Presidente do STJ suspende decisão que liberou shows da Festa da Banana em Teolândia

Reprodução Instagram

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que liberava a realização da XVI Festa da Banana, no município de Teolândia, no sul do estado (relembre aqui). Neste domingo, o evento contaria com uma apresentação do cantor sertanejo Gusttavo Lima, contratado por R$ 704 mil.

Com a decisão do STJ, volta a valer a suspensão dos shows, determinada pelo Juízo da Vara Cível de Wenceslau Guimarães, atendendo a um pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA).

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Entenda a ‘CPI do sertanejo’ com Gusttavo Lima gerada pelo ‘tororó’ de Anitta

Após polêmica, show com Gusttavo Lima foi cancelado em Conceição do Mato Dentro — Foto: Instagram @gusttavolima

O cantor Zé Neto, da dupla com Cristiano, mal podia imaginar que, ao criticar uma tatuagem no ânus de Anitta há algumas semanas, terminaria por levar ao escrutínio público os milhões de reais pagos por prefeituras Brasil afora pelas apresentações de cantores sertanejos.

Nunca ficou tão evidente como é o pagador de impostos que banca os cachês milionários de Gusttavo Lima, por exemplo, artista bolsonarista que lota shows em feiras agropecuárias em cidades do interior defendendo Deus, pátria, família e liberdade entre uma música e outra.

Quando zombou de Anitta, Zé Neto afirmou que não dependia da Lei Rouanet e que seus cachês “quem paga é o povo”. A discussão que se seguiu à sua frase, dita num show em Mato Grosso, mostra que os sertanejos, em geral apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, se valem de recursos públicos para impulsionar suas carreiras, ainda que se gabem de não usar a Lei de Incentivo à Cultura.

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MP-BA aciona planos de saúde por reajustes abusivos e pede devolução a consumidores

Foto: Divulgação

O Ministério Público da Bahia acionou os planos de saúde Bradesco Saúde, Amil Assistência Medica Internacional, Promédica – Proteção Médica a Empresas, Hapvida Assitência Médica, Unimed Norte Nordeste e Central Nacional Unimed por reajustes abusivos durante a pandemia de Covid-19, sob a justificativa de “custos adicionais”. As ações foram ajuizadas na quinta-feira (28), pela promotora de Justiça Joseane Suzart.

A promotora pede que a Justiça determine às empresas a devolução aos consumidores dos valores pagos, uma vez que os reajustes com base nos custos operacionais ultrapassaram o percentual autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para o período pandêmico.

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Bahia: Em carta, ex-patrão acusa filha de roubar doméstica resgatada de trabalho análogo à escravidão

Doméstica foi resgatada de trabalho análogo à escravidão na Bahia — Foto: Reprodução/TV Bahia

A história da doméstica Madalena Santiago da Silva, resgatada pelos auditores-fiscais do trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), em março do ano passado, após trabalhar 54 dos 62 anos de idade sem receber salários, ganhou um novo capítulo nesta sexta-feira.

Madalena tem em seu poder uma carta de 2018, assinada pelos ex-patrões, onde estes acusam a filha de ter feito empréstimos no nome de Madalena. Segundo apuração da TV Bahia, o ex-patrão de Madalena já faleceu. De acordo com o MTP, além dos empréstimos, a mulher ainda teria ficado com R$ 20 mil da aposentadoria da doméstica.

Na carta endereçada à filha, o homem faz acusações e diz que esta teria sido insensível por roubar a poupança de Madalena. No trecho, o homem diz que Madalena era chamada de “mãe preta”, e cita que a doméstica teria cuidado da filha e da neta. Ele ainda diz que Madelena serve a filha como uma “escrava”.

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Tribunal condena União a indenizar em R$ 50 mil advogado de Lula por grampos da Lava Jato

Roberto Teixeira, advogado que defendeu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por grampos da Operação Lava Jato, deve ser indenizado pela União, no valor de R$ 50 mil por danos morais.

A decisão partiu da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que seguiu o entendimento do desembargador federal relator Hélio Nogueira. A justificativa foi de ‘indevida violação ao sigilo’ das comunicações do advogado, no exercício da atividade profissional, assim como a ilegalidade da divulgação das conversas, caracterizando ‘lesão a direitos extrapatrimoniais.

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Nove bancos são acionados por irregularidades que levaram consumidores ao superendividamento

O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública contra nove bancos por prestarem informações insuficientes, que teriam levado consumidores soteropolitanos ao superendividamento. Nas ações, a promotora de Justiça Joseane Suzart solicita à Justiça que obrigue os bancos a adotarem diversas medidas, dentre elas a atuar com transparência no que se refere ao dever de informação durante as concessões de crédito, independentemente da modalidade adotada, englobando cartões de crédito, financiamentos ou outras. Foram acionados os bancos do Brasil, Itaú, Industrial do Brasil, Daycoval, Olé Bonsucesso Consignado, BMG, Inter, Safra e Santander.

Durante as investigações, a promotora de Justiça constatou irregularidades como a disponibilização, de maneira desautorizada, de empréstimos consignados, sendo que clientes bancários acabam sendo submetidos a descontos diretos em suas contas sem sequer ter solicitado ou autorizado a concessão do referido empréstimo, muito menos tendo tido acesso ao montante supostamente disposto pela instituição financeira.

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STF termina determina bloqueio do Telegram por app “não colaborar com a justiça”

Imagem: Unsplash

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio através das plataformas digitais e provedores de internet do aplicativo Telegram. A decisão vem em cumprimento de um pedido da Polícia Federal (PF) ao Supremo que alega falta de cooperação do app em investigações.

De acordo com a PF “o aplicativo Telegram é notoriamente conhecido por sua postura de não cooperar com autoridades judiciais e policiais de diversos países, inclusive colocando essa atitude não colaborativa como uma vantagem em relação a outros aplicativos de comunicação, o que o torna um terreno livre para proliferação de diversos conteúdos, inclusive com repercussão na área criminal”.

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Brasil: Homem que furtou 4 peças de picanha é condenado a dois anos de prisão

Foto: Pexels

Um homem acusado de furtar quatro peças de picanha junto a um comparsa, em Brasília, foi condenado a 2 anos de prisão. Segundo o processo judicial, eles esconderam a carne em suas roupas, no Supermercado Dia a Dia, localizado no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), no dia 18 de dezembro de 2020.

A dupla foi abordada no estacionamento por seguranças do estabelecimento, mas um dos homens conseguiu fugir e não foi identificado posteriormente. O outro detido, Adriano Galvão Esteves de Mattos, foi levado pela Polícia Militar para uma delegacia e acabou autuado em flagrante. A picanha foi devolvida ao supermercado.

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Baiana chamada de ‘preguiçosa’ e ‘macumbeira’ por influencer vai à Justiça

A baiana de axé, Eliene de Jesus Sousa, 48 anos, vai entrar na Justiça contra os influencers que a chamaram de “preguiçosa” e “macumbeira”, na última segunda-feira (15). “Estou indignada, revoltada, constrangida e vamos prestar queixa. Só estamos esperando a resposta do advogado”, conta a baiana.

A situação aconteceu no Pelourinho, Centro Histórico de Salvador. Segundo ela, é a primeira vez que isso acontece. “Trabalho no Pelourinho há mais de 10 anos e nunca tive problema com turista”, declara. Ela não ouviu os comentários ao vivo, no momento em que foi feita a gravação, só depois, pela internet. “Nem percebi que eles estavam filmando”, completa.

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Ipiaú: Em nota, Maria diz que já comprovou inocência em julgamento no TCM

Alvo de denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA) referente à licitação para a coleta de lixo, a prefeita de Ipiaú, Maria das Graças (PP), afirmou que comprovará vários equívocos na peça processual assim que for intimada a apresentar defesa, o que ainda não ocorreu, segundo a gestora.

“Importante esclarecer que não há pedido de prisão contra minha pessoa, tampouco a existência de nenhuma condenação por suposta improbidade administrativa ou qualquer comprovação de existência de fraude em licitação ou contratos”, declarou Maria das Graças.

Segundo a prefeita, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) “julgou a mesma denúncia, idêntica àquela interposto no MP, tendo excluído expressamente as acusações de fraude na coleta de orçamentos, conluio e direcionamento da contratação”. O julgamento ocorreu em maio de 2019.

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Justiça condena pastor Valdemiro Santiago a pagar 35 mil a Rui Costa por acusação de “pacto com o diabo”

 

A Justiça condenou o pastor Valdemiro Santiago, da Igreja Mundial do Poder de Deus, a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 35 mil ao governador da Bahia, Rui Costa (PT).

O governador alegou no processo que o pastor teria dito que ele “fez pacto com o capeta” por ter adotado medidas de combate à Covid-19. Entre essas medidas estava a proibição do funcionamento de igrejas.

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Justiça da Bahia condena banco em R$ 10 mil por sujar nome de cliente sem motivo

Foto: Google Street View

O Tribunal de Justiça da Bahia condenou o Banco Bradescard, braço do Banco Bradesco que administra cartões de crédito, a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, após negativar indevidamente o nome de uma cliente junto ao SPC/Serasa.

A decisão é do juiz Carlos Roberto Silva Júnior, da 2ª Vara de Relações de Consumo de Santo Antônio de Jesus.

Na ação, a consumidora alegou que possui um cartão de crédito administrado pelo banco e que sempre paga o valor das faturas mensalmente, sem atrasos.

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Operação Kauterion: Ministério Público da Bahia afasta promotor do exercício de funções

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), deflagrou a “Operação Kauterion”, na manhã desta terça-feira (14), na região metropolitana de Salvador. Um promotor de Justiça foi afastado do exercício das funções públicas, pelo período de um ano.

Se trata de Everaldo Yunes e a esposa, Fernanda Manhete, ambos foram proibidos de acessar as dependências do Ministério Público do Estado da Bahia, se comunicar com funcionários ou utilizar os serviços do órgão pelo período de um ano.

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Ipiaú ganha nova sede da Defensoria Pública

O mês de setembro começou com novidade para a população ipiauense que conta a partir de agora com a nova sede da Defensoria Pública do Estado. Inaugurada na última quinta-feira, a unidade atende também a Comarca de Barra do Rocha. Serviços como habeas corpus, divórcio, pensão alimentícia e danos morais serão oferecidos gratuitamente, especialmente à população em situação de vulnerabilidade social.

De acordo com o defensor Raphael Varga, a unidade vai apoiar ainda mais a população, que neste momento tem atravessado por dificuldades, sobretudo, durante a pandemia.

“Há uma clara desproporcionalidade de tratamento entre as camadas da população. Os serviços essenciais, muitas vezes, não chegam para todos, e a nova sede vai ajudar a corrigir essa realidade”, aponta.

Enquanto durar a pandemia, o atendimento no local será híbrido, presencial e on-line. Instalada na Rua Antônio Augusto Sá, 46, a unidade é vinculada à 12º Regional da Defensoria, localizada em Jequié. Além de Varga, a defensora Rebeca Lima e Silva também auxiliará na região. A defensora reforça ainda que “ a nova unidade é um importante passo para interiorização do órgão. E para a população, representa um verdadeiro e efetivo acesso à Justiça, porque até a chegada da Defensora Pública, a população não contava com atendimento integral e gratuito”.

Ascom/ Juliana Rodrigues

Procuradoria no DF ratifica denuncia contra Lula, Palocci e Odebrecht feita pela Lava Jato

A Procuradoria da República no Distrito Federal ratificou à Justiça a denúncia contra o ex-presidente Lula (PT), Antônio Palocci e o empresário Marcelo Odebrecht no caso da suposta compra de terreno para o Instituto Lula e um apartamento que teriam sido custeados com dinheiro da empresa baiana, conforme publicação da Folha de S.Paulo.

A acusação foi feita pelo Ministério Público Federal de Curitiba e aceita pelo então juiz Sergio Moro, em 2016, mas ele foi declarado incompetnte pelo STF e a decisão foi anulado por Gilmar Mendes.

Ainda de acordo com a publicação, o procurador Frederico Paiva afirma que “em razão do extenso lastro probatório” qualquer procurador poderia subscrever a denúncia e que não há nulidade a “ser reconhecida nesse momento”. A denúncia, agora, será apreciada pela Justiça que pode aceitar ou não.