Ministro Edson Fachin nega pedido de prisão domiciliar a Geddel Vieira Lima, preso em Salvador

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta sexta-feira (26), em julgamento realizado por sessão virtual, o pedido da defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima para a progressão de pena para a prisão domiciliar.

A defesa do ex-ministro usou como justificativa para o pedido a pandemia de coronavírus. Relator do processo, Fachin solicitou, em maio, informações sobre as atuais condições e as medidas de controle da Covid-19 adotados no Complexo Penitenciário da Mata Escura, local em que Geddel está custodiado desde dezembro do ano passado.

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Justiça determina bloqueio de bens de Wagner em ação desmembrada Lava Jato

Jaques Wagner (PT) teve seus bens declarados indisponíveis nesta sexta-feira (19) pela Justiça. O senador pela Bahia responde a ação no âmbito da Operação Lava Jato que apura a doação ilegal de R$ 3,5 milhões, da Odebrecht, por intermédio da cervejaria Petrópolis, para a campanha eleitoral do Partido dos Trabalhadores de 2014.

A decisão pelo congelamento dos bens do ex-governador foi proferida pelo juiz Glauco Dainese de Campos, titular da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador. Wagner é investigado pela suposta prática de improbidade administrativa em investigação movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).

BN

Ipiaú: Alegando crescimento de casos de coronavírus, Ministério Público pede que comércio volte a fechar

Ação civil impetrada pelo Ministério Público Estadual contra o Município de Ipiaú solicita a revogação de decretos que possibilitaram o retorno a atividade do comércio local alegando aumento nos casos diagnosticados de covid-19. A cidade conta nesta sexta feira (19) 519 casos diagnosticados da doença, dos quais 130 estão ativos.

O MP, representado na ação pela promotora Rafaela Silva Carvalho, solicita estudo técnico e epidemiológico, bem como planejamento por parte da Prefeitura Municipal que embase a segurança em saúde para a manutenção da atividade.

A Prefeitura Municipal de Ipiaú ainda não se manifestou a respeito do assunto.

Ipiaú Online

MP-BA move ação contra Coelba por falha na prestação de serviço em Salvador

 

 

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra a Coelba por práticas abusivas contra os consumidores de Salvador durante a pandemia do Covid-19.

A ação é assinada pela promotora de Justiça Joseane Suzart diante das irregularidades, principalmente contra a população de baixa renda, com frequentes interrupções no fornecimento de energia. A promotora ainda salienta que as quedas de energia têm provocado danos aos equipamentos elétricos, que não estão sendo indenizados. Outra irregularidade é a cobrança de faturas com valores abusivos em locais onde houve interrupção do serviço, falta de atendimento remoto às reclamações dos usuários e desrespeito à concessão de tarifa social para os consumidores carentes.

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Ipiaú: MP-BA cobra medidas urgentes de contenção da Covid-19 em abrigo de idosos

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou nesta quarta-feira (6) um procedimento administrativo para fiscalizar e acompanhar a situação da Fundação Casa de Deraldina, localizada em Ipiaú. Na unidade, foi confirmada a contaminação pelo novo coronavírus de 34 idosos abrigados e seis trabalhadores da instituição, segundo boletim da Covid-19 divulgado nesta terça-feira (5) pelo município.

As promotoras de Justiça Letícia Monte e Rafaella Carvalho expediram ofício à prefeitura, no qual requisitam os serviços municipais de saúde e assistência social para realização de isolamento, em no máximo 24 horas, dos idosos contaminados por meio da retirada dos abrigados que tiveram resultado negativo para contaminação.

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Ministro do STF suspende nomeação de Ramagem para a PF

 

O ministro da Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu hoje (29) a nomeação do diretor-geral da Polícia Federal, Alexandre Ramagem, feita pelo presidente Jair Bolsonaro (Sem partido). A suspensão atendeu a um pedido do PDT, que protocolou um mandado de segurança contra o ato do Poder Executivo.

Ramagem foi anunciado para o cargo após a demissão de Maurício Valeixo da PF. Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), ele tem uma relação de amizade com um dos filhos do presidente, o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro. Nas redes sociais do parlamentar, há uma foto dos dois no réveillon de 2019.

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Mello autoriza abertura de inquérito no STF para apurar declarações de Moro contra Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello autorizou nesta segunda-feira (27) a abertura de inquérito para apurar declarações do ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública Sergio Moro.

Ao deixar o governo, na última sexta (24), Moro apontou suposta interferência de Jair Bolsonaro em inquéritos da Polícia Federal (relembre aqui). Segundo o ex-ministro, o presidente decidiu trocar a direção-geral da PF porque gostaria de ter acesso a informações de inquéritos sobre a família Bolsonaro.

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Ipiaú: MP-BA recomenda suspensão de cobrança de energia elétrica, esgoto e água

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que os gestores das concessionárias de serviços públicos de água, esgoto e energia elétrica, que prestam serviço no município de Ipiaú, suspendam as cobranças mensais e de débitos vencidos e não interrompam o fornecimento à população, em razão da prevalência do interesse da coletividade diante da pandemia do novo coronavírus.

Ainda segundo recomendação do órgão estadual, as concessionárias devem, antes de interromper o serviço em decorrência da inadimplência do período de restrição, permitir ao consumidor que parcele a dívida. “O débito consolidado durante a adoção das medidas governamentais de prevenção e restrição para controle da pandemia da Covid-19 não enseje a interrupção dos serviços públicos de natureza essencial de água e energia elétrica, no período imediatamente posterior à cessação da situação de emergência em saúde pública”, escreveu.

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Músico baiano é condenado em briga por sanfona de R$ 45 mil

O sanfoneiro baiano Nivaldo Amaro de Araújo, o Nivaldo do Acordeon, 71 anos, foi condenado nesta terça-feira (3) a um mês e 15 dias de detenção pelo crime de receptação culposa de um acordeom. A decisão é do juiz Tardeli Boa Ventura, da Vara Criminal de Senhor do Bonfim, região Norte da Bahia. A condenação, que cabe recurso, foi convertida em prestação de serviços à comunidade.

Nivaldo Araújo estava como fiel depositário do instrumento desde o dia 23 de março de 2018, quando o juiz Teomar Almeida de Oliveira, do Juizado Especial de Senhor do Bonfim, em decisão em forma de prosa e verso, tornou o sanfoneiro como fiel depositário do acordeom (entenda mais abaixo).

Quem acusa Nivaldo de ter comprado uma sanfona roubada é o sanfoneiro Renato Ianovich, 50, o Renato Cigano, de São Paulo. Por conta da disputa, em outubro de 2017, o instrumento chegou a ser levado da casa de Nivaldo para a delegacia, onde ficou até decisão do juiz Teomar. Agora, com a decisão desta terça, o instrumento passou para Renato Ianovich.

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PGR dá parecer favorável a libertação do ex-ministro Geddel Vieira Lima

A Procuradoria Geral da República (PGR) encaminhou segunda feira (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua manifestação no processo de Geddel Vieira Lima, de acordo com a coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

O Ministério Público se posicionou a favor do ex-ministro baiano para que se cumpra o restante da pena em regime semiaberto. Geddel está preso no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador.

Geddel atuou como ministro nos governos dos ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Michel Temer. Ele foi preso em setembro 2017, depois e a polícia encontrar malas contendo R$ 51 milhões em um apartamento na capital baiana atribuído ao político

Defesa de Maria do Socorro pede soltura da desembargadora

A defesa da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago apresentou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) um pedido de soltura da ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Maria de Socorro é acusada pelo Ministério Público Federal de integrar uma organização criminosa que atuava com lavagem de dinheiro e venda de sentenças no Judiciário baiano. Presa preventivamente no Núcleo de Custórida da Polícia Militar em Brasília, a magistrada foi afastada da função quando a operação Faroeste foi deflagrada em novembro.

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MPF denuncia desembargadores e juízes baianos por organização criminosa

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, nesta terça-feira (10), 15 pessoas – entre elas quatro desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e três juízes estaduais – pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ação é decorrente de inquérito instaurado a partir da descoberta de indícios da existência de uma organização criminosa que operou entre 2013 e 2019, e que tem como principal operador Adaílton Maturino dos Santos.

De acordo com o MPF, o esquema envolveu a venda de sentenças e outros crimes que tinham como propósito permitir a grilagem de terras no oeste do estado baiano. Dada a complexidade do caso e a apreensão de novos elementos de prova, os investigadores solicitaram ao relator, ministro Og Fernandes, a continuidade das investigações para aprofundamento das apurações em relação a fatos e pessoas não relacionados na denúncia.

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PF deve realizar novas prisões da Faroeste a qualquer momento

 

A Polícia Federal (PF) concluiu nos últimos dois dias os preparativos para cumprir, a qualquer momento, novos mandados de prisão contra investigados da Operação Faroeste no estado. Segundo apurou a Satélite, é grande a possibilidade de que existam desembargadores ou juízes com detenção solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) e já autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Informações preliminares apontam até cinco magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) na lista de suspeitos passíveis de prisão pela Faroeste, cujo cerco está previsto para ocorrer entre as primeiras horas de hoje e a manhã da próxima quinta-feira.

Movimento na surdina
Ontem, um avião da PF desembarcou estrategicamente no aeroporto de outra cidade, distante ao menos 300 quilômetros de Salvador, para dar suporte aos agentes e delegados federais responsáveis pelo cumprimento dos mandados. De lá, as equipes se deslocariam de carro aos endereços dos alvos na Bahia.

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Funerária deverá pagar multa por captar clientes nas proximidades de hospital

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal negou recurso de uma empresa de serviços funerários condenada ao pagamento de multa por captação irregular de clientes nas imediações de hospital do DF.

Consta nos autos que, em 3/4/2018, o parente de um falecido teria sido abordado por agenciador dos serviços prestados pela ré, na saída do Hospital de Apoio do Distrito Federal, o qual teria lhe fornecido cartão com seu nome e logotipo da empresa, o que, por si, já demonstra interesse em beneficiá-la, direta ou indiretamente, com a possível contratação de tais serviços.

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Em grampo da PF, desembargadora do TJ-BA supostamente orienta assessores a destruir ou ocultar provas

A desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente e atual 2.ª vice-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, caiu no grampo da Polícia Federal supostamente orientando assessores a destruir ou ocultar provas da investigação sobre esquema de venda de sentenças na Corte em processos de grilagem de 800 mil hectares de terras no oeste do Estado.

“Levou esse? Era pra pegar esse”, ela disse, em ligação com Joenne Brito Souza Aragão, secretária que trabalha em seu gabinete no TJ. ‘Esse’, no caso, era uma referência a um celular que ela queria, segundo os investigadores, evitar a apreensão.

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