Brumado: Após retomada, justiça determina suspensão das aulas e fechamento das escolas

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), nesta segunda-feira (21), que a prefeitura de Brumado, cidade do sudoeste da Bahia, suspenda, imediatamente, a portaria que determina a retomada das aulas presenciais na rede municipal de ensino e mantenha as escolas fechadas. A informação foi divulgada pelo Ministério Público Estadual (MP-BA).

As atividades escolares de forma presencial na cidade voltaram nesta segunda, com baixa adesão dos alunos. A medida da prefeitura vai contra o decreto estadual que suspende todas as atividades presenciais nas escolas da Bahia, desde março, por causa da pandemia da Covid-19.

Segundo o MP-BA, nesta segunda, a Justiça acatou recurso feito pelo promotor Millen Castro contra decisão da Justiça em primeira instância. A determinação foi da desembargadora Carmem Lúcia Pinheiro.

Na decisão de 1ª instância, a Justiça da Bahia indeferiu o pedido do Ministério Público Estadual (MP-BA) que pedia a suspensão das aulas.

Ainda de acordo com o MP-BA, conforme decisão desta segunda, a prefeitura da cidade de Brumado “não pode flexibilizar as regras de distanciamento social e das restrições à abertura das escolas, até que seja divulgado o estudo técnico-científico que ampare sua decisão, a ser tomada com base nas diretrizes estaduais e nacionais e após a realização de plano de retomada das atividades escolares, conforme parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE)”.

O MP-BA pontuou, ainda, que a desembargadora destacou que a reabertura das escolas deve seguir uma “série de diretrizes”, entre elas a realização de um levantamento dos efeitos da pandemia nas comunidades escolares, para identificar casos de estudantes que sofreram perdas familiares, e de professores e profissionais da educação afetados pela COVID-19.

O MP pede, também, que a reaberturas das escolas tenha entre os protocolos “cuidados específicos com a merenda e transporte escolar, considerando o risco potencial de ampliação das possibilidades de contaminação existentes durante a entrega e consumo dos alimentos, distanciamento entre estudantes dentro dos ônibus e a movimentação das crianças e jovens no município; investimentos necessários em água, higiene, lavatórios e máscaras, considerando a possibilidade de nova onda da pandemia; além da organização dos espaços físicos para professores e funcionários das escolas”.

G1

Retorno das aulas presenciais
A portaria que autoriza o retorno das aulas presenciais em Brumado foi divulgada na edição de 1º de setembro do Diário Oficial do Município (DOM).

Apesar disso, a Prefeitura de Brumado publicou uma portaria no Diário Oficial do Município (DOM) autorizando o retorno das atividades presencias.

O Ministério Público Estadual (MP-BA) ajuizou ação civil pública contra a prefeitura de Brumado, pedindo à Justiça a suspensão do retorno das atividades escolares.

G1