Justiça condena blogueiro a pagar R$ 120 mil após chamar Caetano Veloso de pedófilo

Flavio Azambuja Martins, pseudônimo de Flavio Azambuja, foi condenado pela 9ª Câmara Cível do Rio de Janeiro, a pagar uma indenização no valor de R$ 120 mil a Caetano Veloso após criar a hashtag #CaetanoPedófilo. De acordo com informações do UOL, o blogueiro apelou da condenação em primeira instancia por danos morais e ontem a corte negou por unanimidade o recurso.

O site ainda disse que os desembargadores julgaram procedente o pedido de condenação de indenização “em razão do comportamento inadequado manifestado por este em redes sociais com o intuito de denegrir a imagem do autor, que consistiu na publicação de texto alusivo à sua vida íntima, assim como a criação e disseminação da hashtag #CaetanoPedófilo, o que alcançou grande repercussão e foi seguida de hostilizações e ofensas proferidas contra o autor pelos seguidores do réu”, diz o texto.

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Ipiaú: Juíza arquiva denúncia de improbidade contra a prefeita Maria das Graças

Nesta sexta feira (04) uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público da Bahia contra a prefeita de Ipiaú, Maria das Graças Mendonça e a secretária Municipal de Saúde Meirinha Alves foi declarada extinta pela juíza de direito Mariana Ferreira Spina.

A magistrada justificou em sua decisão não ter verificado qualquer evidência de má-fé por parte das gestoras nas acusações, das quais constavam uma série de ações públicas onde eram relacionados pedidos por suplementação de remédios e tratamentos médicos, acusando as gestoras de não atender a essas solicitações de moradores do município e supostamente descumprir decisões judiciais.

Com a decisão, a ação que pedia a cassação do mandato da prefeita e a suspensão dos seus direitos políticos por até oito anos foi arquivada.

Ipiaú Online

R$ 51 milhões: PGR reforça pedido de condenação de Geddel e Lúcio Vieira Lima

O procurador-geral da República interino, Alcides Martins, enviou, na noite desta segunda-feira (23), um documento aos ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que reforça o pedido de condenação do ex-ministro Geddel Vieira Lima, do irmão dele e ex-deputado federal, Lúcio Vieira Lima, do empresário sócio da Cosbat Luiz Fernando Machado Costa e do ex-assessor Job Ribeiro Brandão por lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Eles são réus na ação penal que investiga o caso dos R$ 51 milhões encontrados em um apartamento de Salvador e atribuído à família Vieira Lima. Nesta segunda, após pedido de adiamento da defesa de Geddel e Lúcio, o ministro relator Edson Fachin manteve o julgamento do caso para esta terça-feira (24). A sessão tem início às 14h e deve definir se os acusados serão ou não condenados.

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Presidente do TJ reage a insulto aos baianos

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Injusta Causa: valores de honorários eram divididos entre membros de esquema do TRT5

Investigações do Ministério Público Federal (MPF) apontam a existência da atuação de um grupo de juízes do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região (TRT5), que, em conjunto com advogados, negociava a venda de acórdãos e decisões da Casa. Há indícios de que os valores recebidos eram divididos pelos integrantes da organização criminosa.

A denúncia foi feita pelo MPF, na figura do vice-procurador da República, Luciano Mariz Maia, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou a instauração da Operação Injusta Causa, pela Polícia Federal, nesta quarta-feira (11). Pelo menos, 50 agentes cumpriram, em Salvador, 11 mandados de busca e apreensão, que têm por objetivo reunir documentos e outros elementos que possam comprovar suspeitas do recebimento de vantagens financeiras indevidas, indicativos de combinações de decisões judiciais, de ocultação de bens e de associação entre os investigados.

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Advogados deixam defesa de Deltan após vazamento de mensagens

Os advogados do coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol, deixaram a defesa dos processos que ele responde no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), após as mensagens vazadas do Telegram publicadas pelo site The Intercept Brasil.

Os defensores Eduardo Mendonça e Felipe de Melo Fonte afirmam que a decisão partiu de comum acordo com o procurador, que terá ajuda do ex-ministro do STF Francisco Rezek na defesa – ele afirma que atuará no caso gratuitamente.

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Juristas de oito países defendem anulação de processos contra Lula

Um grupo de 17 juristas, advogados, ex-ministros da Justiça e ex-membros de cortes superiores de oito países escreveu um texto conjunto em que pede ao STF (Supremo Tribunal Federal) a libertação de Lula e a anulação de processos a que ele responde na Justiça.

Eles afirmam que as revelações do escândalo das mensagens trocadas entre o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Operação Lava Jato, e Sergio Moro, que condenou Lula, “estarreceram todos os profissionais do direito”.

“Ficamos chocados ao ver como as regras fundamentais do devido processo legal brasileiro foram violadas sem qualquer pudor”, afirmam ainda no texto. “Num país onde a Justiça é a mesma para todos, um juiz não pode ser simultaneamente juiz e parte num processo.”

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Ipiaú: Ministério Público arquiva ação civil do vereador Jô da AABB que solicitava redução na taxa de esgoto

O vereador Josenaldo de Jesus (PP) o popular Jô da AABB foi comunicado do arquivamento por parte do Ministério Público da ação civil pública encabeçada pelo parlamentar contra a Embasa, onde pedia a redução na cobrança da tarifa de esgotamento sanitário, que tem majorado contas de consumidores ipiauenses em até oitenta por cento do valor.

Desde 2017 Jô vem se empenhando junto ao judiciário e comunidade em geral na busca pela redução das contas de água do ipiauense. “O problema é que tem muita gente humilde e desempregada que não está conseguindo pagar. Eu tenho lutado por essas pessoas e não é essa decisão de agora que vai me fazer parar. Vou continuar buscando alternativas porque o preço está alto demais para quem é pobre”, disse em entrevista ao Ipiaú Online.

Uma amostra da dificuldade que a sociedade organizada tem de confrontar decisões econômicas das grandes empresas se deu nesta quinta feira (08) quando o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, por maioria, invalidar norma do Estado da Bahia que proibia a cobrança de taxa de religação de energia elétrica em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento. ” É uma prova de que somos pequenos diante do poder institucional, mas não podemos baixar a cabeça. O povo é quem tem o poder maior em uma democracia”, comentou..

Ipiaú Online

Luiz Fux mantém desativação de comarcas no TJ-BA por não prejudicar população

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de um advogado para suspender a desativação de comarcas na Bahia (saiba mais). O advogado Thiago Santos Castilho Fontoura já havia tentando suspender a desativação através de um procedimento de controle administrativo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O pedido havia sido negado pelo conselheiro Valtércio de Oliveira.

No mandando de segurança relatado por Fux, o advogado narra que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou a desativação de comarcas, e que tal decisão “padece de vícios de legalidade e inconstitucionalidade, porquanto excede os limites da discricionariedade administrativa e não encontra fundamento em lei específica”.

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OAB de Ipiaú divulga nota de repúdio contra extinção de comarcas da região

A subseção Ipiaú da OAB ( Ordem dos Advogados do Brasil ) se posiciona contra o fechamento das comarcas de Ibirataia, Itagibá e Jitaúna, fato já consumado por decisão do Tribunal de Justiça da Bahia. A presidente da OAB de Ipiaú, Maria da Gloria, em entrevista ao Ipiaú Online, comentou a respeito : “Fechando essas comarcas você imagine que temos três juízas que terão de lidar com mais 7 mil processos de Itagibá e 5 mil de Ibirataia. Somando com mais 17 mil, mais três mil da vara crime, vai ser o caos. Não pode vir mais mais juízes porque seria necessário se criar novas varas o que não é possível atualmente. Ainda tem os serventuários das comarcas extintas que terão de ser deslocados para Ipiaú em um cartório pequeno ou até para outras cidades”.

Para ela, a confusão estará instalada causando enormes dificuldades para moradores da região obrigados a se deslocar para Ipiaú a fim de atenderem petições da Justiça. “O cidadão, ou mesmo o advogado, que não tem carro e mora em cidades menores  corre o risco de não chegar a tempo para as audiências, já que em muitas localidades não há linha regular para Ipiaú. O mais humilde é quem sempre vai sofrer pagando transporte para chegar em Ipiaú. É de fazer pena”.

Maria da Glória cobrou do governador Rui Costa um posicionamento contra o movimento e já divulga nota de repúdio da OAB de Ipiaú contra o ato. Em nível estadual, a OAB já entrou com ação na Justiça visando reverter a decisão.

“A nota de repúdio diz que a subseção de Ipiaú não pode apoiar isso. Temos o apoio do desembargador Sérgio Cafezeiro que também votou contra. O Tribunal de Justiça se considera acima do bem e do mal e não podemos aceitar do jeito que está sendo colocado. Vamos continuar lutando”, afirmou.

Ipiaú Online

Confira a nota na íntegra:

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TJ-BA decide pela desativação de 16 comarcas no interior; inclusive Ibirataia e Itagibá

Fórum da Comarca de Itagibá

Por 43 votos a 11, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu pela desativação de 16 comarcas judiciais. A maioria dos desembargadores seguiu o voto do relator, que pediu a desativação das unidades de Antas, Cipó, Governador Mangabeira, Ibirataia, Igaporã, Itabela, Itagibá, Itaúna, Laje, Maragogipe, Pindobaçu, Presidente Jânio Quadros, Sapeaçu, Tanhaçu e Taperoá. A comarca de São Félix também será desativada, mas apenas após a promoção e remoção dos magistrados titulares.

Durante a discussão, o desembargador Sergio Cafezeiro apresentou seu voto-vista questionando os critérios adotados para sugerir a desativação das comarcas.

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‘Bem-vinda à bagunça’: Juiz de Feira é afastado por criticar TJ-BA e intimidar pessoas com arma

O juiz José Antônio Henrique da Silva, da 2ª Vara Criminal de Feira de Santana, será afastado das atividades por 90 dias, por decisão do Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Ele responderá a um processo administrativo disciplinar por violar a Lei Orgânica da Magistratura (Lomam) por causar diversos problemas no Fórum de Feira de Santana. Por receio de delitos, o TJ ainda suspendeu o porte de armas do juiz e vai submetê-lo a um exame de sanidade mental. Segundo a sindicância, ele ameaçava servidores, colaboradores e até vendedores ambulantes. Ele ainda costumava mostrar a arma para intimidar as pessoas. A decisão de afastá-lo foi tomada na quarta-feira (24), em sessão plenária.

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Em parceria com a Prefeitura, Unidade Móvel da Defensoria oferecerá serviços gratuitos em Ipiaú nos dias 10 e 11

Serviços gratuitos como Exames de DNA para investigação e reconhecimento de paternidade, orientações jurídicas e resoluções extrajudiciais serão oferecidas à partir desta quarta (10) e quinta (11), através da Unidade Móvel de Atendimento da Defensoria Pública da Bahia, em parceria com a Prefeitura Municipal de Ipiaú.

O atendimento será na Praça Ruy Barbosa e o horário é das 8h às 12h e das 13h30 às 16h. A prioridade do serviço é a solução extrajudicial dos conflitos, através da mediação, em casos como alimentos, inventário, divórcio consensual, retificações de registros de nascimento e casamento, regulamentação de visitas e guardas dos filhos, partilha de bens, medidas relacionadas à saúde, entre outros.

Rahiana Costa / DIRCOM Prefeitura

Bahia: Dois homens e um adolescente são indiciados por divulgar fotos íntimas de mulher em grupo de mensagens

Dois homens e um adolescente vão responder criminalmente por terem divulgado fotos íntimas de uma mulher, sem autorização da vítima, na cidade de Novo Horizonte, na região da Chapada Diamantina, na Bahia. A informação é da Polícia Civil.

Conforme a Polícia Civil, as imagens começaram a ser divulgadas por meio de um aplicativo de troca de mensagens, em grupo chamado “Miguinhos”, que tinha 25 participantes. Os suspeitos foram identificados como Vanilson Nascimento Santos, Jaílson Macedo dos Santos. O adolescente não teve o nome divulgado.

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Segunda turma do STF decide manter Lula preso até analisar suspeição de Moro

Na última sessão do semestre, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu negar nesta terça-feira (25) liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enquanto não conclui a análise de um pedido de suspeição do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, apresentado pela defesa do petista.

Por 3 votos a 2, os integrantes do colegiado rejeitaram proposta do ministro Gilmar Mendes para que Lula ficasse em liberdade até a decisão final sobre o habeas corpus.

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