminar judicial

Nailton_1O radialista e ex assessor de comunicação da Prefeitura Municipal de Ipiaú, Nailton Borges, foi detido pela Justiça Eleitoral na noite desta quinta feira (22).

Conforme alegação do juiz Hilton Cintra, a detenção aconteceu em razão de descumprimento de ordem judicial para que não fossem emitidas opiniões politico partidárias na emissora FM Ipiau, de propriedade do candidato a prefeito Cleraldo Andrade.

Em liminar oficializada pelo juiz na semana passada, ficou estabelecido que ” cada descumprimento da advertência resultaria em multa no valor de 50 mil reais, com possibilidade de prisão”.

Nailton foi liberado por volta das 21:30hs.

 Ipiau on Line 

Brasil: Justiça bloqueia bens do ex-governador César Borges avaliados em R$ 240 milhões

Cesar Borges2A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou o bloqueio de R$ 240 milhões em bens do ex-ministro dos Transportes e ex-governador da Bahia, Cesar Borges (PR), de três servidores da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestre) e da Concessionária Concer, administradora da BR-040/RJ-MG, por irregularidades na liberação de recursos do orçamento para uma obra de ampliação da rodovia, segundo publicação do jornal ‘Folha de São Paulo’.

O projeto -uma nova pista de 20 quilômetros na subida da Serra de Petrópolis (RJ) estimada em R$ 1 bilhão- foi autorizado em 2013 pelo então ministro Borges e atualmente preside a ABCR (Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias).

Mas o Ministério Público Federal entendeu que a construção foi permitida por Borges sem que houvesse projeto adequado para a obra e sem que recursos estivessem previstos no orçamento federal e fossem suficientes para pagar a construção.

O juiz da 1ª Vara Federal de Petrópolis, Gabriel Borges Knapp, entendeu que não cabia o bloqueio de bens relativo à liberação da obra sem o projeto completo, visto que a regularidade dessa conduta ainda vai ser analisada durante o processo movido pelo Ministério Público.

(mais…)

Comentário contra nordestinos gera polêmica na internet; juiz nega acusação

IMAGEM_NOTICIA_5O juiz federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Marcos Vinicius Lipienski, teve um comentário que pregava ódio contra nordestinos atribuído a ele na internet.

Circulando pelas redes sociais, duas fotos eram veiculadas: o print do perfil do juiz no Facebook e o comentário que falava que o ator Domingos Montagner havia vindo no “e s g o t o (sic) nordestino só pra morrer”.

O juiz fez um post no Facebook comentando o caso, afirmando que não foi ele “que escreveu tamanha atrocidade”.

Bahia Notícias


Defensoria ajuíza ação contra Unimed por negar internação a crianças e idosos

IMAGEM_NOTICIA_5A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra o plano de saúde Unimed Nacional para garantir a cobertura de procedimentos médicos de urgência e emergência para crianças, adolescentes e pessoas idosas que estão sob risco de morte.

A ação ainda pede que o plano seja condenado a indenizar a sociedade em R$ 3 milhões por dano moral coletivo. Neste último sábado (10) e domingo (11), o plantão da Defensoria identificou dois casos de crianças que tiveram seu pedido de internação hospitalar, sob risco de morte, negados pela seguradora por conta do prazo de carência.

Ambos incluíam cobertura hospitalar. Diante da situação, a Defensoria identificou outros casos similares, com pedidos de internação negados. De acordo com a defensora pública Marta Torres, responsável pela ação, a Unimed Nacional descumpre a Lei nº 9.656/98 – que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde – ao não cobrir procedimentos médicos em casos de urgência e emergência.

(mais…)



TJ-BA reúne 103 ações que questionam repasse de ICMS aos municípios baianos pelo Estado

IMAGEM_NOTICIA_5

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) compilou em um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 103 ações de municípios que questionam o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo Estado da Bahia.

A ação, inicialmente, foi ajuizada pelo Município de Mirantes. Outros municípios como Antas, Cícero Dantas, Novo Triunfo, Lagoa Real e Bom Jesus da Lapa também questionam o repasse. A relatora do caso, desembargadora Telma Britto, reuniu todos os processos, diante da necessidade de solucionar a questão de direito repetida em diversos casos, sob o risco de ofensa à isonomia e a segurança jurídica.

Bahia Notícias

Justiça nega habeas corpus a Américo Neto que matou namorada em Conquista

001 (1)O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) negou o pedido de liminar de habeas corpus feito pela defesa do estudante de engenharia, Américo Francisco Vinhas Neto, de 24 anos. Ele é acusado de espancar Jéssica Nascimento da Silva, 22 anos, que estava grávida de quatro meses e faleceu devido aos ferimentos.

Jéssica Nascimento morreu após ficar quinze dias em coma induzido no Hospital Geral de Vitória da Conquista. O crime aconteceu no dia 24 de abril deste ano. O acusado teve a prisão decretara, mas está foragido.

Bocão News