Operação Kauterion: Ministério Público da Bahia afasta promotor do exercício de funções

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), deflagrou a “Operação Kauterion”, na manhã desta terça-feira (14), na região metropolitana de Salvador. Um promotor de Justiça foi afastado do exercício das funções públicas, pelo período de um ano.

Se trata de Everaldo Yunes e a esposa, Fernanda Manhete, ambos foram proibidos de acessar as dependências do Ministério Público do Estado da Bahia, se comunicar com funcionários ou utilizar os serviços do órgão pelo período de um ano.

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Ipiaú ganha nova sede da Defensoria Pública

O mês de setembro começou com novidade para a população ipiauense que conta a partir de agora com a nova sede da Defensoria Pública do Estado. Inaugurada na última quinta-feira, a unidade atende também a Comarca de Barra do Rocha. Serviços como habeas corpus, divórcio, pensão alimentícia e danos morais serão oferecidos gratuitamente, especialmente à população em situação de vulnerabilidade social.

De acordo com o defensor Raphael Varga, a unidade vai apoiar ainda mais a população, que neste momento tem atravessado por dificuldades, sobretudo, durante a pandemia.

“Há uma clara desproporcionalidade de tratamento entre as camadas da população. Os serviços essenciais, muitas vezes, não chegam para todos, e a nova sede vai ajudar a corrigir essa realidade”, aponta.

Enquanto durar a pandemia, o atendimento no local será híbrido, presencial e on-line. Instalada na Rua Antônio Augusto Sá, 46, a unidade é vinculada à 12º Regional da Defensoria, localizada em Jequié. Além de Varga, a defensora Rebeca Lima e Silva também auxiliará na região. A defensora reforça ainda que “ a nova unidade é um importante passo para interiorização do órgão. E para a população, representa um verdadeiro e efetivo acesso à Justiça, porque até a chegada da Defensora Pública, a população não contava com atendimento integral e gratuito”.

Ascom/ Juliana Rodrigues

Procuradoria no DF ratifica denuncia contra Lula, Palocci e Odebrecht feita pela Lava Jato

A Procuradoria da República no Distrito Federal ratificou à Justiça a denúncia contra o ex-presidente Lula (PT), Antônio Palocci e o empresário Marcelo Odebrecht no caso da suposta compra de terreno para o Instituto Lula e um apartamento que teriam sido custeados com dinheiro da empresa baiana, conforme publicação da Folha de S.Paulo.

A acusação foi feita pelo Ministério Público Federal de Curitiba e aceita pelo então juiz Sergio Moro, em 2016, mas ele foi declarado incompetnte pelo STF e a decisão foi anulado por Gilmar Mendes.

Ainda de acordo com a publicação, o procurador Frederico Paiva afirma que “em razão do extenso lastro probatório” qualquer procurador poderia subscrever a denúncia e que não há nulidade a “ser reconhecida nesse momento”. A denúncia, agora, será apreciada pela Justiça que pode aceitar ou não.

Justiça baiana absolve duas mulheres acusadas de furtar alimentos e produtos de higiene

A juíza da 2ª Vara Criminal de Salvador, Virgínia Silveira Wanderley, absolveu duas mulheres que eram processadas por um furto considerado inexpressivo a um supermercado da capital baiana. Desempregadas e sem antecedentes criminais, elas haviam furtado alguns alimentos industrializados, produtos de higiene e pastilhas, em 2018.

As jovens, mesmo tendo devolvido os itens ao supermercado, foram detidas em flagrante, denunciadas e respondiam por furto qualificado, já que agiram juntas. A pena poderia chegar a oito anos de reclusão.

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Ipiaú: Ex-prefeito Deraldino é multado pelo TCM por repasse irregular para a Liga Desportiva Rionovense

 

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) consideraram irregular o repasse de recursos pela Prefeitura de Ipiaú, da responsabilidade do ex-prefeito Deraldino Alves de Araújo, à Liga Desportiva Rionovense – LDI, então administrada por Josevam Roberto de Souza.

O convênio foi firmado no exercício de 2010. Durante sessão desta quarta-feira (28), o conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, relator do parecer, imputou multa de R$1,5 mil ao ex-prefeito e de R$1 mil ao gestor da liga.

De acordo com o órgão, o convênio nº 010/2010, fixado em R$288.110,00, tinha por objeto “desenvolver o esporte no município e proporcionar aos atletas a excelência em cada modalidade como futebol de campo, skate, jiu-Jitsu, caratê, futsal, Atletismo, xadrez, torneio de várzea, vôlei, basquete, handebol, para representar o município nas diversas competições promovidas pela LDI”. Foram repassados, efetivamente, o montante de R$80.524,82, sendo apresentados os comprovantes de despesa no valor total de R$80.430,59.

De acordo com a relatoria, o ex-prefeito não apresentou parte da documentação obrigatória, entre elas: lei específica autorizando a destinação de recursos públicos municipais para a entidade; originais dos extratos bancários de conta específica mantida pela entidade beneficiada; original do convênio, acordo, ajuste ou outro instrumento congênere que tenha dado suporte ao repasse; e original do extrato bancário da conta do órgão ou entidade municipal, no qual esteja evidenciada a saída do recurso.

O Ministério Público de Contas, através do procurador Danilo Diamantino, também opinou pela irregularidade da prestação de contas referente ao Convênio nº 010/2010, com aplicação de multas e ressarcimento aos responsáveis. Cabe recurso da decisão.

BN

Justiça baiana tem primeira condenação por preconceito religioso

Seis anos depois da morte da vítima, veio a sentença. Na última segunda-feira, Edineide Santos de Jesus foi condenada por racismo, na modalidade preconceito religioso, cometido em 2015 contra a ialorixá Mildredes Dias Ferreira, conhecida como Mãe Dede. A ialorixá sofreu um infarto na ocasião e faleceu. Essa foi a primeira decisão colegiada de condenação criminal por intolerância religiosa na Bahia e reflete a dificuldade de punir crimes ligados ao preconceito.

Edineide é membro da Igreja Casa de Oração Ministério de Cristo, que fica na Rua da Mangueira, em Camaçari, próximo ao Terreiro Oyá Denã, dirigido pela ialorixá. Em 2014, os ataques começaram. Especialmente durante o mês de maio de 2015, a casa de candomblé foi alvo constante de ataques verbais. A cada ritual, aos gritos de “sai, Satanás!”, “queima, Satanás!”, dentre outros, Edineide e outros membros costumavam insultar os integrantes do candomblé, com o auxílio de microfones, durante as atividades da igreja evangélica.

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Lafaiete Coutinho: Justiça determina a redução de salários de prefeito, vice, vereadores e secretários

Uma decisão Judicial da 1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis Comerciais de Jaguaquara publicada no último dia 04 de junho de 2021, determinou que os salários dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários do município de Lafaiete Coutinho sejam reduzidos sob pena de multa-diária de R$ 1.000,00 (mil reais) até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

O Ministério Público do Estado da Bahia, ingressou  com a  Ação Civil Pública com pedido de concessão de tutela de urgência em face do Município de Lafaiete Coutinho, na 2ª Promotoria de Justiça de Jaguaquara-BA, em virtude de representação ofertada pelo vereador  Flávio Ricardo Silva Eliote (“Tuta Eliote”), que informa a existência de irregularidades no processo legislativo que resultou na majoração dos subsídios dos vereadores, secretários, prefeito e vice-prefeito do município de Lafaiete Coutinho

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Rui diz que é o maior interessado nas apurações após PGR enviar inquérito sobre compra de respiradores a CPI da Covid

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), disse ser o maior interessado na elucidação das compras fracassadas de respiradores pelo Consórcio Nordeste, após a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviar inquérito sobre o caso para a CPI da Covid, no Senado.

“O governador Rui Costa declara ser o maior interessado no aprofundamento das investigações com a exemplar punição dos envolvidos e a recuperação dos valores despendidos pelo Consórcio Nordeste”, diz trecho da nota enviada pela assessoria de comunicação do governo.

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Caso Atakarejo: MP pede prisão dos envolvidos na morte de tio e sobrinho

O Ministério Público (MP) da Bahia recebeu, nesta sexta (7), os pedidos de medidas cautelares do inquérito policial que apura o assassinato de Bruno Barros da Silva, 29 anos, e Ian Barros da Silva, 19 anos, encontrados mortos, após acusação de furto em um supermercado da rede Atakarejo, no bairro de Amaralina.

O MP se manifestou pelo pedido de prisão preventiva dos envolvidos na execução do crime, e também dos funcionários da rede Atakarejo, por segundo o MP, “terem contribuído com o desfecho trágico”.

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Coelba é condenada a indenizar pais de criança eletrocutada ao subir em árvore

A Justiça baiana condenou a Coelba a indenizar uma família pela morte trágica do filho de 9 anos, em julho de 2011. A criança morreu por ter sido eletrocutada ao brincar em uma árvore, na cidade de Entre Rios. Havia uma fiação de alta voltagem no meio das folhagens. Ao ser eletrocutado, o menino caiu e foi a óbito.

Na ação, os pais da criança informaram que já haviam notificado a Coelba sobre a necessidade de realizar podas dos galhos da referida árvore, mas a copa só foi podada após a morte do garoto.

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STF confirma anulação das condenações de Lula, que pode disputar eleição

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (15) rejeitar o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) que buscava reverter a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva impostas pela Justiça Federal do Paraná, na Operação Lava Jato.

Oito ministros (Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso) votaram pela rejeição do recurso e três pela aceitação (Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux).

Rejeitado o recurso, as anulações das condenações serão mantidas, e Lula permanecerá elegível.

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Defesa de Eugenildo diz que Ministério Público e Polícia Civil foram “induzidos ao erro”

Os advogados do empresário Eugenildo Almeida Nunes, encontrado morto na manhã deste sábado (3), na casa em que morava, em Ubatã, emitiram uma nota após repercussão do caso.

O empresário teve a prisão temporária decretada pela Justiça, acusado de crimes sexuais contra duas adolescentes. Na última terça-feira (3), foi alvo da Operação Cilada, deflagrada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) para investigar o crime. No texto, a defesa Eugenildo “lamenta profundamente o desfecho trágico que ceifou a vida do seu cliente”.

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Após ofender professores, ex-ministro Weintraub é condenado a pagar 40 mil

O ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub foi condenado a pagar R$ 40 mil por danos morais coletivos aos professores representados pelo Sindicato dos Professores de Universidades Federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco (Apubh).

Na ação, a Apubh afirmou que Weintraub cometou “violação de direito coletivo à honra objetiva e a imagem dos docentes representados”. Ela ainda pediu que haja retratação pública em “mídia de alta circulação acerca das inverdades retratadas nas falas públicas do Ministro de Estado da Educação”.

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Ipiaú: Presidente da OAB divulga campanha pelo retorno das atividades presenciais do judiciário

 

A presidente da subseção Ipiaú da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Maria da Glória dos Santos Alves está divulgando na região uma campanha de âmbito estadual que visa pressionar pela reabertura das atividades presenciais do poder judiciário.

“Estamos vendo o comércio, as prefeituras e hospitais funcionando. O salário do funcionário público é pago pelo povo. Não pode hoje um juiz receber 36 mil reais para estar no lazer enquanto falta no tribunal. Enquanto isso, por conta dessa crise, já tem advogado fechando escritório e até recebendo cesta básica. Isso não está certo porque o advogado estudou da mesma forma que o juiz”, comentou.

Banner da campanha encampada pela OAB

A presidente da OAB citou o retorno a atividade presencial do Judiciário na vara do trabalho em Simões Filho, Santo Amaro, Candeias e Salvador e falou da possibilidade de Ipiaú seguir esses exemplos. “Nós temos um salão do juri grande onde as audiências podem ser realizadas com distanciamento. O juiz fica na parte de cima e o advogado fica na parte de baixo com o cliente”, disse.

“Hoje se o juiz disser que pegou covid não foi trabalhando. A pessoa humildade na maioria das vezes não poderia comparecer a audiências online porque não tem acesso a aplicativos como o Google Meet. No Brasil grande parte da zona rural não tem sequer internet e os juízes precisam respeitar essa população”.

Ipiaú Online

400 presos são liberados para saída temporária de Natal na Bahia

Cerca de 400 presos receberam o benefício da saída temporária de Natal em toda a Bahia. Os dados são da Secretaria de Administração Penitenicária (Seap). Os presos beneficiados deixaram a cadeia na quarta-feira (23) e devem retornar em sete dias.

O benefício é autorizado pela Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça a detentos que têm direito – é preciso ter bom comportamento e ter cumprido mínimo de um sexto da pena se for réu primário e um quarto se for reincidente. Do lado de fora da cadeia, os presos devem seguir as regras determinadas pela Justiça, como passar as noites em casa e não frequentar bares e similares.

Quem não voltar ao presídio ao final do prazo se torna foragido. Quando recapturados, podem perder o direito à progressão de regime, voltando ao fechado. Se cometer crime durante a saída, a pena do detento pode ser agravada.

O benefício é autorizado pela Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça a detentos que têm direito – é preciso ter bom comportamento e ter cumprido mínimo de um sexto da pena se for réu primário e um quarto se for reincidente. Do lado de fora da cadeia, os presos devem seguir as regras determinadas pela Justiça, como passar as noites em casa e não frequentar bares e similares.

Quem não voltar ao presídio ao final do prazo se torna foragido. Quando recapturados, podem perder o direito à progressão de regime, voltando ao fechado. Se cometer crime durante a saída, a pena do detento pode ser agravada.

Correio