Antes de adentrarmos no assunto, cabe aqui firmar o conceito de propriedade, a luz da materialidade jurídica.
Imagine que você engendre numa serralheria um carro exótico, com motor, rodas, direção, freio, et coetera… Isso não implica necessariamente, em considerar um carro propriamente dito. Pois, para ser considerado um veículo automotor, precisa-se de testes, classificação e documentação de registro junto ao Detran. Embora sua invenção possa lhe ser útil, até ser reconhecido como um carro propriamente, com licenciamento e liberdade de circulação: espacial e de propriedade… está muito longe!
Assim, são os lotes frutos de loteamentos clandestinos e/ou irregulares. Que pode até lhe ser útil, enquanto o usufruto da posse. Porém, não necessariamente como uma PROPRIEDADE em sua plenitude. E, tal qual a engenhoca da serralheria, não tem o mesmo valor patrimonial que um carro legalmente fabricado e comercializado, na forma da técnica e da lei.
Para aqueles que – tudo que tem acumulado na vida econômica – é um imóvel clandestino, numa área alagadiça, montanhosa, sem pavimentação, sem Saneamento Básico, sem iluminação… mas, fundamentalmente sem um documento definitivo da titularidade do imóvel (propriedade), é por fim, um tiro no pé, uma bola de ferro amarrada ao corpo, ou ainda, um soco na “boca” do estomago, dado a desvalorização, incapacidade jurídica, incapacidade hipotecária, plena serventia salutar…
Agora vamos avançar um pouco mais na questão central. A tempos atrás, as emplacadoras de veículos batiam na máquina de datilografia a preparação da transferência de propriedade de veículos. Você até poderia acionar várias emplacadoras simultaneamente… porém, o documento original (que define quem de fato é o dono do veículo), sempre foi aquele ao qual, o Detran, inscreve no documento original, o nome do único titular. Daí alguém pode perguntar: – Mas eu tenho um contrato de compra e venda assinado, com firma reconhecida e registrado em cartório… isto não vale? Resposta: – Vale se a justiça reconhecer numa análise circunstancial ampla. Porém, fora disto, o direito tácito sempre estará em jogo.
O fato de ter registro em cartório, dum documento precário, não o torna legítimo. Na nossa região tem muita gente comendo dinheiro dos trouxas. Grosseiramente, diria, que se você levar um papel higiênico usado, a registro, dado a ganancia de muitos serventuários, é capaz que o registrem.
Embora no Brasil, os cartórios em geral, nos custe R$ 16 bilhões por ano, estudo publicados pelo UOL em julho de 2019, apontam que se sobrepormos os registros de propriedades; o equivalente a mais de 40% do território nacional, é “terra sem dono”, ou melhor, de titularidade duvidosa ou inexistente.
Em contradição esdruxula-partidária; num país que a Associação dos Notários e Registradores (ANOREG) tem como lema: – Quem não registra não é dono, ter um caso concreto dum ex-presidente da República preso, sem que haja um respectivo registro do imóvel que lhe seja imputável, ou que ainda tenha exercido a efetiva posse… imóvel este, que já foi leiloado pela justiça, o sujeito continua preso e o dinheiro da venda, não se tem notória publicidade de onde foi parar… disparate comparação com o caso concreto do Clã Bolsonaro, onde apenas um filho, movimentou em Cartório com o devido registro imobiliário, 19 imóveis sem haver a devida comprovação de renda compatível… Coaf, coaf, coaf… (minha avó tossindo – voltemos ao texto). Mas isso não vem ao caso, como diria o direcionador de casos, o Uber-CIA, sargento Moro. Pasmem, tudo a luz do dia, embora goela abaixo, com o apoio e cobertura das forças políticas, midiáticas e institucionais “ocultas”, claro!
Aqui está um dado concreto que preocupa os militares tradicionais, obcecados com a questão da “soberania nacional”, que só têm olhos para ver fantasmas supostamente por traz de ONGs e técnicos não neo ideologizados – Onde 1,4 milhão (km²) de terras, são “terra de ninguém”. Pelo menos pelo ponto de vista da titularidade, em discordância a estatística das respectivas posses.
O Brasil não tem o devido controle sobre a tal vastidão amazônica (65% do território nacional), porque nenhum de seus bancos de dados fornece registro preciso sobre seu status de propriedade definitiva. Onde, terras sem donos somam 1/6 do território brasileiro.
Nem à União estas terras pertencem, oficialmente. Não espanta que o país, em particular a Amazônia, tenha se tornado um paraíso para os grileiros, gente que aposta na confusão fundiária, em parceria com donos de cartórios, comparsas, com o mesmo entusiasmo com que outros (se não os mesmos) espalham desinformação nas redes sociais, tentando estampar a foto do caos e afastar o interesse de outros brasileiros, em especial, os bem intencionados e legalistas.
Chocante insegurança fundiária no país aparece em novo mapa elaborado para integrar o Atlas da Agropecuária Brasileira. Recentemente, quatro grandes universidades brasileiras (USP, Unicamp, UFPA e UFMG), além dos: Instituto Federal (IFSP), junto com dois suecos (KTH e SEI) e duas ONGs de pesquisa nacionais (Imaflora e Ipam) apresentam e trazem à tona, em artigo no periódico Land Use; tudo isso tratado cuidadosamente. Sem viés.
Pasmem, estes estudos foram produzidos por ONGs de pesquisa da melhor qualidade! Especialistas que se esmeram, em colaboração com a academia dentro e fora do país, para gerar informação que o governo deveria estar produzindo, se de fato estivesse preocupado em resolver o caos fundiário e não jogar mais lenha na fogueira em manter apoio da banda podre do agronegócio e atiçar veladamente o garimpo direcionado, como tem sido neste governo, que transforma tudo em viés ideológico (no fundo, discurso segregacionista dirigido a torcidas com falso embate e contra argumento político insano e infundado, a desviar a atenção do jogo em curso). Entre esta, está a área em meio ao rio Negro, na Amazônia, local que particularmente se tornou um paraíso para grileiros. Ademais, ressaltar que existe sim, ONGs e ONGs!
Neste estudo foram atualizadas informações do Atlas compilando e comparando os registros de 17 bancos de dados oficiais, do Exército ao Incra, reunidos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) instituído pelo Código Florestal reformado em 2012.
Ao fazê-lo, revelaram um estado de completa confusão. Não é só a ausência de designação de proprietários para 1/6 do país. Há uma ocorrência absurda de sobreposição entre áreas registradas nas várias categorias consideradas (fazendas, unidades de conservação, terras indígenas, áreas públicas etc.). 3,5 milhões de km², o equivalente a mais de 40% da área do país.
Note que isso não significa necessariamente que 2/5 do Brasil têm propriedade duvidosa e se encontram sujeitos a disputas e conflitos agrários. Um mesmo polígono pode estar registrado sob mais de duas categorias fundiárias. Por exemplo, uma área pode aparecer no CAR com mais de um proprietário a reivindicá-la e, noutras bases de dados, como parque nacional, terra indígena etc. As tecnologias disponíveis no GPS e Blockchain, bem que resolvem isso em definitivo, se interessasse aos hoje beneficiários da custosa balburdia, claro!
A confusão, dá bem uma ideia; entretanto, do descontrole que comanda a propriedade e posse da terra no Brasil, em particular no norte do país. Enquanto isso, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles (Partido Novo), só pensa em torpedear o Fundo Amazônia e desviar a atenção para o cerne do problema. Ao que parece, tudo de caso pensado e muito bem articulado no seu propósito e encomenda.
Oficiais do governo Bolsonaro prezam por afirmar que já se deu terra demais para indígenas, que eles são os verdadeiros latifundiários, que se os dados do desmatamento fossem verídico, a floreta Amazônica já não existia mais, e assim por diante. De forma velada o exército brasileiro vem trabalhando na BR-163 e BR-319, esta última, rodovia que liga Manaus-AM a Porto Velho-RO, e juntas darão escoamento a futura e almejada produção da extração mineral, via complexo do rio Amazonas.
Relativamente o total das áreas ocupadas por manchas urbanas não chegam de fato a ocupar 1% do território nacional. Nem mesmo as áreas com exploração mineral, que giram em torno de 0,5%. Já as terras indígenas, ocupam 13% do território nacional e abrigam mais de meio milhão de pessoas. – Os verdadeiros latifundiários, dizem os militares Bolsonaristas! No entanto, os verdadeiros latifundiários de sempre, são apenas 97 mil grandes proprietários de grandes extensões de terras, que juntos ocupam e/ou controlam 21,5% das terras do território brasileiro. Onde a agricultura real, ocupa apenas 2/5 destas. Muitas destas terras, foram adquiridas com empréstimos públicos subsidiados, ou, é fruto de desmatamento clandestino e grilagem criminosa. “Natural” ao processo de ocupação e/ou expulsão de nativos, num país em fase ainda, de consolidação frente a ameaças veladas à soberania territorial local (destaque-se).
Na verdade, tanto os donos de terras, quanto o tal Agronegócio, e até ONGs internacionais coligadas a governos, gozam de facilidades governamentais a décadas. No Brasil, há fundos de captação de recursos, desonerados de Imposto de Renda Pessoa Física, com juros a baixo custo (próximos a Selic), destinado a um setor característico, exportador que se quer paga imposto de exportação… (vide a questionada lei Kandir do FCH e seus asseclas), enquanto o pequeno produtor rural (30% do total de produtores brasileiros) é quem de fato se preocupa e põe a comida na mesa dos brasileiros, e têm que pagar juros em cheque especial da ordem de 160% ao ano.
Segundo a Globo News, no congresso nacional já há um projeto em tramitação, acompanhado de perto pelo deputado federal por São Paulo, Eduardo Bolsonaro, para concessão de áreas para desmatamento e consequente extração mineral, supostamente em terras indígenas, objetivada à empresas americanas interessadas. – Vamos alastrar este país com várias Serras Peladas, disse em entrevista ao jornal O Globo, o ativista presidente da República, Jair Bolsonaro, (pai do Eduardo), os quais, respondem em bloco, junto com mais outros 2 indivíduos, pelo Clã Bolsonarista (núcleo duro familiar).
No tocante a exploração do ouro, por exemplo, para aqueles que acham que este tipo de exploração acabou com a independência do Brasil em 1822, como diz a professorinha do primário, saibam, só em 2016 no governo Temer, foram extraídos e consequentemente exportados mais de 95 toneladas de ouro do Brasil, o qual paga-se apenas royalties de 3% sobre o faturamento líquido ou cerca de 1,5% do faturamento bruto. Matemos Tiradentes pela segunda vez, nesta feita, não mais pelo rei explorador, mas sim, pelos donos do rei!
Só em 2016, foram extraídos no Brasil, 95 toneladas de ouro, (cerca de 6 toneladas só na Bahia) sem que isso causasse qualquer espanto, até que um roubo de apenas míseros 719 kg (cerca de R$ 110 milhões) no Aeroporto de Guarulhos-SP (o maior e mais equipado do país), aparentemente com carros da PF, trouxesse comoção nacional. Talvez, a distração maior, tenha como fulcro o encontro dum novo Eike, para chamar de seu, e operar o esquema via offshore, enquanto a oposição se ocupa em procurar o Queiroz e suas migalhas dum passado miliciano.
Segundo apontam analista políticos, as recentes disputas, supostamente ideológicas, em combatente registro do monitoramento florestal e demarcações de terras indígenas, do INPE, FUNAI e ONGs, além da pseudo ação salvadora na exploração do novo-ouro, nióbio e grafeno, tenha boi na linha e carne grossa por traz deste pirão de angu. Bolsonaro pai, recentemente comentando o caso do envio do filho aos EUA, na suposta condição de embaixador (negociador oficial de Estado), já avisou – Quando eu entro num jogo é para ganhar! Num país que tradicionalmente na repartição da Res Pública: o Petróleo é do Serra e do PSDB paulistano, a privatização do Saneamento já é certo que será fatia do Tasso Jereissati do Ceará, o DNIT é do PR do Waldemar Costa Neto (deputado paulista eleito várias vezes com voto de protesto dos brincalhões eleitores do Tiririca)… Resta saber, quem cuidará dos hospitais públicos, dos presídios, das escolas, das polícias, dos empregos… serviços de essência eminentemente a cargo e gestão estatal.
Numa era e país, em que as redes sociais têm mais audiência e “ibope” efetivo que as tradicionais: TVs, rádios, sites, jornais e revistas, juntas; (embora haja sim, um gestor armado de inteligência artificial digital, privilegiado, por traz), penso que o desvelado plano não será tão fácil executar, quanto fechar o STF com 1 soldado e 1 cabo num Jeep. Máxima vênia, haja vista, que a Escrava Isaura e quem foi o assino de Odete Roitman, estão em desuso absoluto… Pelo desenhos das nuvem, tá mais com cara do tempo fechar em um eminente Impeachment.
Para os mais astutos, sugiro assistirem aos 3 vídeos abaixo, como reflexão complementar a leitura.
Signatário Elson Andrade – arquiteto, urbanista, empresário e pós graduando do Instituto de Economia da Unicamp.
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