Lula é condenado por tentativa de enganar Justiça em processo sobre sítio

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a pagar multa de R$ 1 mil por litigância de má-fé, acusado de tentar enganar a Justiça no processo que envolve uma propriedade rural do petista em São Bernardo do Campo, ao lado do sítio Los Fubangos.

De acordo com a Coluna do Estadão, o juiz da 1.ª Vara da Fazenda Pública, José Carlos de França Carvalho Neto, considerou que Lula deu informações falsas à Justiça ao alegar que houve abuso de autoridade cometido pela prefeitura, que mandou embargar a construção de sua “unidade residencial para lazer”.

Na sentença, o juiz argumentou que Lula “assegurara” em seu projeto que as obras não demandariam movimentação de terra, “o que não correspondeu à verdade”. A defesa do ex-presidente nega a acusação e diz que vai recorrer.

BN

 


Mulher de Eduardo Cunha presta queixa na delegacia após ser chamada de “golpista” no Farol da Barra

A esposa do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ), Cláudia Cruz, foi hostilizada na tarde de segunda-feira (15), quando passeava pela região do Farol da Barra, em Salvador. De acordo o jornal Correio, ela foi recebida aos gritos de “golpista” e “esposa de golpista”.

Ainda segundo a publicação, após o ocorrido, Cláudia pediu ajuda a policiais que estavam no local. Os PMs a encaminharam junto com a agressora, que não teve a identidade divulgada, para a 14ª Delegacia, no bairro da Barra.

A esposa de Cunha, que estava acompanhada da mãe, registrou um Termo Circunstanciado (TCO), utilizado para crimes de menor potencial.

Correio



Estado é condenado a indenizar servidora atingida por cadeira arremessada por aluno

O Estado da Bahia foi condenado a indenizar em R$ 15 mil uma funcionária de uma escola pública, em Salvador, que foi atingida no rosto e no ombro por uma cadeira, em pleno expediente. O móvel foi arremessado por um aluno do segundo andar em direção a ela. O caso aconteceu em agosto de 2009. A servidora já era aposentada quando foi chamada para trabalhar na escola como secretária, em um cargo em comissão.  Na ação, ela contou que no dia do ocorrido conversava com um grupo de alunos no pátio da escola, no turno vespertino, e que o aluno que arremessou parte da cadeira em seu rosto tinha intenção de acertá-la.

No pedido, ela requereu danos materiais e danos morais, no valor de aproximadamente R$ 437 mil, por ter tido gastos com medicamentos, fisioterapia e ter apresentado “incapacidade laboral”. Também pediu pensão de três salários mínimos, com pagamento de férias e 13º salários. O Estado da Bahia, em sua defesa, afirmou que o acontecido foi um “caso fortuito externo”, sustentando que o “ato ilícito” foi praticado por terceiro que não reunia a qualidade de “agente público” – ou seja, não se tratava de um servidor, mas de um aluno. Também contestou os pedidos de indenizações.

A escola atende 600 alunos. Apesar de considerar que houve culpa do Estado, a Câmara Cível reduziu a indenização de aproximadamente R$ 100 mil em valores atuais para R$ 15 mil.

BN

Apuarema: Vereador e secretária são denunciados por tentar fraudar eleições

O vereador Fabrício de Souza Duarte e a secretária municipal de Educação Rosimaire Barbosa Barreto, de Apuarema, foram denunciados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por inserir declaração falsa em documento público com o objetivo de burlar o processo eleitoral. Segundo o promotor de Justiça Maurício Foltz Cavalcanti, os acusados agiram em conluio para registrar junto à Justiça eleitoral de Apuarema, com declaração falsa, dez eleitores com domicílio eleitoral pertencente a outros municípios.

Na denúncia, é dito que o vereador conduziu os eleitores até as escolas municipais da cidade e a secretária, a pedido do parlamentar, emitiu declarações com a informação de que os eles estudavam na rede municipal de ensino de Apuarema. O promotor verificou que nenhum dos eleitores já havia estudado ou mesmo morado no município. Segundo a denúncia, a Justiça eleitoral cancelou as inscrições eleitorais, com documentação falsa, em que constam o alistamento ou a transferência de domicílio eleitoral para o município.

A justiça acompanha a situação e continua com a investigação.

BN

STF abre novo inquérito contra Geddel, Lúcio e a mãe dos Vieira Lima

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ex-ministro da Justiça do governo Michel Temer, determinou a abertura de mais um inquérito para investigar Geddel Vieira Lima, seus irmãos Lúcio e Afrísio e a mãe deles, Marluce Vieira Lima. A informação é do jornal O Globo.

De acordo com a publicação, o objetivo é apurar se a família lavou dinheiro por meio de compra e venda simuladas de gado e da locação de maquinário agrícola para as fazendas que possui.

Alexandre de Moraes é o relator no STF do inquérito aberto para investigar se Geddel e sua família se apropriaram de remuneração paga a secretários parlamentares com recursos públicos. Ao longo da apuração, surgiram suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo as atividades nas propriedades rurais dos Vieira Lima.


Jitaúna: Familiares e amigos foram às ruas em protesto pedindo justiça

Nesta manhã de quarta-feira(19) por volta das 11hs, familiares realizaram uma caminhada pelas ruas de Jitaúna com faixas e cartazes pedindo justiça.

Alexandre José da Silva, 25 anos, foi hospitalizado após ser atingido por um golpe de arma branca desferido pelo seu próprio primo em julho deste ano. O mesmo passou cerca de 30 dias internado em estado grave e não resistiu vindo a óbito. Mais de um mês após a morte de Alexandre, o acusado ainda não foi preso.

O suspeito de cometer o crime compareceu a delegacia na presença de um advogado onde foi ouvido e liberado. O caso agora passa a figurar com homicídio.

“O protesto na verdade não é só por ele (Alexandre) apenas. É geral. Não podemos parar com a luta contra a violência em Jitaúna”, destacou Mileide em contato a nossa reportagem pelo Whatsap. Familiares e amigos emocionados, os manifestantes marcharam pelas ruas da região central da cidade gritando palavras de ordem por justiça e pedindo apoio.

Jitaúna em dia/Ipiaú Online

Em decisão rara, Juizado Especial condena Bloco Eva em 20 mil por homofobia

A Estrada Velha Produções, empresa responsável pela organização Bloco Eva no Carnaval de Salvador, foi condenada a pagar R$ 19.699,00 a Roberto Santana após o folião com abadá ser vítima de agressões físicas e verbais homofóbicas dentro das cordas do trio na festa de 2018. Roberto foi agredido, teve seu celular quebrado e foi expulso do Bloco Eva por seguranças que não gostaram de ver o rapaz beijando outro homem.

Na sentença incomum para o Juizado Especial da Bahia, que normalmente define multas baixas – como uma de R$ 7,45  para uma empresa de telefonia -, a Estrada Velha foi condenada a pagar R$ 4.699,00 de danos materiais e R$ 15.000,00 de danos morais a Roberto. Além do celular quebrado pelos seguranças ao tentar gravar as agressões, a vítima teve custos com fisioterapia e medicamentos.

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Ipiaú: Prefeita Maria comparece a primeira audiência em processo contra vice por calúnia e difamação

 

Na manhã desta quarta feira (29) a prefeita de Ipiaú, Maria das Graças Mendonça,  acompanhada da procuradora geral de Ipiaú,  Dra Isabele Dias de Araújo, compareceu a uma audiência de conciliação referente a ação movida pela gestora contra a vice prefeita Margarete Chaves.

Ao final da audiência não foi firmado acordo e o processo de calúnia e difamação deverá ter seu prosseguimento normal. Uma nova audiência está marcada para o próximo dia 12 de setembro.

Conforme consta na ocorrência, a vice prefeita teria feito uma acusação falsa durante entrevista a um programa de rádio.

Na ocasião, Margarete afirmou que a atual gestão teria gasto no mês de fevereiro último um total de quatro mil sacos de cimento, acrescentando ainda que a administração ” não teria obras para justificar tal gasto”.

Ipiaú Online


Cantora Aline Barros é processada por ex-funcionária e terá de pagar R$200 mil

A cantora gospel Aline Barros foi ré em um processo na 21º vara do Trabalho, e acabou condenada pelo juiz Paulo Rogério dos Santos, a pagar indenização a uma ex-funcionária, Marcela da Costa Macedo.

Segundo informações associadas ao processo, Marcela, que foi assistente da cantora, processou Aline Barros por não receber comissões devidas de shows e diversos trabalhos que haviam sido realizados enquanto trabalhava com a artista.

O juiz determinou que Aline Barros indenize sua ex-assistente com a quantia de R$ 200 mil. Segundo  o blog do colunista Léo Dias, o processo corre na justiça e pode ser consultado através  do número 0100337-23.2016.5.01.0021.

 Léo Dias 

Advogado da Subseção de Ipiaú assume cargo na OAB/BA

O advogado Dorgival Pinheiro Simões Neto foi nomeado como membro da Comissão de Orçamento e Finanças da OAB – BA pelo presidente da Seccional da Bahia Luiz Viana.

Dr. Dorgival Neto, que é especialista em Direito Eleitoral e Administração Pública Municipal, atua como Procurador Jurídico no município de Ibirataia e Procurador Jurídico da União dos Vereadores da Bahia (UVB – BA).

A portaria de nomeação de nº 101 / 2018 foi entregue ao novo membro da Comissão pelo presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da OAB/BA Dr Tiago Assis durante reunião realizada nesta quarta-feira (24) e que contou com a presença dos demais membros da Comissão.

“É uma honra poder representar a nossa Subseção em tão importante cargo na Ordem dos Advogados do Brasil. É mais um desafio que só me motiva na busca da qualificação para melhor servir”, declarou.

Ipiaú Online

Salvador: Professor de futebol é preso por abusar de alunos; homem aprovava vítimas em testes em troca de sexo

Um professor de futebol, de 25 anos, foi preso nesta sexta-feira (20) por abusar sexualmente de alguns alunos, no bairro de Pernambués, em Salvador. De acordo com a Polícia Civil, o homem, identificado como Eddy Nelson Cerqueira Bahia, aprovava os garotos em testes em troca de práticas sexuais.

O suspeito foi preso após a mãe de uma das vítimas denunciar o caso na Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Criança e o Adolescente (Dercca). Conforme a polícia, a mulher encontrou mensagens pornográfica enviadas pelo professor no celular do filho, que tem 13 anos.

Segundo a polícia, o adolescente contou que foi abusado pelo professor durante uma viagem organizada pelo suspeito para a cidade de Camaçari, na região metropolitana da capital. O caso teria ocorrido na semana passada. Na mesma ocasião, outros garotos também teriam sido abusados.

Após a denúncia, a polícia pediu a prisão preventiva do professor. O mandado foi cumprido nesta sexta-feira, no momento em que o homem se preparava para fazer outra viagem para Camaçari.

De acordo com a polícia, o suspeito foi encaminhado para a Dercca, onde foi autuado por estupro de vulnerável. Em seguida, ele foi levado para o sistema prisional.

Ainda segundo a polícia, outras vítimas são aguardadas para serem ouvidas na unidade policial, que fica no bairro de Brotas.

G1


MP investiga licitação para compra de peixes na gestão do ex-prefeito Deraldino

O Ministério Público do estado da Bahia abriu um inquérito civil para investigar supostas irregularidades no procedimento licitatório Carta Convite nº 001/2016, realizado pelo município de Ipiaú, no valor de R$ 78.960,00 para a compra de peixes.

A licitação fazia parte das comemorações da Semana Santa no município, onde a prefeitura, por meio da Secretaria de Ação Social e Desporto, promoveu o programa Peixe na Mesa com a distribuição de 9.400 quilos de peixes para pessoas que não tinham condição de adquirirem o pescado.

Não foi informado em qual ano a investigação é baseada. De acordo com a portaria publicada no Diário da Justiça desta quarta-feira (18), o inquérito vai investigar o ex-prefeito Deraldino Alves de Araújo (PMDB), Ualisson Gomes de Menezes, Ariana Pires Teixeira, Valdomiro José Rodrigues Neto, Valdinelia Borges Pimentel e os representantes da Distribuidora Colonial LTDA-EPP, vencedora da licitação.

Bocão News



Gandu: Nove vereadores do município correm risco de terem mandatos cassados

Dos 13 vereadores eleitos em 2016, mais da metade podem ter seus mandatos cassado nos próximos dias por terem incluído falsas candidatas na coligação deles, durante as eleições, para preencher a cota feminina exigida. Das 46 candidaturas femininas registradas pelos partidos, apenas duas conseguiram se eleger e outras 11 candidatas não obtiveram nem um voto sequer. As candidatas femininas que não conseguiram votos são do PT, PSB, SD, PHS, DEM, PDT, PMDB e PSDC.

Outras candidatas do PTN e PRB conseguiram entre 1 e 3 votos. Caso ocorra em Gandu, o mesmo que aconteceu nessa sexta-feira (13), no município de Seabra, na Chapada Diamantina, onde três vereadores teve os mandatos cassados pelo mesmo problema, nove vereadores de Gandu, entre eles Uziel (PROS), Cicinho (PT), Gil Calheira (PSC), Gil Santana (PDT), Bilisco (PTB), Bagatine (DEM), Jr. Matos (SD), Bozó e Fábio Pinheiro (PHS) também sofrerão cassação.

Diário Paralelo

Eunápolis: Prefeito se torna réu por superfaturar desapropriação em 1.600%

O prefeito de Eunápolis, no sul baiano, Robério Oliveira (PSD), se tornou réu em mais um processo judicial. É que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), através da Primeira Câmara Criminal, aceitou uma denúncia do Ministério Público Estadual (MP-BA) sobre superfaturamento na desapropriação de um terreno.

Conforme a acusação, sob uma justificativa de criar um projeto habitacional, o prefeito autorizou a compra do terreno por R$ 400 mil. Só que dez meses antes, a mesma área, tinha sido vendida por R$ 25 mil. Uma valorização de 1.600%.

O fato ocorreu em junho de 2009 em mandato anterior de Robério. Tudo, acrescenta o MP, em acordo “amigável” entre o então gestor e um comprador, identificado como Ala Cerd Felipe Salim.

BN

Homem acusado injustamente de furto receberá indenização de R$ 20 mil

Um estoquista de Camaçari (BA) vai receber uma indenização de R$ 20 mil por ter sido acusado pelo furto de 30 aparelhos celulares na empresa em que trabalhava, a Martins Comércio e Serviços de Distribuição S/A.  O trabalhador alega que chegou a ser algemado e levado em um camburão diante de outros funcionários.

A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) e ainda cabe recurso. A empresa, por sua vez, negou que ele houvesse sido conduzido algemado, e disse que apenas o chamou para prestar depoimento, por ter sido a última pessoa a sair do armazém.

Ainda segundo a Martins Comércio, outros colaboradores também foram convocados a responder sobre o sumiço dos aparelhos. A juíza da 1ª Vara do Trabalho de Camaçari condenou a empresa a pagar R$ 10 mil por dano moral. Ambas as partes, no entanto, recorreram contra a decisão de 1º Grau.

O desembargador relator, Paulo Sá, entendeu que o valor fixado no 1º Grau foi irrisório e não atende ao caráter pedagógico diante da gravidade do ocorrido, portanto, elevou o valor para R$ 20 mil. A decisão na 4ª Turma foi aprovada, por unanimidade, com votos do desembargador Alcino Felizola e da juíza convocada Ana Paola Diniz.

Bocão News