O Presidente da Câmara de Barra do Rocha e também secretário da UVB- União dos Vereadores da Bahia, Washington Mendes Santana , está engajado e posicionou-se publicamente contra a cobrança da taxa de esgotamento sanitário proposta pela Embasa e colocada no Plano de Saneamento Básico pelo município, ambos alegando amparo legal a parti da análise da lei federal 11.445/ 2007 e baseado-se em um decreto de Lei Estadual N°7.217/ 2010. “Entendo que nem tudo que é legal é moral. Temos que lembrar que a lei Federal 11.445/2007 ( lei saneamento básico) fala da cobrança, todavia não estipula a taxa de 80% imposta pelo governo baiano”, comentou.
“O Saneamento além de ser direito assegurado na Constituição Federal, consideramos também a importância da construção do sistema de tratamento de esgotamento sanitário em nosso município, fator determinante para saúde das pessoas e também pro meio ambiente, sobretudo na melhoria de indicadores de qualquer cidade , estado ou país desenvolvido.
O que estamos questionando é que, na qualidade de cidadão e conhecedor da realidade econômica e financeira do nosso município, essa taxa de 80% é abusiva, desrespeitosa e desumana , muito alta para os padrões do assalariado e da realidade para maioria dos nossos munícipes. Fora de cogitação”, declarou Washington.
Ascom
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