Baiana chamada de ‘preguiçosa’ e ‘macumbeira’ por influencer vai à Justiça

A baiana de axé, Eliene de Jesus Sousa, 48 anos, vai entrar na Justiça contra os influencers que a chamaram de “preguiçosa” e “macumbeira”, na última segunda-feira (15). “Estou indignada, revoltada, constrangida e vamos prestar queixa. Só estamos esperando a resposta do advogado”, conta a baiana.

A situação aconteceu no Pelourinho, Centro Histórico de Salvador. Segundo ela, é a primeira vez que isso acontece. “Trabalho no Pelourinho há mais de 10 anos e nunca tive problema com turista”, declara. Ela não ouviu os comentários ao vivo, no momento em que foi feita a gravação, só depois, pela internet. “Nem percebi que eles estavam filmando”, completa.

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Ipiaú: Em nota, Maria diz que já comprovou inocência em julgamento no TCM

Alvo de denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA) referente à licitação para a coleta de lixo, a prefeita de Ipiaú, Maria das Graças (PP), afirmou que comprovará vários equívocos na peça processual assim que for intimada a apresentar defesa, o que ainda não ocorreu, segundo a gestora.

“Importante esclarecer que não há pedido de prisão contra minha pessoa, tampouco a existência de nenhuma condenação por suposta improbidade administrativa ou qualquer comprovação de existência de fraude em licitação ou contratos”, declarou Maria das Graças.

Segundo a prefeita, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) “julgou a mesma denúncia, idêntica àquela interposto no MP, tendo excluído expressamente as acusações de fraude na coleta de orçamentos, conluio e direcionamento da contratação”. O julgamento ocorreu em maio de 2019.

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Justiça condena pastor Valdemiro Santiago a pagar 35 mil a Rui Costa por acusação de “pacto com o diabo”

 

A Justiça condenou o pastor Valdemiro Santiago, da Igreja Mundial do Poder de Deus, a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 35 mil ao governador da Bahia, Rui Costa (PT).

O governador alegou no processo que o pastor teria dito que ele “fez pacto com o capeta” por ter adotado medidas de combate à Covid-19. Entre essas medidas estava a proibição do funcionamento de igrejas.

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Justiça da Bahia condena banco em R$ 10 mil por sujar nome de cliente sem motivo

Foto: Google Street View

O Tribunal de Justiça da Bahia condenou o Banco Bradescard, braço do Banco Bradesco que administra cartões de crédito, a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, após negativar indevidamente o nome de uma cliente junto ao SPC/Serasa.

A decisão é do juiz Carlos Roberto Silva Júnior, da 2ª Vara de Relações de Consumo de Santo Antônio de Jesus.

Na ação, a consumidora alegou que possui um cartão de crédito administrado pelo banco e que sempre paga o valor das faturas mensalmente, sem atrasos.

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Operação Kauterion: Ministério Público da Bahia afasta promotor do exercício de funções

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), deflagrou a “Operação Kauterion”, na manhã desta terça-feira (14), na região metropolitana de Salvador. Um promotor de Justiça foi afastado do exercício das funções públicas, pelo período de um ano.

Se trata de Everaldo Yunes e a esposa, Fernanda Manhete, ambos foram proibidos de acessar as dependências do Ministério Público do Estado da Bahia, se comunicar com funcionários ou utilizar os serviços do órgão pelo período de um ano.

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Ipiaú ganha nova sede da Defensoria Pública

O mês de setembro começou com novidade para a população ipiauense que conta a partir de agora com a nova sede da Defensoria Pública do Estado. Inaugurada na última quinta-feira, a unidade atende também a Comarca de Barra do Rocha. Serviços como habeas corpus, divórcio, pensão alimentícia e danos morais serão oferecidos gratuitamente, especialmente à população em situação de vulnerabilidade social.

De acordo com o defensor Raphael Varga, a unidade vai apoiar ainda mais a população, que neste momento tem atravessado por dificuldades, sobretudo, durante a pandemia.

“Há uma clara desproporcionalidade de tratamento entre as camadas da população. Os serviços essenciais, muitas vezes, não chegam para todos, e a nova sede vai ajudar a corrigir essa realidade”, aponta.

Enquanto durar a pandemia, o atendimento no local será híbrido, presencial e on-line. Instalada na Rua Antônio Augusto Sá, 46, a unidade é vinculada à 12º Regional da Defensoria, localizada em Jequié. Além de Varga, a defensora Rebeca Lima e Silva também auxiliará na região. A defensora reforça ainda que “ a nova unidade é um importante passo para interiorização do órgão. E para a população, representa um verdadeiro e efetivo acesso à Justiça, porque até a chegada da Defensora Pública, a população não contava com atendimento integral e gratuito”.

Ascom/ Juliana Rodrigues

Procuradoria no DF ratifica denuncia contra Lula, Palocci e Odebrecht feita pela Lava Jato

A Procuradoria da República no Distrito Federal ratificou à Justiça a denúncia contra o ex-presidente Lula (PT), Antônio Palocci e o empresário Marcelo Odebrecht no caso da suposta compra de terreno para o Instituto Lula e um apartamento que teriam sido custeados com dinheiro da empresa baiana, conforme publicação da Folha de S.Paulo.

A acusação foi feita pelo Ministério Público Federal de Curitiba e aceita pelo então juiz Sergio Moro, em 2016, mas ele foi declarado incompetnte pelo STF e a decisão foi anulado por Gilmar Mendes.

Ainda de acordo com a publicação, o procurador Frederico Paiva afirma que “em razão do extenso lastro probatório” qualquer procurador poderia subscrever a denúncia e que não há nulidade a “ser reconhecida nesse momento”. A denúncia, agora, será apreciada pela Justiça que pode aceitar ou não.

Justiça baiana absolve duas mulheres acusadas de furtar alimentos e produtos de higiene

A juíza da 2ª Vara Criminal de Salvador, Virgínia Silveira Wanderley, absolveu duas mulheres que eram processadas por um furto considerado inexpressivo a um supermercado da capital baiana. Desempregadas e sem antecedentes criminais, elas haviam furtado alguns alimentos industrializados, produtos de higiene e pastilhas, em 2018.

As jovens, mesmo tendo devolvido os itens ao supermercado, foram detidas em flagrante, denunciadas e respondiam por furto qualificado, já que agiram juntas. A pena poderia chegar a oito anos de reclusão.

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Ipiaú: Ex-prefeito Deraldino é multado pelo TCM por repasse irregular para a Liga Desportiva Rionovense

 

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) consideraram irregular o repasse de recursos pela Prefeitura de Ipiaú, da responsabilidade do ex-prefeito Deraldino Alves de Araújo, à Liga Desportiva Rionovense – LDI, então administrada por Josevam Roberto de Souza.

O convênio foi firmado no exercício de 2010. Durante sessão desta quarta-feira (28), o conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, relator do parecer, imputou multa de R$1,5 mil ao ex-prefeito e de R$1 mil ao gestor da liga.

De acordo com o órgão, o convênio nº 010/2010, fixado em R$288.110,00, tinha por objeto “desenvolver o esporte no município e proporcionar aos atletas a excelência em cada modalidade como futebol de campo, skate, jiu-Jitsu, caratê, futsal, Atletismo, xadrez, torneio de várzea, vôlei, basquete, handebol, para representar o município nas diversas competições promovidas pela LDI”. Foram repassados, efetivamente, o montante de R$80.524,82, sendo apresentados os comprovantes de despesa no valor total de R$80.430,59.

De acordo com a relatoria, o ex-prefeito não apresentou parte da documentação obrigatória, entre elas: lei específica autorizando a destinação de recursos públicos municipais para a entidade; originais dos extratos bancários de conta específica mantida pela entidade beneficiada; original do convênio, acordo, ajuste ou outro instrumento congênere que tenha dado suporte ao repasse; e original do extrato bancário da conta do órgão ou entidade municipal, no qual esteja evidenciada a saída do recurso.

O Ministério Público de Contas, através do procurador Danilo Diamantino, também opinou pela irregularidade da prestação de contas referente ao Convênio nº 010/2010, com aplicação de multas e ressarcimento aos responsáveis. Cabe recurso da decisão.

BN

Justiça baiana tem primeira condenação por preconceito religioso

Seis anos depois da morte da vítima, veio a sentença. Na última segunda-feira, Edineide Santos de Jesus foi condenada por racismo, na modalidade preconceito religioso, cometido em 2015 contra a ialorixá Mildredes Dias Ferreira, conhecida como Mãe Dede. A ialorixá sofreu um infarto na ocasião e faleceu. Essa foi a primeira decisão colegiada de condenação criminal por intolerância religiosa na Bahia e reflete a dificuldade de punir crimes ligados ao preconceito.

Edineide é membro da Igreja Casa de Oração Ministério de Cristo, que fica na Rua da Mangueira, em Camaçari, próximo ao Terreiro Oyá Denã, dirigido pela ialorixá. Em 2014, os ataques começaram. Especialmente durante o mês de maio de 2015, a casa de candomblé foi alvo constante de ataques verbais. A cada ritual, aos gritos de “sai, Satanás!”, “queima, Satanás!”, dentre outros, Edineide e outros membros costumavam insultar os integrantes do candomblé, com o auxílio de microfones, durante as atividades da igreja evangélica.

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Lafaiete Coutinho: Justiça determina a redução de salários de prefeito, vice, vereadores e secretários

Uma decisão Judicial da 1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis Comerciais de Jaguaquara publicada no último dia 04 de junho de 2021, determinou que os salários dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários do município de Lafaiete Coutinho sejam reduzidos sob pena de multa-diária de R$ 1.000,00 (mil reais) até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

O Ministério Público do Estado da Bahia, ingressou  com a  Ação Civil Pública com pedido de concessão de tutela de urgência em face do Município de Lafaiete Coutinho, na 2ª Promotoria de Justiça de Jaguaquara-BA, em virtude de representação ofertada pelo vereador  Flávio Ricardo Silva Eliote (“Tuta Eliote”), que informa a existência de irregularidades no processo legislativo que resultou na majoração dos subsídios dos vereadores, secretários, prefeito e vice-prefeito do município de Lafaiete Coutinho

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Rui diz que é o maior interessado nas apurações após PGR enviar inquérito sobre compra de respiradores a CPI da Covid

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), disse ser o maior interessado na elucidação das compras fracassadas de respiradores pelo Consórcio Nordeste, após a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviar inquérito sobre o caso para a CPI da Covid, no Senado.

“O governador Rui Costa declara ser o maior interessado no aprofundamento das investigações com a exemplar punição dos envolvidos e a recuperação dos valores despendidos pelo Consórcio Nordeste”, diz trecho da nota enviada pela assessoria de comunicação do governo.

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Caso Atakarejo: MP pede prisão dos envolvidos na morte de tio e sobrinho

O Ministério Público (MP) da Bahia recebeu, nesta sexta (7), os pedidos de medidas cautelares do inquérito policial que apura o assassinato de Bruno Barros da Silva, 29 anos, e Ian Barros da Silva, 19 anos, encontrados mortos, após acusação de furto em um supermercado da rede Atakarejo, no bairro de Amaralina.

O MP se manifestou pelo pedido de prisão preventiva dos envolvidos na execução do crime, e também dos funcionários da rede Atakarejo, por segundo o MP, “terem contribuído com o desfecho trágico”.

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Coelba é condenada a indenizar pais de criança eletrocutada ao subir em árvore

A Justiça baiana condenou a Coelba a indenizar uma família pela morte trágica do filho de 9 anos, em julho de 2011. A criança morreu por ter sido eletrocutada ao brincar em uma árvore, na cidade de Entre Rios. Havia uma fiação de alta voltagem no meio das folhagens. Ao ser eletrocutado, o menino caiu e foi a óbito.

Na ação, os pais da criança informaram que já haviam notificado a Coelba sobre a necessidade de realizar podas dos galhos da referida árvore, mas a copa só foi podada após a morte do garoto.

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STF confirma anulação das condenações de Lula, que pode disputar eleição

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (15) rejeitar o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) que buscava reverter a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva impostas pela Justiça Federal do Paraná, na Operação Lava Jato.

Oito ministros (Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso) votaram pela rejeição do recurso e três pela aceitação (Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux).

Rejeitado o recurso, as anulações das condenações serão mantidas, e Lula permanecerá elegível.

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