Jequié: Vereador vai a júri popular por assassinato de adolescente

Gilvan Souza Santana é acusado de homicídio qualificado e fraude processual

Um policial militar licenciado que exerce mandato de vereador em Jequié e é acusado de homicídio qualificado e fraude processual, será levado a júri popular por determinação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

O júri estava marcado para o dia 13 de agosto, mas em despacho publicado no Diário da Justiça dessa segunda-feira (20) o juiz Valnei Mota Alves de Souza determinou a alteração da data e verificasse a antecipação, por “se tratar de processo prioritário”.

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Ipiaú: Vara da Infância e Juventude, Conselho Tutelar e PRE realizam blitz na BA 650

 


A violência e a exploração sexual contra crianças e adolescentes é um problema que tem chamado cada vez mais a atenção da sociedade e exigido ações e esforços integrados para seu combate.

O dia 18 de maio, escolhido como Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, marca a luta contra essa violência no Brasil.

Em Ipiaú, a Vara da Infância e da Juventude (VIJ) realizou uma blitz educativa na BA 650, através dos Agentes de Proteção à Criança e ao adolescente no último sábado (18) em parceria com o conselho Tutelar e policia rodoviária estadual (PRE), a ação teve como principal objetivo o enfrentamento e combate à violência sexual infanto-juvenil, e, em tempo orientado aos condutores a não transportar crianças e adolescentes sem a autorização dos responsáveis.

A ação foi coordenada pelo agente de proteção Ivan, que enfatizou “Não se cale, denuncie, disk 100 não precisa se identificar, procure o Conselho Tutelar, ligue para polícia nossas crianças e adolescentes não merecem passar por este sofrimento. Gostaria de agradecer a parceria da policia rodoviária estadual e do conselho tutelar de Ipiaú, além do total apoio da Juíza da vara da infância e juventude Dra. Leandra Leal”.

Acoordenadora do Conselho Tutelar Jamile Torres pontuou “A população é peça-chave no combate à exploração e é preciso desmistificar a questão, esclarecer as pessoas e orientá-las a denunciar de forma responsável. Daí a importância da campanha. O conselho tutelar de Ipiaú está de portas abertas. Nosso número para denúncias é o 3531-5574”.

Ascom

Guanambi: Ex prefeito e mais seis tem bens bloqueados por desvio de R$ 400 mil do Fundeb

A Justiça Federal bloqueou liminarmente os bens do ex-prefeito de Guanambi, no centro-sul baiano. Além de Charles Fernandes Silveira Santana, também foram atingidos pela decisão servidores que trabalharam em sua gestão, José Paulo Fernandes e Márcio Luiz Marques Fernandes, a Cardoso Fernandes Santana Construções Ltda. (CFSC), sócios da empresa, Célio Fernandes Santana e Marilu Cardoso de Araújo, sócios na CFSC, e Gilberto Álvaro Portella Bacelar, representante da CFSC.

O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF). A decisão de 29 de abril confirmou decisão anterior, de 21 de março, e determinou a indisponibilidade de bens dos réus até o valor máximo individual de R$ 16.370,30.

Segundo o MPF, a empresa CFSC, que tem como sócios parentes do ex-prefeito, foi contratada de maneira irregular para realizar obras civis em oito escolas no município, tendo recebido valores sem ter concluído os serviços correspondentes. Entre as irregularidades apuradas estão a realização da licitação sem projeto básico, descrição dos serviços a serem executados e pesquisa de mercado – requisitos definido pela Lei das Licitações para garantir a contratação por valores razoáveis para a execução dos serviços.

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Bahia: Jovem pede indenização de 50 mil após fim de namoro

Uma jovem que pediu indenização de R$ 50 mil ao ex-namorado após o fim de seu relacionamento terá um novo julgamento após decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

O namoro começou quando ela tinha 13 anos. De acordo com a jovem, o companheiro fez com que ela abandonasse os estudos para que fosse morar com ele, sob a promessa de casamento. No entanto, três anos depois, o acusado terminou o relacionamento.

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Ipiaú: Ex-prefeito Deraldino terá de devolver mais de 53 mil reais aos cofres públicos

Em decisão publicada no Diário oficial nesta sexta-feira (12) Diário oficial eletrônico – 6316-17 (2ª pagina) Processo nº 06316-17  o Tribunal de Contas dos Municípios se posiciona acatando denúncia referente à Prefeitura Municipal de Ipiaú sob a responsabilidade do então prefeito Deraldino Alves de Araújo.

A denúncia teve como autores os vereadores Josenaldo de Jesus, Claudio Manoel Costa Nascimento e Orlando dos Santos Ribeiro.

O relator, conselheiro Francisco Netto julgou parcialmente procedente, com aplicação de multa ao ex gestor no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), bem assim determinação de ressarcimento aos cofres públicos municipais do montante de R$53.940,00 (cinquenta e três mil, novecentos e quarenta reais).

Votaram com o relator: conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Raimundo Moreira, Paolo Marconi e Fernando Vita. O conselheiro Mário Negromonte, alegando motivos de foro íntimo e pessoal, se absteve de discutir e votar no processo.

Esteve presente no julgamento o Ministério Público Especial de Contas, representado pelo Procurador Dr. Danilo Diamantino Gomes da Silva.

Ipiaú Online


Jequié: TJ condena loja por acusar jovem de furto, despi-la e obrigá-la a lavar banheiro

Uma adolescente de Jequié será indenizada em R$ 20 mil por uma loja de importados por ser acusada de furtar objetos do estabelecimento. De acordo com os autos, a garota, a pedido da mãe, foi até a loja com a quantia de R$ 20 para comprar utensílios domésticos. Quando se dirigiu ao caixa para efetuar o pagamento, foi abordada por dois seguranças que a acusaram de furto.

A jovem ainda narrou que os seguranças ainda a levaram à presença da esposa do proprietário da loja, que ordenou que tirassem a roupa dela para fazer uma revista. Mesmo não encontrando nada, ela ainda foi obrigada a lavar dois banheiros da loja. Na ação, ela disse teve a honra e a dignidade violadas.

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MP-BA notifica Google e Whatsapp para remoção de conteúdos sobre Boneca Momo

Órgão instaurou procedimento para apurar conteúdos direcionados a crianças e adolescentes
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) notificou o Google e o WhatsApp para remover conteúdos relacionados à Boneca Momo. A informação foi divulgada pelo órgão na tarde deste sábado (16).

As notificações foram encaminhadas por meio do Núcleo de Combate a Crimes Cibernéticos (Nucciber), que instaurou procedimento para apurar os fatos relacionados a vídeos possivelmente disponibilizados em plataformas de vídeos e compartilhados em redes sociais com conteúdo direcionado a crianças e uso do personagem.

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Vara dos Juizados de Ipiaú abre Edital para cadastramento de Instituições Sociais

A Vara dos Sistemas dos Juizados Especiais de Ipiaú lançou no último dia 08 de Março, o Edital para o cadastramento de instituições sociais, públicas ou privadas, que tenham interesse no acolhimento de apenados e/ou beneficiários de sanção alternativa para prestação de serviços, bem como, com a finalidade de receber recursos provenientes de prestação pecuniária da unidade para financiamento de projetos sociais, como rege os artigos 76 e 89, § 2º, ambos da Lei nº 9.099/95. Podem habilitar-se abrigos, asilos, centros de reabilitação ou entidades congêneres e que tenham sede na Comarca de Ipiaú e sua jurisdição (Ipiaú e Barra do Rocha). As inscrições devem ser realizadas na Vara do Sistema dos Juizados Especiais, situada na Rua Silva Jardim, 225, Centro, Ipiaú-BA, no horário de atendimento ao público, das 07h às 13h, de segunda a sexta-feira, até o dia 08/04/2019, observando as instruções contidas no edital. O edital atende a Resolução n° 154 de 13 de julho de 2012 do Conselho Nacional de Justiça e o Provimento Conjunto n° CGJ/CCI012/2013 do Tribunal de Justiça da Bahia.

Ascom


Unicorp e Vara dos Juizados de Ipiaú promovem capacitação em Justiça Restaurativa

Uma parceria entre a unidade da Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Ipiaú e a Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Unicorp) promoveu nos dias 11, 12 e 13 o “Curso de formação de facilitadores em círculos de construção de paz”. Ministrado pela Belª. Maria Fausta Cajahyba R. Summers Albuquerque, Juíza da 5ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais Criminal – (antigo 2º JECRIM Extensão Largo do Tanque Matutino/Salvador), o curso capacitou servidores do TJ, policiais militares e representantes da comunidade para a utilização dos círculos como técnica de resolução de conflitos.

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Vara dos Juizados de Ipiaú recebe premiação do Tribunal de Justiça da Bahia


A unidade da Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Ipiaú, foi agraciado com o Selo Justiça em Números de 2018, categoria OURO, é um programa permanente de premiação a magistrados e servidores lotados nas unidades mais produtivas do Tribunal de Justiça da Bahia.

Segundo consta no Diário Oficial da justiça baiana de sexta-feira, 1º de fevereiro de 2019, o prêmio faz jus a “cooperação, sintonia, dedicação e excelência no trabalho de todos os servidores e prestadores de serviço lotados naquela Unidade” e leva em consideração a produtividade das unidades de 1º e 2º graus no ano de 2018 e atende a uma orientação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para estabelecer “formas de reconhecimento, valorização e premiação de boas práticas, projetos inovadores e participação destacada de magistrados e servidores no desenvolvimento da Política”.

A Juíza de Direito da Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Ipiaú, Belª. Janine Soares de Matos Ferraz, receberá o prêmio na próxima terça-feira (12) em cerimônia no auditório do edifício-sede do TJBA.

Ascom

Ipiaú: Grupo Papamel responde à reportagem da Globo sobre irregularidade em obra do Convento de Cairu

Em nota enviada à reportagem do IPIAÚ ONLINE o diretor da ONG Papamel, ambientalista Emídio Neto, respondeu à reportagem exibida na quarta feira (26) no programa Bom Dia Brasil, da Rede Globo de Televisão, na qual constam acusações graves contra a entidade em referência a obra de restauração da Igreja e Convento Franciscano de Santo Antônio de Cairu. O grupo responde por improbidade administrativa por não ter concluído a obra patrocinada pela Petrobrás no valor de 7,6 milhões de reais. Construído no século XVII, o convento é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Em 2016 a Justiça Federal determinou o bloqueio de bens dos responsáveis pela restauração do Convento. A pedido do Ministério Público Federal (MPF), R$ 2,6 milhões foram bloqueados da ONG Grupo Ecológico Papamel e seus ex-diretores José Renato Santana Souza e José Renildo Xavier, e da Patrimoni Restauração de Obras Civis Patrimoniais e seus diretores Manoel José Telles Neto e Eduardo Dantas de Cerqueira Filho.

Confira a nota na íntegra:

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Eleitor tem até esta quinta-feira para justificar ausência no segundo turno pela internet; saiba como

Os eleitores que não votaram no segundo turno das Eleições 2018, realizado no dia 28 de outubro deste ano, têm até quinta-feira (27) para regularizar a situação eleitoral.

Devido ao recesso do judiciário (de 20/12 a 6/1), que suspende o funcionamento dos cartórios eleitorais em todo o estado, os eleitores poderão enviar justificativa de maneira online, por meio do Sistema Justifica.

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Médico é preso suspeito de matar a esposa grávida em Ribeirão Preto

Um médico de 28 anos foi preso nesta quarta-feira, 19, em Ribeirão Preto (SP), sob a suspeita de ter matado a esposa, que estava grávida de cinco meses. Ela foi encontrada morta no mês passado no apartamento do casal, em Rondonópolis (MT), e o marido teve a prisão preventiva decretada pela Justiça. O suspeito, Fernando Veríssimo Carvalho, foi localizado na casa de seus pais, no bairro Cidade Universitária, e encaminhado à Central de Flagrantes. Policiais contaram que ele não ofereceu resistência. (mais…)

Universidade expulsa 27 estudantes por fraude no sistema de cotas raciais

A Universidade Estadual Paulista (Unesp) expulsou 27 alunos por fraude no sistema de cotas raciais. A decisão foi tomada após abertura de processo de verificação, garantido o direito à ampla defesa dos estudantes. Os expulsos estudavam em diversas faculdades em diferentes cidades. A Unesp passou a adotar reserva de vagas a partir de 2014. Atualmente, metade das vagas abertas pelo vestibular são disputadas somente por alunos vindos de escola pública. Dentro desse percentual, 35% são destinadas a alunos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas. (mais…)