Na sessão ordinária que a Câmara Municipal realizará nesta quinta -feira , 22, a partir das 20 horas, os vereadores estarão deliberando sobre duas importantes matérias para os servidores públicos do município. Ambas são originárias do Poder Executivo Municipal e foram lidas na primeira sessão ordinária que a casa realizou neste semestre.
A sessão será conduzida pelo Presidente da Câmara, vereador Robson Moreira.
Já com pareceres favoráveis das comissões de Finanças e de Justiça, presidas respectivamente pelos vereadores Claudio Nascimento e Andréia Novaes, constam da Ordem do Dia o Projeto de Lei 02/2024 que dispõe sobre a concessão do reajuste salarial aos servidores da administração direta, indireta, autárquica e funcional do município e o Projeto de Lei 03/2024, que concede reajuste de vencimento aos profissionais do magistério do município para o fim especifico de adequação ao piso salarial nacional.
Aos servidores da administração direta, indireta, autárquica e funcional, incluindo membros do Conselho Tutelar, fica concedido, a titulo de reposição e perdas salariais, o percentual de 4,62% (quatro virgula sessenta e dois por cento) de reajuste.
Esse reajuste contempla os integrantes do quadro efetivo e ocupantes de cargos em comissão, exceto aqueles que têm como teto o salário mínimo, os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, regidos pela Lei n° 2.400/2019 e os profissionais do Magist6rio Municipal amparados pela Lei 2.237/2016. O referido reajuste se estende aos subsídios dos secretários, prefeito e Vice-Prefeito. O percentual previsto deve ser pago ainda neste mês de fevereiro.
PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO
Com a provável aprovação do Projeto de Lei ( PL) 03/2024, ficará autorizado aos profissionais integrantes do quadro do magistério a adequação salarial de vencimentos ao piso nacional, estimado de acordo com o valor mínimo nacional por aluno aprovado pelo Governo Federal para este ano de 2024, ou seja: R$ 2.290,28 para a jornada de 20 horas semanais, correspondendo ao valor do nivel e referencia iniciais da carreira e R$ 4.580,57 para a jornada de 40 horas semanais, também correspondendo ao valor do nível e referencia iniciais da carreira.
De conformidade com o PL03/2024, os valores retroativos correspondentes à diferença entre o valor pago e o valor do novo piso nacional de 2024, referente ao mês de janeiro/2024, serão pagos integralmente.
(José Américo Castro(ASCOM- Câmara Municipal de Ipiaú)
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