O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira que é “inevitável” estabelecer algum tipo de regulação nas plataformas digitais. Barroso defendeu impedir monopólios, defender a privacidade e combater a desinformação.
Na gestão de Rosa Weber, o STF chegou a pautar no primeiro semestre o julgamento de ações que tratam de regras do Marco Civil da Internet sobre a responsabilidade das redes sociais pelo conteúdo publicado nas plataformas. Mas o caso não chegou a ser analisado e ainda não foi definida uma nova data. O ministro reconheceu que essa regulação “não é fácil” de ser implementada, porque envolve a liberdade de expressão, mas defendeu um “controle mínimo de conteúdos”.
Barroso ainda afirmou que é preciso coibir “comportamentos inautênticos e conteúdos inadequados”. “O que são os comportamentos inautênticos? É a ampliação artificial da desinformação. É você utilizar robôs, perfis falsos ou contratar provocadores para ampliar a desinformação, por interesse político ou interesse econômico.”, descreve.
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