Defesa de Maria do Socorro pede soltura da desembargadora

A defesa da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago apresentou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) um pedido de soltura da ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Maria de Socorro é acusada pelo Ministério Público Federal de integrar uma organização criminosa que atuava com lavagem de dinheiro e venda de sentenças no Judiciário baiano. Presa preventivamente no Núcleo de Custórida da Polícia Militar em Brasília, a magistrada foi afastada da função quando a operação Faroeste foi deflagrada em novembro.

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MPF denuncia desembargadores e juízes baianos por organização criminosa

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, nesta terça-feira (10), 15 pessoas – entre elas quatro desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e três juízes estaduais – pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ação é decorrente de inquérito instaurado a partir da descoberta de indícios da existência de uma organização criminosa que operou entre 2013 e 2019, e que tem como principal operador Adaílton Maturino dos Santos.

De acordo com o MPF, o esquema envolveu a venda de sentenças e outros crimes que tinham como propósito permitir a grilagem de terras no oeste do estado baiano. Dada a complexidade do caso e a apreensão de novos elementos de prova, os investigadores solicitaram ao relator, ministro Og Fernandes, a continuidade das investigações para aprofundamento das apurações em relação a fatos e pessoas não relacionados na denúncia.

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PF deve realizar novas prisões da Faroeste a qualquer momento

 

A Polícia Federal (PF) concluiu nos últimos dois dias os preparativos para cumprir, a qualquer momento, novos mandados de prisão contra investigados da Operação Faroeste no estado. Segundo apurou a Satélite, é grande a possibilidade de que existam desembargadores ou juízes com detenção solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) e já autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Informações preliminares apontam até cinco magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) na lista de suspeitos passíveis de prisão pela Faroeste, cujo cerco está previsto para ocorrer entre as primeiras horas de hoje e a manhã da próxima quinta-feira.

Movimento na surdina
Ontem, um avião da PF desembarcou estrategicamente no aeroporto de outra cidade, distante ao menos 300 quilômetros de Salvador, para dar suporte aos agentes e delegados federais responsáveis pelo cumprimento dos mandados. De lá, as equipes se deslocariam de carro aos endereços dos alvos na Bahia.

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Funerária deverá pagar multa por captar clientes nas proximidades de hospital

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal negou recurso de uma empresa de serviços funerários condenada ao pagamento de multa por captação irregular de clientes nas imediações de hospital do DF.

Consta nos autos que, em 3/4/2018, o parente de um falecido teria sido abordado por agenciador dos serviços prestados pela ré, na saída do Hospital de Apoio do Distrito Federal, o qual teria lhe fornecido cartão com seu nome e logotipo da empresa, o que, por si, já demonstra interesse em beneficiá-la, direta ou indiretamente, com a possível contratação de tais serviços.

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Em grampo da PF, desembargadora do TJ-BA supostamente orienta assessores a destruir ou ocultar provas

A desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente e atual 2.ª vice-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, caiu no grampo da Polícia Federal supostamente orientando assessores a destruir ou ocultar provas da investigação sobre esquema de venda de sentenças na Corte em processos de grilagem de 800 mil hectares de terras no oeste do Estado.

“Levou esse? Era pra pegar esse”, ela disse, em ligação com Joenne Brito Souza Aragão, secretária que trabalha em seu gabinete no TJ. ‘Esse’, no caso, era uma referência a um celular que ela queria, segundo os investigadores, evitar a apreensão.

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Ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia é presa em ação contra venda de sentenças

A desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, do Tribunal de Justiça da Bahia, foi presa nesta sexta-feira (29), durante a Operação Joia da Coroa, um desdobramento da Operação Faroeste, deflagrada em 19 de novembro, que apura um esquema de vendas de sentenças relacionadas à grilagem de terras no oeste da Bahia, informou a Procuradoria Geral da República (PGR).

Segundo o órgão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes decretou a prisão, que foi cumprida pela Polícia Federal. A prisão ocorreu em Salvador. Ainda de acordo com a PGR, a desembargadora, que está afastada do cargo há dez dias – também por decisão judicial – estaria, conforme indícios reunidos pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal, destruindo provas e descumprindo a ordem de não manter contato com funcionários.

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Operação Faroeste: dois magistrados querem acordo de delação

Dois magistrados envolvidos na Operação Faroeste, que apura esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia,  já procuraram o Ministério Público Federal (MPF) para tentar a delação.

A informação é da coluna Radar, da revista Veja. A investigação deve chegar a outros desembargadores, além de personagens dos meios jurídico, político e empresarial de Salvador.

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Situação de Lula no STJ depende de análise de suspeição de Moro no STF

O julgamento do recurso pendente do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que contesta a condenação no caso do tríplex de Guarujá (SP), deve depender da análise de outro processo pelo STF (Supremo Tribunal Federal): o habeas corpus no qual o petista sustenta que Sergio Moro foi um juiz parcial.

Hoje o ex-juiz da Lava Jato é ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (PSL). Lula já teve a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro mantida no STJ em abril —a pena foi fixada em 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão.

Contra a decisão da Quinta Turma do STJ que manteve a condenação, sua defesa apresentou um recurso interno (embargos de declaração) ainda pendente de análise.

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TJ-BA vai decidir se solta ou não baiano que matou três pessoas em cinema de São Paulo

Preso há 20 anos, após ser preso em flagrante depois de matar três pessoas e ferir outras quatro com uma submetralhadora em um cinema do Morumbi Shopping, em São Paulo, o baiano Mateus da Costa Meira, hoje com 44 anos, pode ser solto pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Ele foi condenado a 48 anos e 9 meses de prisão em regime fechado e, ao ser submetido a exames médicos e psicológicos, ficou comprovado que ele não apresenta alterações no comportamento que indiquem periculosidade. Em um despacho do TJ-BA, o juiz responsável pelo caso escreveu que Mateus está “apto a desinternação” para retornar à vida em sociedade.

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MPF: Delta Tankers, comandante e tripulação de navio foram criminosamente omissos

A empresa Delta Tankers LTD, o comandante do navio Bouboulina e a tripulação foram “no mínimo criminosamente omissos” ao não comunicar o vazamento de petróleo que, segundo a Polícia Federal (PF), pode ser o responsável pelos impactos ambientais na costa do Nordeste. É o que sustenta o Ministério Público Federal (MPF) no pedido de busca e apreensão encaminhado à Justiça Federal no Rio Grande do Norte.

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Justiça condena blogueiro a pagar R$ 120 mil após chamar Caetano Veloso de pedófilo

Flavio Azambuja Martins, pseudônimo de Flavio Azambuja, foi condenado pela 9ª Câmara Cível do Rio de Janeiro, a pagar uma indenização no valor de R$ 120 mil a Caetano Veloso após criar a hashtag #CaetanoPedófilo. De acordo com informações do UOL, o blogueiro apelou da condenação em primeira instancia por danos morais e ontem a corte negou por unanimidade o recurso.

O site ainda disse que os desembargadores julgaram procedente o pedido de condenação de indenização “em razão do comportamento inadequado manifestado por este em redes sociais com o intuito de denegrir a imagem do autor, que consistiu na publicação de texto alusivo à sua vida íntima, assim como a criação e disseminação da hashtag #CaetanoPedófilo, o que alcançou grande repercussão e foi seguida de hostilizações e ofensas proferidas contra o autor pelos seguidores do réu”, diz o texto.

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Ipiaú: Juíza arquiva denúncia de improbidade contra a prefeita Maria das Graças

Nesta sexta feira (04) uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público da Bahia contra a prefeita de Ipiaú, Maria das Graças Mendonça e a secretária Municipal de Saúde Meirinha Alves foi declarada extinta pela juíza de direito Mariana Ferreira Spina.

A magistrada justificou em sua decisão não ter verificado qualquer evidência de má-fé por parte das gestoras nas acusações, das quais constavam uma série de ações públicas onde eram relacionados pedidos por suplementação de remédios e tratamentos médicos, acusando as gestoras de não atender a essas solicitações de moradores do município e supostamente descumprir decisões judiciais.

Com a decisão, a ação que pedia a cassação do mandato da prefeita e a suspensão dos seus direitos políticos por até oito anos foi arquivada.

Ipiaú Online

R$ 51 milhões: PGR reforça pedido de condenação de Geddel e Lúcio Vieira Lima

O procurador-geral da República interino, Alcides Martins, enviou, na noite desta segunda-feira (23), um documento aos ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que reforça o pedido de condenação do ex-ministro Geddel Vieira Lima, do irmão dele e ex-deputado federal, Lúcio Vieira Lima, do empresário sócio da Cosbat Luiz Fernando Machado Costa e do ex-assessor Job Ribeiro Brandão por lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Eles são réus na ação penal que investiga o caso dos R$ 51 milhões encontrados em um apartamento de Salvador e atribuído à família Vieira Lima. Nesta segunda, após pedido de adiamento da defesa de Geddel e Lúcio, o ministro relator Edson Fachin manteve o julgamento do caso para esta terça-feira (24). A sessão tem início às 14h e deve definir se os acusados serão ou não condenados.

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Presidente do TJ reage a insulto aos baianos

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Injusta Causa: valores de honorários eram divididos entre membros de esquema do TRT5

Investigações do Ministério Público Federal (MPF) apontam a existência da atuação de um grupo de juízes do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região (TRT5), que, em conjunto com advogados, negociava a venda de acórdãos e decisões da Casa. Há indícios de que os valores recebidos eram divididos pelos integrantes da organização criminosa.

A denúncia foi feita pelo MPF, na figura do vice-procurador da República, Luciano Mariz Maia, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou a instauração da Operação Injusta Causa, pela Polícia Federal, nesta quarta-feira (11). Pelo menos, 50 agentes cumpriram, em Salvador, 11 mandados de busca e apreensão, que têm por objetivo reunir documentos e outros elementos que possam comprovar suspeitas do recebimento de vantagens financeiras indevidas, indicativos de combinações de decisões judiciais, de ocultação de bens e de associação entre os investigados.

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