Após ofender professores, ex-ministro Weintraub é condenado a pagar 40 mil

O ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub foi condenado a pagar R$ 40 mil por danos morais coletivos aos professores representados pelo Sindicato dos Professores de Universidades Federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco (Apubh).

Na ação, a Apubh afirmou que Weintraub cometou “violação de direito coletivo à honra objetiva e a imagem dos docentes representados”. Ela ainda pediu que haja retratação pública em “mídia de alta circulação acerca das inverdades retratadas nas falas públicas do Ministro de Estado da Educação”.

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Ipiaú: Presidente da OAB divulga campanha pelo retorno das atividades presenciais do judiciário

 

A presidente da subseção Ipiaú da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Maria da Glória dos Santos Alves está divulgando na região uma campanha de âmbito estadual que visa pressionar pela reabertura das atividades presenciais do poder judiciário.

“Estamos vendo o comércio, as prefeituras e hospitais funcionando. O salário do funcionário público é pago pelo povo. Não pode hoje um juiz receber 36 mil reais para estar no lazer enquanto falta no tribunal. Enquanto isso, por conta dessa crise, já tem advogado fechando escritório e até recebendo cesta básica. Isso não está certo porque o advogado estudou da mesma forma que o juiz”, comentou.

Banner da campanha encampada pela OAB

A presidente da OAB citou o retorno a atividade presencial do Judiciário na vara do trabalho em Simões Filho, Santo Amaro, Candeias e Salvador e falou da possibilidade de Ipiaú seguir esses exemplos. “Nós temos um salão do juri grande onde as audiências podem ser realizadas com distanciamento. O juiz fica na parte de cima e o advogado fica na parte de baixo com o cliente”, disse.

“Hoje se o juiz disser que pegou covid não foi trabalhando. A pessoa humildade na maioria das vezes não poderia comparecer a audiências online porque não tem acesso a aplicativos como o Google Meet. No Brasil grande parte da zona rural não tem sequer internet e os juízes precisam respeitar essa população”.

Ipiaú Online

400 presos são liberados para saída temporária de Natal na Bahia

Cerca de 400 presos receberam o benefício da saída temporária de Natal em toda a Bahia. Os dados são da Secretaria de Administração Penitenicária (Seap). Os presos beneficiados deixaram a cadeia na quarta-feira (23) e devem retornar em sete dias.

O benefício é autorizado pela Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça a detentos que têm direito – é preciso ter bom comportamento e ter cumprido mínimo de um sexto da pena se for réu primário e um quarto se for reincidente. Do lado de fora da cadeia, os presos devem seguir as regras determinadas pela Justiça, como passar as noites em casa e não frequentar bares e similares.

Quem não voltar ao presídio ao final do prazo se torna foragido. Quando recapturados, podem perder o direito à progressão de regime, voltando ao fechado. Se cometer crime durante a saída, a pena do detento pode ser agravada.

O benefício é autorizado pela Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça a detentos que têm direito – é preciso ter bom comportamento e ter cumprido mínimo de um sexto da pena se for réu primário e um quarto se for reincidente. Do lado de fora da cadeia, os presos devem seguir as regras determinadas pela Justiça, como passar as noites em casa e não frequentar bares e similares.

Quem não voltar ao presídio ao final do prazo se torna foragido. Quando recapturados, podem perder o direito à progressão de regime, voltando ao fechado. Se cometer crime durante a saída, a pena do detento pode ser agravada.

Correio

Desembargadora Lígia Ramos é presa em Salvador e deverá ser levada para a Papuda em Brasília

A desembargadora Lígia Ramos, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi presa preventivamente pela Polícia Federal (PF) na manhã deste domingo (20).

Alvo de mandado de prisão temporária nas 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste, deflagradas na última segunda-feira (14), ela estava em prisão domiciliar porque se recuperava de uma cirurgia na vesícula.

A decisão que convertia a prisão dela em domiciliar, no entanto, valia até sexta (18). Inicialmente, a desembargadora ficará em preventiva por 90 dias, que podem ser prorrogados conforme avaliação do ministro relator da operação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes. Também alvo das novas fases da Faroeste, a desembargadora Ilona Reis está em prisão temporária.

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Desembargadoras baianas Lígia Maria Ramos Cunha e Ilona Márcia Reis são alvos de mandado de prisão

As desembargadoras do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lígia Maria Ramos Cunha Lima e Ilona Márcia Reis, são alvos de prisão temporária na manhã desta segunda-feira (14).

Os mandados são cumpridos pela Polícia Federal (PF) no âmbito das 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste, que apura um esquema criminoso de venda de sentenças na Corte baiana.

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TJ-BA condena LG a indenizar consumidora por celular que explodiu enquanto carregava

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) condenou a LG a indenizar uma consumidora em R$ 5 mil pela explosão de um aparelho celular.

De acordo com a ação, em outubro de 2017, a mulher comprou um aparelho celular no valor de R$ 799 nas Casas Bahia. Em maio de 2018, ela conta que o aparelho estava carregando e esquentou muito. Ao pegar o aparelho, ele explodiu, caindo de suas mães e quebrando a tela.

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Desembargador questiona por que juiz não mandou prender filho de Fernando Gomes

O desembargador Júlio Travessa, da 1ª Turma da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), usou a decisão que determinou novamente a prisão preventiva de Marcos Gomes, filho de Fernando Gomes, prefeito de Itabuna, para dar uma resposta direta ao juiz Alex Venícius Campos Miranda, da vara criminal de Ibicaraí, no sul do estado.

O juiz, ao revogar a prisão preventiva e decretar a domiciliar, havia dito que recebeu com surpresa a decisão do desembargador, e que não havia nenhum documento que apontasse qualquer outra prisão existente contra o réu. No despacho, Miranda ainda diz que o desembargador deu uma ordem indireta para a prisão, considerando que a execução do mandado deveria ter sido realizada por seu intermédio e não por uma “operação” do Ministério Público.  O juiz também apontou uma curiosidade: de que o mandado foi assinado pelo desembargador no dia 20 de outubro, às 6h10 e foi cumprido às 9h35 no mesmo dia, o que, em sua concepção foi um “verdadeiro atropelo, tanto da decisão do desembargador, quanto da competência deste juízo”.

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Preso por engano, homem será indenizado pelo Estado da Bahia em R$ 30 mil

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), mais uma vez, condenou o Estado por prisão injusta de um civil. Desta vez, o Estado da Bahia deverá indenizar um cidadão em R$ 30 mil por ter sido preso ilegalmente em novembro de 2013.

A prisão foi decretada pela 14ª Vara Criminal de Salvador. Segundo os autos, por equívoco constava seu nome no mandado de prisão, quando, na verdade, era direcionado para uma pessoa de nome parecido.

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Ipiaú: Prefeita Maria ainda não apresentou defesa em nova ação judicial que pede o seu afastamento

 

A prefeita Maria não foi ainda citada a apresentar sua defesa em novas denúncias levantadas por vereadores de oposição que foram protocoladas junto ao Ministério Público. No teor da nova ação, o MP ofereceu denúncia contra a gestora pedindo o seu afastamento em função de atos supostamente cometidos entre os anos de 2017 e 2019 no contrato da empresa CS Engenharia e Topografia Ltda para a realização de serviços de engenharia civil, acompanhamento e responsabilidades técnicas em obras do município, gastos da ordem de 433.483,33 reais.

A denúncia alega que a prefeita não teria detalhado que serviços foram executados, levanta questões a respeito do processo licitatório e acusa a gestora de dano ao erário, pelo qual solicita seu afastamento e ressarcimento ao município da quantia enumerada.

Em contato com representação jurídica da prefeita, que é candidata a reeleição, o IPIAÚ ONLINE ouviu resposta de que os referidos serviços de consultoria foram executados e que não há comprovação das irregularidade citadas.

A ação foi protocolada nesta segunda feira (05).

Ipiaú Online

Estado da Bahia é condenado a indenizar em R$ 20 mil homem preso por erro judiciário

O Estado da Bahia foi condenado a indenizar um homem em R$ 20 mil por ter sido preso por cinco dias por erro judicial. Segundo a ação, o homem foi preso em flagrante após ser confundido com outra pessoa. O caso aconteceu em abril de 2010. A família precisou contratar um advogado para colocá-lo em liberdade. A denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA) havia sido aceita pela 17ª Vara Criminal de Salvador.

No pedido, ele conta que nos dias em que ficou preso foi submetido a humilhações e ao sofrimento da restrição de sua liberdade, apesar de não ter praticado nenhum crime. A juíza de piso, ao analisar o pedido de revogação da prisão preventiva, constatou que havia a identificação de outra pessoa com nome similar ao do autor, e que o “processo estava contaminado”. Com isso, a denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA) foi corrigida, com o órgão acusador reconhecendo o erro, informando que o autor da ação “não tinha qualquer ligação com o crime”.

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Ipiaú: “Não houve dano ao erário”, alega procuradoria jurídica sobre bloqueio de bens da prefeita Maria

A prefeita de Ipiaú Maria das Graças foi surpreendida neste domingo (14) com a notícia de uma decisão liminar com ordem de bloqueio de bens no valor de 805 mil reais, referente a ação judicial movida pelo vereador Pery envolvendo suposto dano ao erário em contratos com a Conserv Construtora e Serviços Ltda e Viação Campo Verde no ano de 2017.

Em contato com a procuradora jurídica do município, Isabele Araújo, a reportagem do IPIAÚ ONLINE foi informada de que “a gestora nunca foi citada na ação movida pelo referido vereador”.

“Não houve instrução processual nem tampouco nenhuma condenação contra a prefeita. Quando for citada, será feita a defesa, uma vez que todos têm direito ao contraditório e ampla defesa. Igualmente será feito recurso sobre a decisão de bloqueio, uma vez que não há nenhuma dano ao erário, tendo em vista que o serviço foi prestado”, disse.

Ipiaú Online

Ipiaú: Ministério Público adverte sobre uso do Conselho Tutelar para fins político partidários

O Ministério Público estadual (MPBA) recomendou ao presidente do Conselho Tutelar de Ipiaú a adoção das medidas administrativas necessárias para orientar todos os conselheiros tutelares sobre a proibição de utilizar o órgão para o exercício de propaganda ou atividade político-partidária.

A recomendação da promotora de Justiça Rafaella Silva Carvalho foi encaminhada nesta terça-feira, 18. Segundo o órgão, o MP foi comunicado de suposto uso da imagem e da função por parte de uma conselheira tutelar para apoiar candidatos ao cargo de vereador e prefeito no município.

A promotoria destacou que a prática irregular poderia ser punida com penalidades previstas na legislação eleitoral e nas normas de regulação do Conselho, como suspensão do exercício da função e até destituição do mandato.

Conforme a recomendação, a utilização do Conselho Tutelar para fins político-partidários é vedada pela resolução 170 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

A Tarde

“Relações foram consentidas e marcadas por carinho e afeto”, diz defesa de líder religioso acusado de assédio sexual

O advogado do líder espiritual e criador da Fundação Ocidemnte, Jair Tércio Cunha Costa, afirmou que, até o momento, ele ainda não foi intimado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) para prestar depoimento sobre as acusações de abuso sexual feitas por quatorze mulheres.

Ainda segundo a defesa, por meio de nota encaminhada ao BNews nesta segunda-feira (3), todas as relações mantidas por Jair Tércio “foram consentidas e marcadas por carinho e afeto”, jamais tendo ele “agido com violência física e psicológica com qualquer pessoa, muito menos em contexto sexual”.

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STF concede prisão domiciliar a Geddel Vieira Lima

O ex-ministro Geddel Vieira Lima conseguiu ter a execução de sua pena convertida para prisão domiciliar temporariamente, com uso de tornozeleira eletrônica. A decisão foi tomada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ao julgar um pedido da defesa do político baiano na noite dessa terça-feira (14). Com isso, Geddel deverá deixar o Centro de Observação Penal, do Complexo Penitenciário da Mata Escura, onde está detido desde que foi transferido do Complexo da Papuda, em Brasília, em dezembro do ano passado.

“O demonstrado agravamento do estado geral de saúde do requerente, com risco real de morte reconhecido, justifica a adoção de medida de urgência para preservar a sua integridade física e psíquica, frente à dignidade da pessoa humana (CF, art. 1°, III)”, justificou o magistrado ao atender a solicitação. Toffoli citou a questão “humanitária” para garantir a conversão para o regime domiciliar.

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Ministro Edson Fachin nega pedido de prisão domiciliar a Geddel Vieira Lima, preso em Salvador

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta sexta-feira (26), em julgamento realizado por sessão virtual, o pedido da defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima para a progressão de pena para a prisão domiciliar.

A defesa do ex-ministro usou como justificativa para o pedido a pandemia de coronavírus. Relator do processo, Fachin solicitou, em maio, informações sobre as atuais condições e as medidas de controle da Covid-19 adotados no Complexo Penitenciário da Mata Escura, local em que Geddel está custodiado desde dezembro do ano passado.

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