Justiça baiana tem primeira condenação por preconceito religioso

Seis anos depois da morte da vítima, veio a sentença. Na última segunda-feira, Edineide Santos de Jesus foi condenada por racismo, na modalidade preconceito religioso, cometido em 2015 contra a ialorixá Mildredes Dias Ferreira, conhecida como Mãe Dede. A ialorixá sofreu um infarto na ocasião e faleceu. Essa foi a primeira decisão colegiada de condenação criminal por intolerância religiosa na Bahia e reflete a dificuldade de punir crimes ligados ao preconceito.

Edineide é membro da Igreja Casa de Oração Ministério de Cristo, que fica na Rua da Mangueira, em Camaçari, próximo ao Terreiro Oyá Denã, dirigido pela ialorixá. Em 2014, os ataques começaram. Especialmente durante o mês de maio de 2015, a casa de candomblé foi alvo constante de ataques verbais. A cada ritual, aos gritos de “sai, Satanás!”, “queima, Satanás!”, dentre outros, Edineide e outros membros costumavam insultar os integrantes do candomblé, com o auxílio de microfones, durante as atividades da igreja evangélica.

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Lafaiete Coutinho: Justiça determina a redução de salários de prefeito, vice, vereadores e secretários

Uma decisão Judicial da 1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis Comerciais de Jaguaquara publicada no último dia 04 de junho de 2021, determinou que os salários dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários do município de Lafaiete Coutinho sejam reduzidos sob pena de multa-diária de R$ 1.000,00 (mil reais) até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

O Ministério Público do Estado da Bahia, ingressou  com a  Ação Civil Pública com pedido de concessão de tutela de urgência em face do Município de Lafaiete Coutinho, na 2ª Promotoria de Justiça de Jaguaquara-BA, em virtude de representação ofertada pelo vereador  Flávio Ricardo Silva Eliote (“Tuta Eliote”), que informa a existência de irregularidades no processo legislativo que resultou na majoração dos subsídios dos vereadores, secretários, prefeito e vice-prefeito do município de Lafaiete Coutinho

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Rui diz que é o maior interessado nas apurações após PGR enviar inquérito sobre compra de respiradores a CPI da Covid

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), disse ser o maior interessado na elucidação das compras fracassadas de respiradores pelo Consórcio Nordeste, após a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviar inquérito sobre o caso para a CPI da Covid, no Senado.

“O governador Rui Costa declara ser o maior interessado no aprofundamento das investigações com a exemplar punição dos envolvidos e a recuperação dos valores despendidos pelo Consórcio Nordeste”, diz trecho da nota enviada pela assessoria de comunicação do governo.

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Caso Atakarejo: MP pede prisão dos envolvidos na morte de tio e sobrinho

O Ministério Público (MP) da Bahia recebeu, nesta sexta (7), os pedidos de medidas cautelares do inquérito policial que apura o assassinato de Bruno Barros da Silva, 29 anos, e Ian Barros da Silva, 19 anos, encontrados mortos, após acusação de furto em um supermercado da rede Atakarejo, no bairro de Amaralina.

O MP se manifestou pelo pedido de prisão preventiva dos envolvidos na execução do crime, e também dos funcionários da rede Atakarejo, por segundo o MP, “terem contribuído com o desfecho trágico”.

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Coelba é condenada a indenizar pais de criança eletrocutada ao subir em árvore

A Justiça baiana condenou a Coelba a indenizar uma família pela morte trágica do filho de 9 anos, em julho de 2011. A criança morreu por ter sido eletrocutada ao brincar em uma árvore, na cidade de Entre Rios. Havia uma fiação de alta voltagem no meio das folhagens. Ao ser eletrocutado, o menino caiu e foi a óbito.

Na ação, os pais da criança informaram que já haviam notificado a Coelba sobre a necessidade de realizar podas dos galhos da referida árvore, mas a copa só foi podada após a morte do garoto.

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STF confirma anulação das condenações de Lula, que pode disputar eleição

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (15) rejeitar o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) que buscava reverter a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva impostas pela Justiça Federal do Paraná, na Operação Lava Jato.

Oito ministros (Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso) votaram pela rejeição do recurso e três pela aceitação (Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux).

Rejeitado o recurso, as anulações das condenações serão mantidas, e Lula permanecerá elegível.

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Defesa de Eugenildo diz que Ministério Público e Polícia Civil foram “induzidos ao erro”

Os advogados do empresário Eugenildo Almeida Nunes, encontrado morto na manhã deste sábado (3), na casa em que morava, em Ubatã, emitiram uma nota após repercussão do caso.

O empresário teve a prisão temporária decretada pela Justiça, acusado de crimes sexuais contra duas adolescentes. Na última terça-feira (3), foi alvo da Operação Cilada, deflagrada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) para investigar o crime. No texto, a defesa Eugenildo “lamenta profundamente o desfecho trágico que ceifou a vida do seu cliente”.

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Após ofender professores, ex-ministro Weintraub é condenado a pagar 40 mil

O ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub foi condenado a pagar R$ 40 mil por danos morais coletivos aos professores representados pelo Sindicato dos Professores de Universidades Federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco (Apubh).

Na ação, a Apubh afirmou que Weintraub cometou “violação de direito coletivo à honra objetiva e a imagem dos docentes representados”. Ela ainda pediu que haja retratação pública em “mídia de alta circulação acerca das inverdades retratadas nas falas públicas do Ministro de Estado da Educação”.

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Ipiaú: Presidente da OAB divulga campanha pelo retorno das atividades presenciais do judiciário

 

A presidente da subseção Ipiaú da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Maria da Glória dos Santos Alves está divulgando na região uma campanha de âmbito estadual que visa pressionar pela reabertura das atividades presenciais do poder judiciário.

“Estamos vendo o comércio, as prefeituras e hospitais funcionando. O salário do funcionário público é pago pelo povo. Não pode hoje um juiz receber 36 mil reais para estar no lazer enquanto falta no tribunal. Enquanto isso, por conta dessa crise, já tem advogado fechando escritório e até recebendo cesta básica. Isso não está certo porque o advogado estudou da mesma forma que o juiz”, comentou.

Banner da campanha encampada pela OAB

A presidente da OAB citou o retorno a atividade presencial do Judiciário na vara do trabalho em Simões Filho, Santo Amaro, Candeias e Salvador e falou da possibilidade de Ipiaú seguir esses exemplos. “Nós temos um salão do juri grande onde as audiências podem ser realizadas com distanciamento. O juiz fica na parte de cima e o advogado fica na parte de baixo com o cliente”, disse.

“Hoje se o juiz disser que pegou covid não foi trabalhando. A pessoa humildade na maioria das vezes não poderia comparecer a audiências online porque não tem acesso a aplicativos como o Google Meet. No Brasil grande parte da zona rural não tem sequer internet e os juízes precisam respeitar essa população”.

Ipiaú Online

400 presos são liberados para saída temporária de Natal na Bahia

Cerca de 400 presos receberam o benefício da saída temporária de Natal em toda a Bahia. Os dados são da Secretaria de Administração Penitenicária (Seap). Os presos beneficiados deixaram a cadeia na quarta-feira (23) e devem retornar em sete dias.

O benefício é autorizado pela Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça a detentos que têm direito – é preciso ter bom comportamento e ter cumprido mínimo de um sexto da pena se for réu primário e um quarto se for reincidente. Do lado de fora da cadeia, os presos devem seguir as regras determinadas pela Justiça, como passar as noites em casa e não frequentar bares e similares.

Quem não voltar ao presídio ao final do prazo se torna foragido. Quando recapturados, podem perder o direito à progressão de regime, voltando ao fechado. Se cometer crime durante a saída, a pena do detento pode ser agravada.

O benefício é autorizado pela Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça a detentos que têm direito – é preciso ter bom comportamento e ter cumprido mínimo de um sexto da pena se for réu primário e um quarto se for reincidente. Do lado de fora da cadeia, os presos devem seguir as regras determinadas pela Justiça, como passar as noites em casa e não frequentar bares e similares.

Quem não voltar ao presídio ao final do prazo se torna foragido. Quando recapturados, podem perder o direito à progressão de regime, voltando ao fechado. Se cometer crime durante a saída, a pena do detento pode ser agravada.

Correio

Desembargadora Lígia Ramos é presa em Salvador e deverá ser levada para a Papuda em Brasília

A desembargadora Lígia Ramos, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi presa preventivamente pela Polícia Federal (PF) na manhã deste domingo (20).

Alvo de mandado de prisão temporária nas 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste, deflagradas na última segunda-feira (14), ela estava em prisão domiciliar porque se recuperava de uma cirurgia na vesícula.

A decisão que convertia a prisão dela em domiciliar, no entanto, valia até sexta (18). Inicialmente, a desembargadora ficará em preventiva por 90 dias, que podem ser prorrogados conforme avaliação do ministro relator da operação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes. Também alvo das novas fases da Faroeste, a desembargadora Ilona Reis está em prisão temporária.

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Desembargadoras baianas Lígia Maria Ramos Cunha e Ilona Márcia Reis são alvos de mandado de prisão

As desembargadoras do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lígia Maria Ramos Cunha Lima e Ilona Márcia Reis, são alvos de prisão temporária na manhã desta segunda-feira (14).

Os mandados são cumpridos pela Polícia Federal (PF) no âmbito das 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste, que apura um esquema criminoso de venda de sentenças na Corte baiana.

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TJ-BA condena LG a indenizar consumidora por celular que explodiu enquanto carregava

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) condenou a LG a indenizar uma consumidora em R$ 5 mil pela explosão de um aparelho celular.

De acordo com a ação, em outubro de 2017, a mulher comprou um aparelho celular no valor de R$ 799 nas Casas Bahia. Em maio de 2018, ela conta que o aparelho estava carregando e esquentou muito. Ao pegar o aparelho, ele explodiu, caindo de suas mães e quebrando a tela.

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Desembargador questiona por que juiz não mandou prender filho de Fernando Gomes

O desembargador Júlio Travessa, da 1ª Turma da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), usou a decisão que determinou novamente a prisão preventiva de Marcos Gomes, filho de Fernando Gomes, prefeito de Itabuna, para dar uma resposta direta ao juiz Alex Venícius Campos Miranda, da vara criminal de Ibicaraí, no sul do estado.

O juiz, ao revogar a prisão preventiva e decretar a domiciliar, havia dito que recebeu com surpresa a decisão do desembargador, e que não havia nenhum documento que apontasse qualquer outra prisão existente contra o réu. No despacho, Miranda ainda diz que o desembargador deu uma ordem indireta para a prisão, considerando que a execução do mandado deveria ter sido realizada por seu intermédio e não por uma “operação” do Ministério Público.  O juiz também apontou uma curiosidade: de que o mandado foi assinado pelo desembargador no dia 20 de outubro, às 6h10 e foi cumprido às 9h35 no mesmo dia, o que, em sua concepção foi um “verdadeiro atropelo, tanto da decisão do desembargador, quanto da competência deste juízo”.

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Preso por engano, homem será indenizado pelo Estado da Bahia em R$ 30 mil

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), mais uma vez, condenou o Estado por prisão injusta de um civil. Desta vez, o Estado da Bahia deverá indenizar um cidadão em R$ 30 mil por ter sido preso ilegalmente em novembro de 2013.

A prisão foi decretada pela 14ª Vara Criminal de Salvador. Segundo os autos, por equívoco constava seu nome no mandado de prisão, quando, na verdade, era direcionado para uma pessoa de nome parecido.

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