Advogados deixam defesa de Deltan após vazamento de mensagens

Os advogados do coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol, deixaram a defesa dos processos que ele responde no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), após as mensagens vazadas do Telegram publicadas pelo site The Intercept Brasil.

Os defensores Eduardo Mendonça e Felipe de Melo Fonte afirmam que a decisão partiu de comum acordo com o procurador, que terá ajuda do ex-ministro do STF Francisco Rezek na defesa – ele afirma que atuará no caso gratuitamente.

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Juristas de oito países defendem anulação de processos contra Lula

Um grupo de 17 juristas, advogados, ex-ministros da Justiça e ex-membros de cortes superiores de oito países escreveu um texto conjunto em que pede ao STF (Supremo Tribunal Federal) a libertação de Lula e a anulação de processos a que ele responde na Justiça.

Eles afirmam que as revelações do escândalo das mensagens trocadas entre o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Operação Lava Jato, e Sergio Moro, que condenou Lula, “estarreceram todos os profissionais do direito”.

“Ficamos chocados ao ver como as regras fundamentais do devido processo legal brasileiro foram violadas sem qualquer pudor”, afirmam ainda no texto. “Num país onde a Justiça é a mesma para todos, um juiz não pode ser simultaneamente juiz e parte num processo.”

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Ipiaú: Ministério Público arquiva ação civil do vereador Jô da AABB que solicitava redução na taxa de esgoto

O vereador Josenaldo de Jesus (PP) o popular Jô da AABB foi comunicado do arquivamento por parte do Ministério Público da ação civil pública encabeçada pelo parlamentar contra a Embasa, onde pedia a redução na cobrança da tarifa de esgotamento sanitário, que tem majorado contas de consumidores ipiauenses em até oitenta por cento do valor.

Desde 2017 Jô vem se empenhando junto ao judiciário e comunidade em geral na busca pela redução das contas de água do ipiauense. “O problema é que tem muita gente humilde e desempregada que não está conseguindo pagar. Eu tenho lutado por essas pessoas e não é essa decisão de agora que vai me fazer parar. Vou continuar buscando alternativas porque o preço está alto demais para quem é pobre”, disse em entrevista ao Ipiaú Online.

Uma amostra da dificuldade que a sociedade organizada tem de confrontar decisões econômicas das grandes empresas se deu nesta quinta feira (08) quando o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, por maioria, invalidar norma do Estado da Bahia que proibia a cobrança de taxa de religação de energia elétrica em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento. ” É uma prova de que somos pequenos diante do poder institucional, mas não podemos baixar a cabeça. O povo é quem tem o poder maior em uma democracia”, comentou..

Ipiaú Online


Luiz Fux mantém desativação de comarcas no TJ-BA por não prejudicar população

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de um advogado para suspender a desativação de comarcas na Bahia (saiba mais). O advogado Thiago Santos Castilho Fontoura já havia tentando suspender a desativação através de um procedimento de controle administrativo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O pedido havia sido negado pelo conselheiro Valtércio de Oliveira.

No mandando de segurança relatado por Fux, o advogado narra que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou a desativação de comarcas, e que tal decisão “padece de vícios de legalidade e inconstitucionalidade, porquanto excede os limites da discricionariedade administrativa e não encontra fundamento em lei específica”.

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OAB de Ipiaú divulga nota de repúdio contra extinção de comarcas da região

A subseção Ipiaú da OAB ( Ordem dos Advogados do Brasil ) se posiciona contra o fechamento das comarcas de Ibirataia, Itagibá e Jitaúna, fato já consumado por decisão do Tribunal de Justiça da Bahia. A presidente da OAB de Ipiaú, Maria da Gloria, em entrevista ao Ipiaú Online, comentou a respeito : “Fechando essas comarcas você imagine que temos três juízas que terão de lidar com mais 7 mil processos de Itagibá e 5 mil de Ibirataia. Somando com mais 17 mil, mais três mil da vara crime, vai ser o caos. Não pode vir mais mais juízes porque seria necessário se criar novas varas o que não é possível atualmente. Ainda tem os serventuários das comarcas extintas que terão de ser deslocados para Ipiaú em um cartório pequeno ou até para outras cidades”.

Para ela, a confusão estará instalada causando enormes dificuldades para moradores da região obrigados a se deslocar para Ipiaú a fim de atenderem petições da Justiça. “O cidadão, ou mesmo o advogado, que não tem carro e mora em cidades menores  corre o risco de não chegar a tempo para as audiências, já que em muitas localidades não há linha regular para Ipiaú. O mais humilde é quem sempre vai sofrer pagando transporte para chegar em Ipiaú. É de fazer pena”.

Maria da Glória cobrou do governador Rui Costa um posicionamento contra o movimento e já divulga nota de repúdio da OAB de Ipiaú contra o ato. Em nível estadual, a OAB já entrou com ação na Justiça visando reverter a decisão.

“A nota de repúdio diz que a subseção de Ipiaú não pode apoiar isso. Temos o apoio do desembargador Sérgio Cafezeiro que também votou contra. O Tribunal de Justiça se considera acima do bem e do mal e não podemos aceitar do jeito que está sendo colocado. Vamos continuar lutando”, afirmou.

Ipiaú Online

Confira a nota na íntegra:

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TJ-BA decide pela desativação de 16 comarcas no interior; inclusive Ibirataia e Itagibá

Fórum da Comarca de Itagibá

Por 43 votos a 11, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu pela desativação de 16 comarcas judiciais. A maioria dos desembargadores seguiu o voto do relator, que pediu a desativação das unidades de Antas, Cipó, Governador Mangabeira, Ibirataia, Igaporã, Itabela, Itagibá, Itaúna, Laje, Maragogipe, Pindobaçu, Presidente Jânio Quadros, Sapeaçu, Tanhaçu e Taperoá. A comarca de São Félix também será desativada, mas apenas após a promoção e remoção dos magistrados titulares.

Durante a discussão, o desembargador Sergio Cafezeiro apresentou seu voto-vista questionando os critérios adotados para sugerir a desativação das comarcas.

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‘Bem-vinda à bagunça’: Juiz de Feira é afastado por criticar TJ-BA e intimidar pessoas com arma

O juiz José Antônio Henrique da Silva, da 2ª Vara Criminal de Feira de Santana, será afastado das atividades por 90 dias, por decisão do Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Ele responderá a um processo administrativo disciplinar por violar a Lei Orgânica da Magistratura (Lomam) por causar diversos problemas no Fórum de Feira de Santana. Por receio de delitos, o TJ ainda suspendeu o porte de armas do juiz e vai submetê-lo a um exame de sanidade mental. Segundo a sindicância, ele ameaçava servidores, colaboradores e até vendedores ambulantes. Ele ainda costumava mostrar a arma para intimidar as pessoas. A decisão de afastá-lo foi tomada na quarta-feira (24), em sessão plenária.

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Em parceria com a Prefeitura, Unidade Móvel da Defensoria oferecerá serviços gratuitos em Ipiaú nos dias 10 e 11

Serviços gratuitos como Exames de DNA para investigação e reconhecimento de paternidade, orientações jurídicas e resoluções extrajudiciais serão oferecidas à partir desta quarta (10) e quinta (11), através da Unidade Móvel de Atendimento da Defensoria Pública da Bahia, em parceria com a Prefeitura Municipal de Ipiaú.

O atendimento será na Praça Ruy Barbosa e o horário é das 8h às 12h e das 13h30 às 16h. A prioridade do serviço é a solução extrajudicial dos conflitos, através da mediação, em casos como alimentos, inventário, divórcio consensual, retificações de registros de nascimento e casamento, regulamentação de visitas e guardas dos filhos, partilha de bens, medidas relacionadas à saúde, entre outros.

Rahiana Costa / DIRCOM Prefeitura

Bahia: Dois homens e um adolescente são indiciados por divulgar fotos íntimas de mulher em grupo de mensagens

Dois homens e um adolescente vão responder criminalmente por terem divulgado fotos íntimas de uma mulher, sem autorização da vítima, na cidade de Novo Horizonte, na região da Chapada Diamantina, na Bahia. A informação é da Polícia Civil.

Conforme a Polícia Civil, as imagens começaram a ser divulgadas por meio de um aplicativo de troca de mensagens, em grupo chamado “Miguinhos”, que tinha 25 participantes. Os suspeitos foram identificados como Vanilson Nascimento Santos, Jaílson Macedo dos Santos. O adolescente não teve o nome divulgado.

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Segunda turma do STF decide manter Lula preso até analisar suspeição de Moro

Na última sessão do semestre, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu negar nesta terça-feira (25) liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enquanto não conclui a análise de um pedido de suspeição do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, apresentado pela defesa do petista.

Por 3 votos a 2, os integrantes do colegiado rejeitaram proposta do ministro Gilmar Mendes para que Lula ficasse em liberdade até a decisão final sobre o habeas corpus.

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Jequié: Vereador vai a júri popular por assassinato de adolescente

Gilvan Souza Santana é acusado de homicídio qualificado e fraude processual

Um policial militar licenciado que exerce mandato de vereador em Jequié e é acusado de homicídio qualificado e fraude processual, será levado a júri popular por determinação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

O júri estava marcado para o dia 13 de agosto, mas em despacho publicado no Diário da Justiça dessa segunda-feira (20) o juiz Valnei Mota Alves de Souza determinou a alteração da data e verificasse a antecipação, por “se tratar de processo prioritário”.

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Ipiaú: Vara da Infância e Juventude, Conselho Tutelar e PRE realizam blitz na BA 650

 


A violência e a exploração sexual contra crianças e adolescentes é um problema que tem chamado cada vez mais a atenção da sociedade e exigido ações e esforços integrados para seu combate.

O dia 18 de maio, escolhido como Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, marca a luta contra essa violência no Brasil.

Em Ipiaú, a Vara da Infância e da Juventude (VIJ) realizou uma blitz educativa na BA 650, através dos Agentes de Proteção à Criança e ao adolescente no último sábado (18) em parceria com o conselho Tutelar e policia rodoviária estadual (PRE), a ação teve como principal objetivo o enfrentamento e combate à violência sexual infanto-juvenil, e, em tempo orientado aos condutores a não transportar crianças e adolescentes sem a autorização dos responsáveis.

A ação foi coordenada pelo agente de proteção Ivan, que enfatizou “Não se cale, denuncie, disk 100 não precisa se identificar, procure o Conselho Tutelar, ligue para polícia nossas crianças e adolescentes não merecem passar por este sofrimento. Gostaria de agradecer a parceria da policia rodoviária estadual e do conselho tutelar de Ipiaú, além do total apoio da Juíza da vara da infância e juventude Dra. Leandra Leal”.

Acoordenadora do Conselho Tutelar Jamile Torres pontuou “A população é peça-chave no combate à exploração e é preciso desmistificar a questão, esclarecer as pessoas e orientá-las a denunciar de forma responsável. Daí a importância da campanha. O conselho tutelar de Ipiaú está de portas abertas. Nosso número para denúncias é o 3531-5574”.

Ascom

Guanambi: Ex prefeito e mais seis tem bens bloqueados por desvio de R$ 400 mil do Fundeb

A Justiça Federal bloqueou liminarmente os bens do ex-prefeito de Guanambi, no centro-sul baiano. Além de Charles Fernandes Silveira Santana, também foram atingidos pela decisão servidores que trabalharam em sua gestão, José Paulo Fernandes e Márcio Luiz Marques Fernandes, a Cardoso Fernandes Santana Construções Ltda. (CFSC), sócios da empresa, Célio Fernandes Santana e Marilu Cardoso de Araújo, sócios na CFSC, e Gilberto Álvaro Portella Bacelar, representante da CFSC.

O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF). A decisão de 29 de abril confirmou decisão anterior, de 21 de março, e determinou a indisponibilidade de bens dos réus até o valor máximo individual de R$ 16.370,30.

Segundo o MPF, a empresa CFSC, que tem como sócios parentes do ex-prefeito, foi contratada de maneira irregular para realizar obras civis em oito escolas no município, tendo recebido valores sem ter concluído os serviços correspondentes. Entre as irregularidades apuradas estão a realização da licitação sem projeto básico, descrição dos serviços a serem executados e pesquisa de mercado – requisitos definido pela Lei das Licitações para garantir a contratação por valores razoáveis para a execução dos serviços.

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Bahia: Jovem pede indenização de 50 mil após fim de namoro

Uma jovem que pediu indenização de R$ 50 mil ao ex-namorado após o fim de seu relacionamento terá um novo julgamento após decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

O namoro começou quando ela tinha 13 anos. De acordo com a jovem, o companheiro fez com que ela abandonasse os estudos para que fosse morar com ele, sob a promessa de casamento. No entanto, três anos depois, o acusado terminou o relacionamento.

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Ipiaú: Ex-prefeito Deraldino terá de devolver mais de 53 mil reais aos cofres públicos

Em decisão publicada no Diário oficial nesta sexta-feira (12) Diário oficial eletrônico – 6316-17 (2ª pagina) Processo nº 06316-17  o Tribunal de Contas dos Municípios se posiciona acatando denúncia referente à Prefeitura Municipal de Ipiaú sob a responsabilidade do então prefeito Deraldino Alves de Araújo.

A denúncia teve como autores os vereadores Josenaldo de Jesus, Claudio Manoel Costa Nascimento e Orlando dos Santos Ribeiro.

O relator, conselheiro Francisco Netto julgou parcialmente procedente, com aplicação de multa ao ex gestor no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), bem assim determinação de ressarcimento aos cofres públicos municipais do montante de R$53.940,00 (cinquenta e três mil, novecentos e quarenta reais).

Votaram com o relator: conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Raimundo Moreira, Paolo Marconi e Fernando Vita. O conselheiro Mário Negromonte, alegando motivos de foro íntimo e pessoal, se absteve de discutir e votar no processo.

Esteve presente no julgamento o Ministério Público Especial de Contas, representado pelo Procurador Dr. Danilo Diamantino Gomes da Silva.

Ipiaú Online