Após aprovar um pacote de seis projetos, cinco dos quais originários do Poder Executivo, a Câmara Municipal de Ipiaú encerrou, na última terça-feira, 22, as sessões ordinárias do primeiro semestre da atual legislatura e entrou em recesso parlamentar que se prolonga até o dia 05 de agosto.
Neste período, em caso de necessidade, poderá haver convocação do Poder Executivo para sessão extraordinária, a qual é realizada sem remuneração.
O presidente da casa, vereador Robson Moreira-PP-, considerou que o semestre foi produtivo, pois houve a aprovação de importantes matérias em favor da população e pelo desenvolvimento do município. Ele acrescentou que apesar do recesso a casa continuará funcionando diariamente com todos os setores e gabinetes atendendo ao público.
PROJETOS APROVADOS
Em última votação foram aprovados os seguintes projetos do Poder Executivo:
PROJETO DE LEI nº 009 DE 04 DE MAIO DE 2021 que dispõe sobre a mudança da denominação da Escola Presidente Médici para Escola Municipal Raulina Rodrigues de Santana, localizada no distrito de Córrego de Pedras;
PROJETO LEI nº 010 DE 11 DE JUNHO DE 2021 que dispõe sobre a alteração do § 6º do Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.279, de 28 de agosto de 2017, que cria o Conselho Municipal de Turismo;
PROJETO DE LEI nº 011 DE 11 DE JUNHO DE 2021 que dispõe sobre denominação de praça pública localizada na sede deste município;
PROJETO DE LEI nº 012 DE 11 DE JUNHO DE 2021 que revoga a Lei Municipal n° 1.724 de 12 de janeiro de 2001, para adequar a legislação municipal às disposições contidas na Lei n° 11.947 de 16 de junho de 2009, e a Resolução 06, de 08 de maio de 2020, que trazem disposições sobre o PNAE e sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar;
PROJETO DE LEI nº 013 DE 22 DE JUNHO DE 2021 que dispõe sobre a alteração do § 1º do Artigo 1º da Lei nº 2.449, de 30 de março de 2021 e da Lei nº 2.453, de 07 de maio 2021, prorrogando o prazo para adesão à concessão de anistia de multas e juros, parcelamento especial de débitos tributários.
DO LEGISLATIVO
O projeto proveniente do Poder legislativo aprovado no pacote da última sessão ordinária do primeiro semestre de 2021 foi o Projeto de Resolução nº 004/2021 que dispõe sobre a normatização do serviço voluntário no âmbito da Câmara Municipal.(José Américo Castro).
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